DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
33
069509948
SANFARMA SANTO ANTONIO FARMACEUTICA LTDA
34
066451981
BRUNA JESSICA COSTA DE SOUSA 04955537359
35
065223942
CONSTRUTORA FR LTDA ME
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ATO DECLARATÓRIO 15 2019
CORRIGENDA No Diário Oficial n° 116, publicado em 24 de junho de 2019, que publicou o Ato Declaratório n° 15/2019. Onde se lê: C.G.F n° 06.738409-8 
Leia-se: C.G.F n° 06.738409-9. NUAT EM TIANGUÁ, 27 de junho de 2019. José Maria Dantas Vieira SUPERVISOR DO NUAT EM TIANGUÁ (EM 
EXERCÍCIO) NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Tianguá, 27 de junho de 2019.
José Maria Dantas Vieira
SUPERVISOR, EM EXERCÍCIO
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ATO DECLARATÓRIO Nº18/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 16/2019 (publicado 
no D.O.E. de 11.06.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 220 239-1
CURTUME SANTO AGOSTINHO LTDA
02
06 588 859-6
SHERON E ADRIANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
03
06 744 588-8
SONIA LUCIA XAVIER FERNANDES ME
Publique-se. Cumpra-se . SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 26 de junho de 2019.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº12/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 
21,Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral, 07 de junho de 2019.
José Maria Dantas Vieira
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°12/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.774769-8
MAGAZINE LIDER PV EIRELI - EPP
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 
21,Instrução normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral, 25 de junho de 2019.
José Maria Dantas Vieira
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°13/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.549191-2
BOA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº20/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista no art. 21 da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 28 de junho de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°20/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 200 038-1
M M F LIRA ME
02
06 295 856-9
RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
03
06 361 728-5
ROSINEIDE MARIANO DA SILVA ME
04
06 373 717-5
GILBERTO DE MELO BASTO - ME
05
06 375 479-7
PAULA VERLAINE LINS BARBOSA ME
06
06 401 842-3
VANDERLEI DOMINGOS LEITE ME
07
06 542 370-4
OCEANO PISCINA COMERCIO LTDA- ME
08
06 551 084-4
SMARTLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
09
06 557 640-3
TAYSA STEFANNY SILVA SEDRIM
10
06 675 716-9
CICERA CASSIA DOS SANTOS MICROEMPRESA
11
06 680 536-8
JOSE FRANCINILDO SILVA COSTA MS
12
06 683 080-0
MOISÉS DE LUNA NASCIMENTO - ME
13
06 693 320-0
FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA MICROEMPRESA
14
06 848 001-6
JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO EPP
15
06 870 655-3
EXPEDITO FRANCISCO DA SILVA 26385929353
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019