DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
Publicidade e Eventos da Casa Civil para responder cumulativamente pelo 
cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no período de 10 a 23 
de julho de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 03 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.080 de 22 de Maio 
de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA 
MACHADO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir 
da data da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº450/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 
33.080 de 22 de Maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR JABYS ADRIEL 
BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, 
para ter exercício na CÉLULA DE PATRIMÔNIO, unidade administrativa 
integrante da estrutura organizacional deste órgão. CASA CIVIL, em Forta-
leza, 04 de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº15/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.711.963/0001-42, com sede na 
Rua Antonio Loureiro Lima, Nº 12 - Bairro Centro – Arneiroz - Ce, CEP: 
63.670-000. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabele-
cimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Festival Junino”, 
a realizar-se no dia 13/07/2019, objetivando a valorização e a divulgação das 
tradições populares do Município de Arneiroz-CE, com a realização de uma 
festividade de cunho artístico-cultural, que marcam o calendário de celebrações 
da municipalidade e que contará com uma programação bem diversificada, 
com apresentação de quadrilhas, quermesses com comidas típicas, shows e etc, 
englobando todas as manifestações culturais num grande arraiá, difundindo a 
cultura popular tradicional, estimulando o desenvolvimento do comércio local 
e dos seus setores econômico e turístico, incentivando a geração de empregos 
diretos e indiretos, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda 
e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano 
de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual 
n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente e o Processo Administrativo n° 03029632/2019. FORO: Cidade de 
Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, 
a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por 
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo 
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 VALOR: Ao concedente transferir 
o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em parcela única, com cronograma 
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a 
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.13.334041.1
0000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS : 
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Edgar de Castro Monteiro, Prefeito 
Municipal de Arneiroz - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019