DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
para R$ 718.268,40 (setecentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e oito reais
e quarenta centavos), o valor do Estado passará de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), para R$ 682.255,90 (seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e
cinquenta e cinco reais e noventa centavos) e o valor da Prefeitura, a título
de contrapartida, permanecerá R$ 36.012,50 (trinta e seis mil, doze reais e
cinquenta centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho
passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer
transcrições. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores.
IV - DATA E ASSINANTES: 05 de junho de 2019. Carlos Edilson Araújo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Francisco José Magalhães Carneiro,
PREFEITO DE IBICUITINGA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº038/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº038/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
IPAPORANGA. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E
ASSINANTES: 18 de junho de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI e Antônio Alves Melo, PREFEITO DE IPAPORANGA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº38/2018
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº38/2018. Contra-
tante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA ARTE PAPELARIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME Considerando o Contrato
nº38/2018 Considerando a solicitação contida no processo nº 05271325/2019,
a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao
Contrato nº38/2018, com o intuito de substituir o gestor contratual, assu-
mindo tal gestão o servidor: HERCÍLIO GOMES DA SILVA FILHO, mat.
002951-6, a partir de 01 de dezembro de 2018. Fortaleza, 13 de junho de 2019.
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº107/2018
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA PRIME TRANS-
PORTES E EVENTOS EIRELI-ME Considerando o Contrato nº107/2018.
Considerando a solicitação contida no processo nº 05271325/2019, a qual trata
da mudança no gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato
nº107/2018, com o intuito de substituir o gestor contratual, assumindo tal
gestão o servidor: HERCÍLIO GOMES DA SILVA FILHO, mat. 002951-6,
a partir de 01 de dezembro de 2018. Fortaleza, 13 de junho de 2019. IGOR
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº111/2018
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA OFICINA DE
EVENTOS EIRELLI Considerando o Contrato nº111/2018 Considerando
a solicitação contida no processo nº 05271325/2019, a qual trata da mudança
no gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº111/2018,
com o intuito de substituir o gestor contratual, assumindo tal gestão o servidor:
HERCÍLIO GOMES DA SILVA FILHO, mat. 002951-6, a partir de 01 de
dezembro de 2018. Fortaleza, 13 de junho de 2019. IGOR VASCONCELOS
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO;
V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei
nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº
05407600/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação por
12(doze) meses, da vigência do contrato de locação do imóvel situado na
Rua Aluísio Mota Saraiva, s/n, Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos,
Quixeramobim/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de
Trânsito de Quixeramobim-CE, com início em 01/07/2019; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 44.741,76 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um
reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com
início em 01/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 28
de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE
- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO -
Proprietário do imóvel de QUIXERAMOBIM-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
S.A; V - ENDEREÇO: Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 100, 3º piso,
loja 306 - E, Conjunto Jereissati I, em Maracanaú, Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº
8.883/94, bem como no Processo nº 04943338/2019; VII- FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel
situado na Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 100, LOJA 306 e 306-E, 3º
piso, Jereissati I em Maracanaú, Ceará, CEP: 61.900-225, destinando-se à
instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses,
a contar de 19/06/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 129.190,44 (cento e
vinte e nove mil, cento e noventa reais e quarenta e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2019; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 17 de junho de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (North
Shopping Maracanaú); Departamento Estadual De Trânsito DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo nº7125429/2013
– Port. Nº1168/2013 Assunto: Conduta inadequada do servidor Aprovo o
Relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e o
Parecer da Procuradoria Jurídica, acolhendo os fundamentos neles expendidos,
devendo ser notificada a Diretoria Administrativo Financeira para que seja
aplicada ao servidor EVANGELISTA RODRIGUES SAMPAIO a sanção
disciplinar estabelecida no Art. 196 inciso II c/c o Art. 197 do Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, Lei nº 9.826/1974, haja vista
ser reincidente e a falta ser considerada leve. Quanto as servidoras ELIENE
UCHOA DA COSTA e HILDEMAR DE SOUZA COSTA são conside-
rados INOCENTES, sendo dessa feita arquivado o processo. Publique-se,
com efeito de notificação ao Dr. Ramon Galvão Fernandes – OAB-CE nº
18.098. SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO – DETRAN-CE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2017.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2015-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
INTERSEPT LTDA; V - ENDEREÇO: Curitiba/PR; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, e seu § 1º e § 2º, e art. 58, inciso
I, § 2º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0143.000241/2018-27-Cagece; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor
de –R$ 859.583,04 (oitocentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e oitenta
e três reais e quatro centavos), na ordem de –10,36%, e acréscimo de novos
quantitativos de serviços, no montante de R$ 2.070.194,17 (dois milhões,
setenta mil, cento e noventa e quatro reais e dezessete centavos), em percen-
tual correspondente a 24,95%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 8.758.496,86 (oito milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil,
quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), passando o valor
mensal a ser de R$ 729.874,74 (setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e
setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 24 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia Exercício da Presidência; Dario
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e João Batista R. B.
Júnior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2018-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSO-
CIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS; V - ENDEREÇO:
Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I,
alíneas “b” e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0823.000035/2019-58-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
decréscimo de quantitativos no valor de -R$ 2.914.80 (dois mil, novecentos
e quatorze reais e oitenta centavos), na ordem de -2,10%, e acréscimo de novos
quantitativos de serviços, no montante de R$ 2.887,04 (dois mil, oitocentos e
setenta e sete reais e quatro centavos), em percentual correspondente a 2,08%,
sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 138.772,24
(cento e trinta e oito mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de maio de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019
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