DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mento terapêutico mais eficaz dos pacientes acometidos. Por fim, o monitoramento dessas resistências bacterianas e a resposta oportuna às situações de risco 
de disseminação de doenças, está em consonância com a Diretriz Nacional para Elaboração de Programa de Gerenciamento do Uso de antimicrobianos em 
Serviços de Saúde(2017) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Às folhas 11/13v, repousa a DECLARAÇÃO fornecida pela Associação Comercial de 
São Paulo, na qual está dito que a Empresa CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DISGNÓSTICOS 
LTDA, CNPJ 18.628.083/0002-04, é nesta data, representante exclusiva, da CEPHEID, sita a Caribbean Drive, 904,94089, California – USA, autorizada com 
exclusividade pela comercialização em todo território nacional, caracterizando portanto, a inviabilidade de competição.  VALOR GLOBAL: R$ 116.460,00 ( 
Cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019, 24200314.10.304.056.22528.03.33903000.2.91.00.1.30-
6291, Fonte de Recursos: Fonte 91 – Região 03 (LACEN – Fortaleza) – Projeto Atividade: 22528 Elemento de Despesa: 33903000  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA : Empresa CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE 
PRODUTOS DE DISGNÓSTICOS LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 02/07/2019 - Liana Perdigão Mello  RATIFICAÇÃO : 02/07/2019 
- João Marcos Maia       
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE CANCELAMENTO DO ITEM 04 NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº2019/0334 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº480/2019  
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, 
em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado no município de 
Fortaleza – CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve CANCELAR o item 04 na Ata de Registro 
de Preços nº 2019/0334 – Pregão Eletrônico nº 480/2019, cujo objetivo é o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (AGULHAS DE VERES,CATETER UMBILICAL E CATETER PARA EMBOLECTOMIA), cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20180480 – SESA/NUPLAC, em conformidade com os elementos 
contidos no Processo VIPROC nº 04759391/2019. Foi informado por meio do Memo nº 227/2019-SRU que houve equívoco por parte da equipe técnica 
durante a análise da proposta da empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, especialmente no que se refere ao item 4. Segundo o 
documento, houve erro de digitação por parte da equipe técnica e solicita, portanto, o cancelamento do referido item, tendo em vista que o tem diverge do 
descritivo do Edital. Portanto, por razões de interesse público. Pelo que firma a presente anulação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº246/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 27 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº246/2019 - GS, 27 DE MARÇO DE 2019
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
 MATERIAL 
APREENDIDO 
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Francisco Cláudio Cândido de Sousa
Soldado PM
118.933-1-7
 01 pistola cal.380; 
14 munições cal.380 
456,00
76,00
Francisco Hedilenno de Carvalho Silva
Soldado PM
306.094-1-7
76,00
Vagner Almeida dos Santos Dias
Soldado PM
306.651-1-2
76,00
Witallo Feitosa da Silva Felix
Soldado PM
305.973-1-1
76,00
Leonardo Jader Gonçalves Lirio
Soldado PM
308.408-1-X
76,00
Thales Fernandes de Souza
Soldado PM
308.877-9-4
76,00
Stenio Gomes Valentim
Sargento PM
110.053-1-4
 01 revólver cal.38; 
05 munições cal.38 
420,00
105,00
Jorge André Ribeiro da Silva
Sargento PM
125.576-1-2
105,00
Kleber Vieira Feitosa
Cabo PM
300.597-1-9
105,00
Francisco Lopes dos Santos
Cabo PM
302.622-1-2
105,00
Bruno de Sousa Lima Krieger Pinheiro
tenente PM
308.420-1-4
 01 rifle cal.22; 
01 espingarda cal.32; 
01 espingarda cal.28; 
01 espingarda cal.36; 
01 espingarda cal.28; 
01 espingarda cal.20; 
01 espingarda cal.12; 
02 espingardas cal.12; 
01 munição cal.32 
3604,00
720,80
Paulo Sérgio Sobreira Alves
Sargento PM
112.937-1-9
720,80
Joel Felipe do Nascimento
Cabo PM
303.905-1-8
720,80
Rodrigo Barbosa Silva
Soldado PM
302.552-1-6
720,80
André Bezerra Felipe
Soldado PM
305.838-1-7
720,80
Reginaldo Martins Dantas
Sargento PM
110.374-1-7
 02 revólveres cal.38; 
01 espingarda cal.12; 
02 munições cal.12; 
12 munições cal.38 
1256,00
314,00
Italo Dyego Pequeno Barbosa
Soldado PM
306.215-1-4
314,00
Vanderlou Gonçalves Rodrigues Neto
Soldado PM
306.656-1-9
314,00
Daniel Mariano Braga
Soldado PM
308.761-2-1
314,00
Cicero Alberto de Sousa
Sargento PM
112.944-1-3
 01 revólver cal.38; 
05 munições cal.38 
420,00
105,00
Fredisson Nobrega de Azevedo
Sargento PM
135.952-1-6
105,00
Thiago Linhares Lins
Soldado PM
587.468-1-8
105,00
Andrison Arimateia Silva Gomes
Soldado PM
303.820-1-3
105,00
Cristiano Pereira da Silva
Sargento PM
118.951-1-5
 01 revólver cal.38; 
11 munições cal.38; 
01 munição cal.40 
448,00
112,00
Francisco Wellington da Silveira Moreira
Sargento PM
125.598-1-X
112,00
Roberto Garcia Lourenço
Soldado PM
305.571-1-5
112,00
Roberto Pereira Alves Filho
Soldado PM
308.748-6-2
112,00
Wellington Rodrigues Nascimento
Sargento PM
136.337-1-1
 01 revólver cal.32; 
02 munições cal.32 
408,00
136,00
Fábio Bezerra Araújo
Cabo PM
304.107-1-8
136,00
Saul Queiroz Maciel
Soldado PM
587.576-1-6
136,00
José Charly Rodrigues
Sargento PM
134.496-1-9
 01 revólver cal.32; 
03 munições cal.32 
412,00
137,33
Paulo Ricardo Maia Nogueira
Sargento PM
107.972-1-7
137,33
Neilson Moura Paz
Sargento PM
136.346-1-0
137,33
Josue Pereira da Costa Filho
Sargento PM
136.287-1-8
 01 espingarda cal.44; 
02 espingardas cal.12 
1200,00
400,00
Paulo Roberto da Silva Júnior
Cabo PM
301.553-1-9
400,00
Pedro Paulo Freitas Ferreira
Soldado PM
308.729-7-5
400,00
Raimundo Rai de Oliveira Filho
Cabo PM
303.411-1-2
 01 revólver cal.32; 
03 munições cal.32; 
412,00
51,50
Antônio Whalack Lima de Oliveira
Soldado PM
308.125-1-4
51,50
Fareid Rabelo Lamar Júnior
Soldado PM
306.956-1-5
51,50
Carlos Henrique Eduardo de Abreu
Soldado PM
305.910-1-1
51,50
Sidney Epifanio do Nascimento
Soldado PM
588.205-1-2
51,50
Jean Michael de Matos Silva
Cabo PM
301.956-1-2
51,50
Marcio José Silva Martins
Soldado PM
309.969-1-3
51,50
Paulo Regis de Sousa Façanha
Soldado PM
305.542-1-3
51,50
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019