DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº149/2017
ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS MORADORES DO POSTO AGROPECUÁRIO, PARA
O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018
(DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014;
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661,
de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem
como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvi-
mento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informa-
ções contidas no Processo Administrativo nº. 03347359/2019 e no Parecer
Jurídico nº. 480/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento nº 149/2017, cujo
objetivo é Investimento produtivo em Obra, Equipamentos, Matérias Primas
e Serviços para fortalecer a atividade Leiteira na melhoria da produtividade
do rebanho e da qualidade do leite conforme o plano de trabalho, por mais
07 meses, contados a partir do dia 09 de junho de 2019.RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 149/2017,
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E
ASSINATURA:05 de junho de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Represen-
tante Legal,JOSE ALVES DE SOUZA, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS MORADORES DO POSTO AGROPECUÁRIO SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 25 de junho
de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº179/2017
ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA SEBASTIÃO SANTANA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO ASSENTAMENTO GROSSOS, PARA O FIM NELE INDI-
CADO.FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Dire-
trizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas
no Processo Administrativo nº. 04448329/2019 e no Parecer Jurídico nº.
1017/2019 OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Instrumento n° 179/2017, cujo objetivo é incrementar
a Cadeia Produtiva da Ovinocaprinocultura com investimentos no Aumento
do Suporte Forrageiro, Aquisição de Equipamentos, Assistência Técnica
e Plano de Manejo da Caatinga, por mais 06 meses, que serão contados a
partir do dia 13 de junho de 2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e
condições do Instrumento SDA nº 179/2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:12 de junho
de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,MARCELINO
SOUSA MESQUITA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEBASTIÃO
SANTANA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSEN-
TAMENTO GROSSOS, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº182/2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
ASSENTAMENTO MIRADOR, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de
Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016,
Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;
Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº.
15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
Administrativo nº. 04446920/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1013/2019.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência do Instrumento n° 182/2017, cujo objetivo é o investimento
produtivo em Obra, Matérias Primas, Equipamentos e Serviços para fortalecer
a criação de Ovinos e Caprinos conforme descrito no plano de trabalho.,
por mais 06 meses, que serão contados a partir do dia 05 de junho de 2019.
RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do Instrumento SDA nº
182/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA E ASSINATURA:04 de junho de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e
o Representante Legal, NATANAEL DE SOUSA PAIVA, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSEN-
TAMENTO MIRADOR, d SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº183/2017
ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE UBÁ, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Dire-
trizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas
no Processo Administrativo nº. 04444986/2019 e no Parecer Jurídico nº.
1015/2019. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-
gação do prazo de vigência do Instrumento n° 183/2017, cujo objetivo é o
investimento produtivo em Obra, Matérias Primas, Equipamentos e Serviços
para fortalecer a criação de Ovinos e Caprinos conforme o plano de trabalho.,
por mais 06 meses, que serão contados a partir do dia 05 de junho de 2019.
RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do Instrumento SDA nº
183/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA E ASSINATURA:31 de maio de 2019,ANTONIO FERREIRA DE
OLIVEIRA,ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UBÁ,
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 25 de junho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº205/2017
ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE MONTE ALEGRE, PARA
O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018
(DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014;
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661,
de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem
como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desen-
volvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas
informações contidas no Processo Administrativo nº. 04069042/2019 e no
Parecer Jurídico nº. 969/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Instrumento nº 205/2017, que tem por
objetivo o investimento produtivo em Obra, Matérias Primas, Equipamentos
e Serviços para fortalecer a criação de Ovinos e Caprinos conforme o plano
de trabalho., por mais 07 meses, que serão contados a partir do dia 24 de
maio de 2019, bem como a readequação do plano de trabalho e alteração de
clausulas conforme descrito a seguir: 2.1 – A adequação do Instrumento, face
a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do
objeto firmado com o acréscimo de R$ 36.518,55 (trinta e seis mil e quinhentos
e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos) referente ao valor do repasse e
redução de R$ 33.026,99 (trinta e três mil e vinte e seis reais e noventa e nove
centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que passará a importar o valor
global do Instrumento de R$ 421.566,22 (quatrocentos e vinte e um mil e
quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos). 2.2 – A alteração de
algumas cláusulas do Instrumento original conforme detalhado nas cláusulas
seguintes: 2.2.1 - Alteração na Cláusula Primeira do presente Instrumento
Acrescenta-se à fundamentação do instrumento originalmente firmado a Lei
Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n° 8.726/2016. 2.2.2 - Alterações
na Cláusula Quarta do presente Instrumento Altera-se a alínea “a” do item
4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte redação: “a)
Depositar em conta específica o valor de R$ 370.978,28 (trezentos e setenta
mil e novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos);” Acrescenta-se
a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: “j) A
SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente Termo;” Acrescenta-se
a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: “m) A
Organização da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos bens cedidos pela
SDA através de Termo de Cessão de Uso; “n) A Organização da Sociedade
Civil deverá manter regular toda as condições requeridas pela Legislação para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019
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