DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.07014
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.06465
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.07014, o contribuinte F R 
MOREIRA DA SILVA ME, CGF 06.378.902-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTE AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO 
01/09/18 A 31/10/18. ESTA AÇÃO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARAG. UNICO DO ART.138 CTN E PREVISTO 
NO ART. 884 DO RICMS., dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, 
inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem o respectivo AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 01 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 3524414
RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
201909954
02
06 5862457
A E M DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME
201909955
03
06 7304567
VEJA BEM COMERCIO E CORRELATOS DE OTICA E RELOGIOS EIRELE
201909956
04
06 3739909
F GALVAO DE MENEZES ME
201909957
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº25/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 02 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº25/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.213842-1
FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA
201910150
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do § 1° 
do art. 79 da Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°26/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.464.602-5
J F MENEZES LTDA ME
Nº. 2019.09233-3
02
06.464.602-5
J F MENEZES LTDA ME
Nº. 2019.09245-0
03
06.464.602-5
J F MENEZES LTDA ME
Nº. 2019.09260-6
04
06.464.602-5
J F MENEZES LTDA ME
Nº. 2019.09267-0
05
06.464.602-5
J F MENEZES LTDA ME
Nº. 2019.09269-4
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.06212, o contribuinte D R COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP, CGF 06.428917-6, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) 
dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA REFERENTE AS AQUISIÇÕES 
INTERESTADUAIS DO PERÍODO 01/01/2017 A 31/07/2018, CASO CONTRARIO A EMPRESA SERÁ INCLUÍDA NO REG. ESP. DE FISC. E 
CONTROLE.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 02 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.06203, o contribuinte FV INDUSTRIA & COMERCIO DE VASSOURAS E RODOS LTDA ME, CGF 06.724729-6, no prazo de 05 (cinco) dias 
contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO E SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTARIA REFERENTE AS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DO PERÍODO 01/11/2017 A 31/10/2018, CASO CONTRARIO A EMPRESA 
SERÁ INCLUÍDA NO REG. ESP. DE FISC. E CONTROLE. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 
02 de julho de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019