DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de
teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, por envolver
sigilo, segurança e domínio de tecnologia como condições inafastáveis de
realização do bem comum para as atividades realizadas pela Secretaria do
Desenvolvimento Agrário. VALOR GLOBAL : R$ 360.000,00 ( trezentos e
sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SDA – Custeio Manu-
tenção 21100020.20.122.500.22016.15.33913900.1.00.00.0.20 (3908) – R$
160.000,00 PROJETO FINALÍSTICO: 2100018072016M MAPP: 210807
SDA – Custeio Finalístico 21100021.20.608.029.22972.03.33913900.1.00.0
0.0.30 (4059) – R$ 200.000,00 PROJETO FINALÍSTICO: 2100010012018C
MAPP: 01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso XVI, Art. 24 da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°. 1225/2019. CONTRATADA
: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -
ETICE CNPJ: 03.773.788/0001-67 DISPENSA : Declaro a DISPENSA da
licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA, com os
fundamentos lançados no processo em referência. FRANCISCO OSVALDO
MOURA MARANHÃO Coordenador da Coordenadoria Administrativo
Financeira - COAFI RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente DISPENSA, em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações na PGE,
designada conforme Decreto Estadual nº 28.644, de 08/02/2007, prorrogado
pelo Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE nº204, de 27/12/2016, referente
ao Pregão Eletrônico Nº 20180017, contendo 16(dezesseis) itens, tendo
como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS (REPRODUTORES E MATRIZES
DAS ESPÉCIES CAPRINA, OVINA) E PINTOS, PARA ATENDER
DEMANDAS DA SDA JUNTO A AGRICULTORES DE BASE FAMI-
LIAR EM DIVERSOS TERRITÓRIOS CEARENSES, informamos que
foi proclamada como vencedora do item 1, a empresa GYN COMÉRCIO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, com o valor de
R$1.740.000,00 (hum milhão, setecentos e quarenta mil reais). Item 2, a
empresa GYN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI
- ME, com o valor de R$580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Item
3, a empresa REND BRASIL LTDA - EPP, com o valor de R$74.804,38
(setenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e trinta e oito centavos). Item 4,
a empresa REND BRASIL LTDA - EPP, com o valor de R$24.425,92 (vinte
e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).
Item 5, a empresa FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA SOUSA - ME ,
com o valor de R$393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais). Item 6,
a empresa FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA SOUSA - ME, com valor
de R$131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). Item 7, a empresa FRAN-
CISCO SÉRGIO DE ALMEIDA SOUSA - ME, com o valor de R$224.847,00
(duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais). Item 8, a
empresa FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA SOUSA - ME, com o valor de
R$74.949,00 (setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais). Item 9,
a empresa FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA SOUSA - ME, com o valor
de R$194.850,00 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais).
Item 10, FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA SOUSA – ME, com o valor
de R$64.950,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais). Item
11, REND BRASIL LTDA - EPP, com o valor de R$102.240,00 (cento e dois
mil, duzentos e quarenta reais). Item 12, REND BRASIL LTDA - EPP, com o
valor de R$34.080,00 (trinta e quatro mil e oitenta centavos). Item 13, FRAN-
CISCO SÉRGIO DE ALMEIDA SOUSA - ME , com o valor de R$417.997,50
(quatrocentos e dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta
centavos). Item 14, FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA SOUSA - ME ,
com o valor de R$139.332,50 (cento e trinta e nove mil, trezentos e trinta e dois
reais e cinquenta centavos). Item 15, GALLUS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS – LTDA, com o valor de R$233.100,00 (duzentos e trinta
e tres mil e cem reais). Item 16, GALLUS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS – LTDA, com o valor de R$77.700,00 (setenta e sete mil
e setecentos reais). Assim, submetemos a apreciação de V. Ex.ª. o presente
processo para a devida HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 01 de julho de 2019.
FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador da COAFI
Considerando o disposto no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores e Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais
que consta dos autos do processo, HOMOLOGO a presente licitação para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei.
Encaminhe-se o presente processo a ASJUR, para as devidas providências
de publicação da homologação e formalização da Ata de Registro de Preços.
Fortaleza, 01 de julho de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N°007/2018; II - CONTRA-
TANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenelle Vasconcelos,
644 - Edson Queiroz, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Pror-
rogação do prazo e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA:
30 de julho de 2019 a 29 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas contratuais não modificadas por este Termo permanecerão
inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 27 de junho de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente
do IDACE e Hermann Loiola Santos - Rep. Legal da empresa CONECTA .
Enoque Macedo Neto
ASSESSOR TÉCNICO ASSEJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº24/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, com sede na Av. Bezerra de Menezes,
Nº 1900 – São Gerardo – Fortaleza – CE, CEP: 60.325-002, inscrita no CNPJ/
MF sob o Nº 05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE
GRAÇA, Estado do Ceará, registrada no Ministério da Fazenda sob o nº
23.467.889/0001-17. OBJETO: Tem por objeto estabelecer cooperação
recíproca entre as partes, tendo como finalidade a prestação de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER), aos agricultores familiares do município
de Graça, para implementar do Plano de Ação Municipal, elaborado com
a participação dos agricultores familiares e suas organizações FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303;2016 FORO: FORTALEZA
- CEARÁ VIGÊNCIA: 07/01/2019 a 31/12/2020 VALOR GLOBAL: R$
XXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA:
04 DE JANEIRO DE 2019 SIGNATÁRIOS : ANTONIO RODRIGUES
DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE E AUGUSTO BRITO -
PREFEITO MUNICIPAL
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURIDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05607544 / 2019
PROCESSO Nº : 05607544 / 2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO EM ELEVADORES JUSTIFICATIVA: A MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DO ELEVADOR DA JUCEC SE FAZ
NECESSÁRIO EM FUNÇÃO DO SEU USO CONSTANTE PELOS
CLIENTES. O EQUIPAMENTO NÃO PODE POR EM RISCO A SEGU-
RANÇA DAS PESSOAS. VALOR GLOBAL: R$ 9.984,00 ( NOVE MIL,
NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 19200004.23.122.500.21343.2200000.33903900.70.1.20.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTE-
RAÇÕES POSTERIORES CONTRATADA : ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : MARTA
LAIS PIMENTEL RODRIGUES RATIFICAÇÃO : CAROLINA PRICE
EVANGELISTA MONTEIRO
Haroldo Fernandes Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 05/2018,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA. ; II - OBJETO: alterar a
cláusula nona do Convênio nº 05/2018, prorrogando o prazo de vigência do
mesmo até a data do dia 26 de setembro de 2019. ; Iii - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam. ; iV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês
Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeiro da ADECE,
e LUCAS ANTONIO DE SOUSA LEITE- Chefe Geral da EMBRAPA,
CLAUDIO ROGÉRIO BEZERRA TORRES- Chefe Adjunto de Adminis-
tração da EMBRAPA. .
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2019
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE e MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. OBJETO: a construção de
um galpão industrial no município de Solonópole. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 13.303/16 art. 211, RILC da ADECE. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 27 de junho de 2019 a 27 de julho de 2020. VALOR GLOBAL:
R$ 3.484.055,64 (três milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil e cinquenta e
cinco reais e sessenta e quatro centavos). VALOR: 3.484.055,64 (três milhões
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019
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