DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
PROCESSO Nº : 0505327 / 2019 AESP|CE OBJETO: Contratação da Perita Criminal Federal, MÔNICA PAULO DE SOUZA, para ministrar parte
do Curso de Toxicologia Forense, previsto para ocorrer nas instalações da sede da Perícia Forense de Estado do Ceará, na data de 22 a 31 de julho de
2019, com carga horária de 40 h/a. JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) é responsável pela formação inicial
e continuada de todos os profissionais que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, com ações educacionais, que buscam, o seu
desenvolvimento técnico-científico, inclusive, com a seleção de seu corpo docente. Dentre as justificativas para a contratação do Professor não cadastrado no
Banco de Talentos da AESP estão: - Alta especificidade e vivência prática do conteúdo abordado; - Ausência de profissionais no Ceará com experiência na
área; - Inexistência de instrução formal anterior frente aos temas que serão abordados fornecida pelo Estado do Ceará aos peritos da PEFOCE, seja através
de Capacitação Continuada ou Curso de Formação; - Os assuntos abordados são pertinentes às análises toxicológicas mais atuais e novas pesquisas desen-
volvidas no Brasil e no mundo. Considerando a natureza técnica cientifica deste órgão de perícia e o constante surgimento de novas substâncias psicoativas,
faz-se necessária essa atualização, bem como discussão do emprego de novas tecnologias. VALOR GLOBAL: R$ 6.800,00 ( seis mil e oitocentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto Finalístico: 1010810032019G - Dotação Orçamentária: 10100008.06.128.003.21785.03.339036.10000.0. - Projeto
Finalístico: 1010810012019G - Dotação Orçamentária: 10100008.06.122.003.22652.03.339047.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Declaração de
Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, e inciso IV do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA : MÔNICA
PAULO DE SOUZA, CPF: 695.378101-78, Perita Criminal Federal, Mestre em Química Inorgânica, Bacharel e Licenciada em Química pela Universidade
de Brasília - UnB, com endereço profissional: Serviços de Perícias de Laboratório do Instituto Nacional de Criminalística – Polícia Federal, SAIS Quadra
07 – Lotes 09/10, Asa Sul, Brasília - DF, CEP: 70.610-200, Tel: (61) 2024.9264. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Juarez Gomes Nunes Junior
(Diretor-Geral da AESP|CE) RATIFICAÇÃO : Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2019
PROCESSO Nº : 05053131 / 2019 AESP|CE OBJETO: Contratação do Perito Criminal Rony Anderson Rezende Costa para ministrar o curso de Formação
Continuada Toxicológica Forense, a ser realizado na Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, na data de 22 a 31 de julho de 2019, com carga horária de
40 h/a, com número de vagas estimado de 20 alunos. JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) é responsável pela
formação inicial e continuada de todos os profissionais que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, com ações educacionais, que
buscam, o seu desenvolvimento técnico-científico, inclusive, com a seleção de seu corpo docente. Dentre as justificativas para a contratação do Professor
não cadastrado no Banco de Talentos da AESP estão: - Alta especificidade e vivência prática do conteúdo abordado; - Ausência de profissionais no Ceará
com experiência na área; - Inexistência de instrução formal anterior frente aos temas que serão abordados fornecida pelo Estado do Ceará aos peritos da
PEFOCE, seja através de Capacitação Continuada ou Curso de Formação; - Os assuntos abordados são pertinentes às análises toxicológicas mais atuais e
novas pesquisas desenvolvidas no Brasil e no mundo. Considerando a natureza técnica cientifica deste órgão de perícia e o constante surgimento de novas
substâncias psicoativas, faz-se necessária essa atualização, bem como discussão do emprego de novas tecnologias. VALOR GLOBAL: R$ 6.800,00 ( seis
mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto Finalístico: 1010810032019G - Dotação Orçamentária: 10100008.06.128.003.21785.03.
339036.10000.0. - Projeto Finalístico: 1010810012019G - Dotação Orçamentária: 10100008.06.122.003.22652.03.339047.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Declaração de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, e no inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/1993.
CONTRATADA : RONY ANDERSON REZENDE COSTA, CPF 041.518.944-62, Perito Criminal – Servidor do Instituto de Polícia Científica do Estado
da Paraíba, Graduado em Farmácia e Mestre em Farmacoquímica, com endereço profissional a Rua Antônio Teotônio, s/n, Condomínio, Bairro: Cristo – João
Pessoa -PB, CEP: 58.071-620, Tel: (83) 3218.5190. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE)
RATIFICAÇÃO : Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº008/2014
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CONTRATADO: CAGECE CIA ÁGUA ESGOTO DO CEARA OBJETO: Rescindir, unilateralmente, o Contrato n° 008/2014 celebrado junto a
CAGECE CIA ÁGUA ESGOTO DO CEARA, inscrita no CNPJ n° 07.040.108/0001-57, situada à rua Dr Lauro Vieira Chaves, n° 1030, Vila União, Forta-
leza/CE, CEP n° 60.422-700, que tem por objeto a prestação dos serviços de água tratada e coleta de esgoto para o imóvel situado na Avenida Pessoa Anta,
69, Praia de Iracema, Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 77 e 78, inciso XVII da lei 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de
2019 FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará SIGNATÁRIO: Julliana Albuquerque Marques Pereira Fortaleza-CE, 01 de julho de 2019.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1131/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º,
2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974,
e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 252/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1 de abril de 2019 do SUBGRUPO
DE TRABALHO PESQUISA DOS DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES, ATOS DELIBERATIVOS E ATOS NORMATIVOS., criado pelo
Ato da Presidência nº. 252/2019 de 18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
MARIA JOSE JOVENCO DA SILVA
ASSESSOR TECNICO GT
MARIA REJANE FERREIRA DO NASCIMENTO
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de maio de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1132/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º,
2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974,
e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 251/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos a partir de 1 de abril de 2019 do SUBGRUPO
DE TRABALHO PROMOÇÃO DE PESQUISAS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ESTUDOS SOBRE A VIOLÊNCIA E DISCRIMANAÇÃO CONTRA
A MULHER., criado pelo Ato da Presidência nº. 251/2019 de 18 de fevereiro de 2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019
Fechar