DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
14
06.653.991-9
MIQUELINA SOARES DANTAS HOLANDA 31230356894
15
06.700.803-8
WILLIAN THADEU DE MOURA COSTA ME
16
06.718.368-9
J I DA SILVA NETO ME
17
06.976.001-2
GERLIANE MARIA NOGUEIRA SALES MONTEIRO MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº12/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto no art.21, da Instrução Normativa N°033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
RUSSAS - Núcleo de Atendimento em Limoeiro do Norte, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
08/2019 (publicado no D.O.E. de 07 de Maio de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas - NUAT Limoeiro do Norte, 24 de junho de 2019.
Naurides Gadelha de Almeida
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°12/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 08/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.207.355-9
FRANCISCO WELLINGTON DIOGENES OLIVEIRA
02
06.207.506-3
FRANCISCO WELLINGTON DIOGENES OLIVEIRA
03
06.270.703-5
MARIA HELENA CHAVES MACIEL
04
06.333.572-7
A H DOS SANTOS AGUIAR ME
05
06.356.819-5
J RABELO PEIXOTO ME
06
06.390.647-3
C M DE FREITAS PAPELARIA ME
07
06.392.329-7
A K CHAVES MARQUES TRANSPORTES ME
08
06.402.261-7
MARONIO ALVES DE ALMEIDA ME
09
06.489.426-6
FRANCISCO VANDIBERG OLIVEIRA ALMEIDA 80405339372
10
06.492.468-8
DES EMPREENDIMENTOS E SAUDE EIRELI
11
06.514.105-9
MERCANTIL GUERREIRO CHAVES LTDA ME
12
06.567.317-4
ARVANIO RENE FERNANDES OLIVEIRA ME
13
06.567.320-4
MARIA MUNIZ MENDES ME
14
06.612.143-4
MERCANTIL PAES DE LIMA LTDA ME
15
06.705.784-5
ARC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME
16
06.968.979-2
MARIA DAS GRACAS LEITE DA SILVA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Administracao Tributaria da Agua Fria, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
art. 26 do Dec. 24.569/1997; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Administracao Tributaria da 
Agua Fria, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 103 a 113, 117 a 127, 129 a 132/2019 (publicado 
no D.O.E. de 14/06/2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Administracao Tributaria da Agua Fria, 02 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°013/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 103 A 113, 117 A 127, 129 A 132/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
064909522
PROPACK EMBALAGENS E LIMPEZA PROFISSIONAL EIRELI EPP
02
061786837
Rosa dos Ventos Geracao e Comercializacao de Energia S
03
064118525
USINA GERADORA EÓLICA TAÍBA LTDA
04
067729703
MARIO DE MIRANDA FERREIRA 01305153375
05
067729800
JACSON LUIZ LIMA SILVA 04840634300
06
066963125
PANAMERIKA MOVEIS E DECORACOES LTDA
07
067799221
SB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
08
067311431
MARIA IONE SOUZA PEREIRA ME
09
064096505
NAIANNA NAIRA DOS SANTOS REGO 75837269304
10
065893468
ALEXANDRE QUARESMA DA SILVA ME
11
067984754
BRIGIDA CAMILA GOMES DE SOUSA MOURA 0489901832
12
066486190
DANIEL FONTENELE GONCALVES 04206036381
13
066476151
ROMARIO SILVA MATIAS ME
14
063157373
CHURRASCARIA LOS PAMPAS LTDA - EPP
15
067729860
DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 72464666300
16
066898404
TELEFONICA DATA S/A
17
067848885
FAC COMERCIO DE ELETRIFICACAO LTDA
18
065488288
FRANCISCO GILVAN DOS SANTOS 46991484334
19
065919041
LEIDIANE FERREIRA DA SILVA ARAUJO 0556758838
20
067391281
SINUCABOL ENTRETENIMENTOS LTDA ME
21
064053075
LILIANE DOS SANTOS ARAUJO DA COSTA 63247984372
22
065496817
JOSE EDUARDO SOARES SOUTO 01853184365
23
065937856
MARIA ZULENIR SOUSA APONTES 46424776320
24
063657643
RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A
25
064727424
GARRIDO E GUZMAN COMERCIAL DE ACESSORIOS LTDA
26
063693038
TRANSPORTADORA ROCHA LTDA
27
066194423
ACS ARTE CRIACOES E SERVICOS LTDA ME
28
067197833
RIVANILDA DE OLIVEIRA SANTOS ME
29
067666043
LPJ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
30
069367493
ADRIANA CRISTINA BRAGA 03390017631
31
069246343
SANFARMA SANTO ANTONIO FARMACEUTICA LTDA
32
069332428
SANFARMA SANTO ANTONIO FARMACEUTICA LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019