DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº425/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 07643504/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/19 até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 133/2015,
datada de 31/03/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 08/04/15, da
servidora TERESA JACQUELINE DE MESQUITA CIRÍACO, Auxiliar
de Administração, matrícula nº 015281-1-4, lotada na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Coordenador, símbolo DNS-1, na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº426/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 07646813/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/19 até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 39/2017,
datada de 26/01/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/01/17, da
servidora ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA, Auxiliar de Administração,
matrícula nº 038171-1-3, lotada na Secretaria dos Recursos Hídricos do
Estado do Ceará, para prestar serviços na Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº431/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 8419306/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/19 até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 057/2018,
datada de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/02/18, da
servidora NAIANA CORRÊA LIMA PEIXOTO, Analista de Planejamento
e Orçamento, matrícula nº 467602-1-2, lotada na Secretaria do Planejamento e
Gestão do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Secretário de Finanças, símbolo DNS-1, na Procuradoria-Geral de Justiça
do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº174/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE MOREIRA
DE AGUIAR, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍ-
TICA PARA AS MULHERES, matrícula nº 300505-1-7, desta Secretaria, a
viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 14 a 17.05.2019, a fim de
participar da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56
(Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de
60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 1.324,74 (Hum mil trezentos
e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo
no valor total de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no
valor de R$ 2.614,41 (Dois mil seiscentos e catorze reais e quarenta e um
centavos), perfazendo um total de R$ 4.175,71 (Quatro mil cento e setenta
e cinco reais e setenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECREATARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°175/2018
PROCESSO N°05660275/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa
N. S. FEITOZA ARAÚJO – ME, inscrita no CNPJ nº 11.121.384/0001-17,
doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Alfredo Mamede,
n° 617, casa 24, Bairro: Novo Mondubim, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.763-
806, neste ato representada pela Sra. Nayanne de Sousa Feitoza Araújo,
RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alte-
rada e consolidada, acordando com o Processo nº 05660275/2019. OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato 175/2018 –
GABGOV, bem como alteração da cláusula décima terceira, o qual tem como
objeto o serviço de lavanderia (lavar e passar) para atender as necessidades da
Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará, objeto do Convênio SICONV
n° 823805/2015, MAPP n° 115. PRAZO: A vigência do presente contrato
será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 29 de junho de 2019 e
término em 28 de junho de 2020. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer
tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso
prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do
presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor
anual de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). As despesas do contrato
correrão pela seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.500.22268.
03.339039.28282.1. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO:
A partir do presente Termo Aditivo a Cláusula Décima Terceira – Da Fisca-
lização, passará a ter a seguinte redação: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada por PEDRO PEDROSA DE CASTRO CASTELO
FILHO, matrícula n° 300571-1-2, especialmente designado para este fim
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal n° 8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTOR.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 28 de junho de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Nayanne de Sousa
Feitoza Araújo - N. S. Feitoza Araújo – ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/Ce, 05 de julho de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº028/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede
na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e MUNICÍPIO DE CAUCAIA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE CAUCAIA,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.616.162/0001-06, com sede na Rodovia CE 090
KM01, nº 970, Bairro Itambé, Caucaia - CE, neste ato representada por seu
Secretário, Paulo de Tarso Magalhães Guerra. OBJETO: Constitui objeto
do presente convênio a execução do Projeto Praia Acessível, o qual tem
por escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas e
acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da
qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com
deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a
partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do
Ceará, na perspectiva de “praia acessível”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal
de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da
Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações e da Portaria CGE n° 218/2018,
através do Processo Administrativo n.º 05458204/2019. FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de
sua assinatura, estendendo-se pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das
partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30
(trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: R$
XXX. VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio,
não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada
um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao
objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 27 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS : Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS, Paulo de Tarso Magalhães Guerra - Secretaria Municipal de Turismo
e Cultura de Caucaia e Naumi Gomes de Amorim - Prefeito de Caucaia.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°130/2018
PROCESSO N°03944624/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, anteriormente denominada de SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE, representada
neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa NORMAPLAN ENGENHARIA E
METROLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 22.824.035/0001-88, com
sede na Rua São Raimundo, n° 1658, Cambeba, Fortaleza-Ceará, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Saulo Bezzato de
Magalhães, RESOLVEM rescindir o Contrato acima referido, nos termos do
art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com
o processo nº 03944624/2019. OBJETO: O presente Termo tem por objeto
a rescisão amigável do Contrato nº 130/2018, o qual tem como objeto os
Serviços de Manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças
originais, em geladeiras, freezers, frigobares, bebedouros, câmaras frigorí-
ficas, geláguas, vitrines de conservação de alimentos (frio) e equipamentos
afins, pertencentes a secretaria e suas unidades. RESCISÃO: Por força da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019
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