DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº32/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena 
de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°32/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
32269781368
SIDNEY ROBERTO CABRAL
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 183147 COM VENC 09/08/2019
02
17050766372
ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183448 COM VENC 25/07/2015
03
42995531368
MARIA DE LOURDES GOIS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 110907 COM VENC 12/08/2019
04
44057423320
GLICE LIMA PARENTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189657 COM VENC 12/08/2019
05
16160509268
JANDENYRA FONSECA DOS SANTOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 158410 COM VENC 10/07/2019
06
02245817249
REINALDO FONSECA ARANTES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 158419 COM VENC 10/07/2019
07
13068830249
MARLY FERREIRA FIRMINO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 158418 COM VENC 10/07/2019
08
43084556857
DAYSE PRISCILLA MATEUS DE MORAIS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 198393 COM VENC 10/08/2019
09
38975491315
CARLOS ALBERTO REBOUCAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 167463 COM VENC 10/08/2019
10
38975491315
CARLOS ALBERTO REBOUCAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 165552 COM VENC 22/07/2019
11
39075729391
ANA CRISTINA CORDEIRO DANTAS DE OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 198560 198556 COM VENC 10/07/2019
12
02277859249
PAULO ROBERTO FONSECA ARANTES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 158420 COM VENC 10/07/2019
13
54210470325
BRUNO TEIXEIRA OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199383 COM VENC 10/08/2019
14
74238574320
THOMPSON HOGER PINHEIRO SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199566 COM VENC 12/08/2019
15
77767152391
ANDREA DE ALMEIDA KERN
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 200038 COM VENC 23/07/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº33/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°33/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
26609177368
LUCIA MARIA MARQUES QUEIROZ LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199858 COM VENC 10/08/2019
02
35535920363
ROSEMARY PEREIRA LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189351 COM VENC 10/09/2019
03
32072678315
DAVID RODRIGUES BATISTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 159023 COM VENC 10/07/2019
04
31561438391
ROBERTO LUIZ BEZERRA DE SOUZA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 195024 COM VENC 02/07/2019
05
0523542453
NEODO FONSECA BARROSO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 158393 COM VENC 10/07/2019
06
3515842268
MARLUCIA DE NAZARE FONSECA MARTINS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 158421 COM VENC 10/07/2019
07
01504606272
JANDERRUBY SARMENTO FONSECA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 158412 COM VENC 10/07/2019
08
36746819353
SERGIO PEREIRA BEZERRA LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189659 COM VENC 12/08/2019
09
06924499732
EDOARDO PONTES OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199381 COM VENC 10/08/2019
10
04170368339
FRANCISCO AILSON PAIVA DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 179380 COM VENC 10/08/2019
11
51067293353
ADRIANA PAIVA DOS ANJOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 179385 COM VENC 10/08/2019
12
62703931328
ANDERSON LEANDRO PAIVA DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 179384 COM VENC 10/08/2019
13
43525377304
WALESKA VALERIA LOBO FARIAS GERMANO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 154842 COM VENC 10/08/2019
14
88303462334
MARCELO FEITOSA DE ALMEIDA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 20041 COM VENC 23/07/2019
15
39075729391
ANA CRISTINA CORDEIRO DANTAS DE OLIVEIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 198560 COM VENC 10/07/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº34/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.  
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°34/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
5458390253
MADALENA BARBOSA MONTEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 158401 COM VENC 10/07/2019
02
8335591253
JOANA AGLAE FONSECA MONTEIRO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 158399 COM VENC 10/07/2019
03
0715373368
LUCIA HELENA FERNANDES AUGUSTO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201999 COM VENC 09/08/2019
04
21367256372
LORETA BARREIRA DE MACEDO SANTIAGO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 202648 COM VENC 12/08/2019
05
0338320300
HUMBERTO MARQUES DO NASCIMENTO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199856 COM VENC 10/08/2019
06
14300060304
JANIO GONCALVES DIAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199301 COM VENC 10/08/2019
07
12292362368
MARIA ZENILDA SOUZA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201051 COM VENC 10/08/2019
08
54963788349
HERBET GONCALVES DIAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199299 COM VENC 10/08/2019
09
91023920387
SILVANA LUCIA BARBOSA MORAIS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201195 COM VENC 10/08/2019
10
36709026353
JOSE MARIA BARBOSA MORAIS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201190 COM VENC 10/08/2019
11
88730956315
FRANCISCA LUANA FEITOSA SARAIVA FERREIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 198034 COM VENC 22/07/2019
12
66294460387
DAVID NOBREGA CRUZ
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201839 201841 COM VENC 10/07/2015
13
52496422334
MARIA DE FATIMA BARBOSA MARCAL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201242 201193 COM VENC 10/08/2019
14
44092504349
RAFAEL AGUIAR PEREIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 202645 COM VENC 10/09/2019
15
70843791349
FRANCISCA APARECIDA SOUZA VIDAL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199394 COM VENC 10/09/2019
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/SEINFRA/2018. ; II - OBJETO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do 
Convênio pelo prazo de 210 (duzentos e dez) dias, sem repercussão financeira, contados a partir de 30 de junho de 2019, passando a data de vencimento 
do mesmo para 25 de janeiro de 2020, de acordo com o novo Plano de Trabalho apresentado, parte integrante deste termo, independente de transcrição. ; III 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019