DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de julho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº128 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste 
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: 
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas 
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. 
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data 
da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 01 de julho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº01/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
NºAIDF
J.B.AUTO PEÇAS LTDA
1993538/2018
066786673
NFVC -D de nºs 4181 À 4183
16407/2012
 
 
 
NFVC -D de nº 4185 À 4185
16407/2012
 
 
 
NFVC -D de nºs 4191 À 4195
16407/2012
 
 
 
NFVC-D de nºs 4200 À 4209
16407/2012
 
 
 
NF1 DE NºS 197 À 200
26484/2010
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto o disposto no Art.22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 04/2019 (publicado no D.O.E. 
de 27 DE MAIO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
063771640
BEZERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
02
064229912
F DE A DA SILVA HOTEL
03
064360679
MALVEIRA E CAVALCANTE HOTEL LTDA ME
04
067074758
F MARINEIDE GOMES MAIA ME
05
069347204
ANDRE CRLOS SALES DA SILVA 10967104475
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 26 de junho de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto no art.21, da Instrução Normativa N°033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
RUSSAS - Núcleo de Atendimento em Limoeiro do Norte, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
02/2019 (publicado no D.O.E. de 07 de Maio de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas - Nuat Limoeiro do Norte, 24 de junho de 2019.
Naurides Gadelha de Almeida
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº06/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)02/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.189.702-7
F. V. PINHEIRO BARROS-ME
02
06.190.642-5
INDUSTRIA DE PREMOLDADOS SANTA LUZIA LTDA-ME
03
06.208.618-9
AILA MARIA MAIA ME
04
06.213.334-9
A. D. SOUZA COSTA-ME
05
06.216.334-5
R RIVANIA DE FREITAS ME
06
06.359.057-3
A. DE OLIVEIRA HOLANDA GOMES MERCEARIA ME
07
06.360.261-0
S H SILVA DE ALMEIDA SERRARIA-ME
08
06.360.553-8
J A M DE FREITAS FILHO-ME
09
06.362.978-0
M. E. DE LIMA MOREIRA - ME
10
06.365.882-8
REGINALDO FERREIRA DA SILVA
11
06.368.982-0
MARIA ARLETE LIMA DE FARIAS - ME
12
06.369.718-1
J B LOPES DE MOURA ME
13
06.373.113-4
R DA SILVA DELFINO ME
14
06.404.734-2
M. J. P. SILVA
15
06.423.137-2
ANA KARLA DA COSTA GONCALVES ME
16
06.558.460-0
FRANCISCA ALBENIA GONCALVES VALE ME
17
06.567.997-0
W TORRES CHAVES ME