DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Interposição de Recurso. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público que foram interpostos recursos tempestivamente contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação, as empresas: 1. Consórcio 
A.L Teixeira/Ferraz Engenharia composto pelas empresas: A.L Teixeira Pinheiro e Ferraz Engenharia LTDA, 2. CSL Engenharia e Construções LTDA - 
ME (Consórcio Concórdia/CSL), no processo licitatório Concorrência Pública Internacional Nº 2019.05.17.001, cujo objeto é a contratação de empresa de 
engenharia para implantação e recuperação de infraestrutura (serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios, sinalização e urbanização) 
em Ruas e/ou Avenidas localizadas no Centro/Icaraí, compreendendo as vias: Eliezer de Freitas Guimarães, Rua 115 e Rua 117, tudo de acordo com as 
especificações contidas nos anexos deste Edital. Ficando as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, 
apresentar impugnação ao recurso interposto, conforme faculta o parágrafo 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da forma 
do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada aos 
interessados. Maiores informações na sala de licitação do Município de Caucaia, endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE, 
no horário de expediente ao público, de 08h00min às 12h00min ou pelo fone: (85) 3342.0545. Caucaia/CE, 09 de julho de 2019. Maria Fabiola Alves 
Castro – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Interposição de Recurso. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público que foram interpostos recursos tempestivamente contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação,  a empresa: CONSTRAM 
- Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, no processo licitatório Concorrência Pública Internacional Nº 2019.05.14.001, cujo objeto é a contratação de 
empresa de engenharia para implantação e recuperação de infraestrutura (serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios, sinalização e 
urbanização) em Ruas e/ou Avenidas localizadas em Caucaia, contemplando: Avenida Dom Almeida Lustosa e Avenida da Integração, tudo de acordo com 
as especificações contidas nos anexos deste edital. Ficando as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias 
úteis, apresentar impugnação ao recurso interposto, conforme faculta o parágrafo 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da 
forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada 
aos interessados. Maiores informações na sala de licitação do Município de Caucaia, endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE, 
no horário de expediente ao público, de 08h00min às 12h00min ou pelo fone: (85) 3342.0545. Caucaia/CE, 09 de julho de 2019. Maria Fabíola Alves 
Castro – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de  Cedro/CE, comunica 
aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 0506.01/2019-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica 
para  prestacão dos serviços de reforma do canteiro central da alameda Jose Quintino da Silva e entrada da cidade do Bairro Prado, junto à Secretaria 
de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Empresas Inabilitadas: Contécnica Cariri – Organização Empresarial EIRELI, Construserv Construções e 
Serviços EIRELI, Tacyo Christianno Santiago da Silva EIRELI, Medeiros Construções e Serviços EIRELI, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, 
Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, T.F.A Construções e Serviços EIRELI, Roma Construtora EIRELI, S & T Construções e Locações 
de Mão de Obra EIRELI. Empresas Habilitadas: Ideal Construções e Serviços LTDA, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI, Sertão 
Construções Serviços e Locações LTDA, Matos & Almeida LTDA, F. Vicente P. Filho, Abner Maia Nogueira Barbosa, José Urias Filho – ME, S.L de Alencar 
Engenharia, Podium Empreendimentos EIRELI, Ambiental Soluções e Serviços EIRELI, J. Campos Empreendimentos EIRELI, FR Locações e Serviços 
EIRELI e M.A dos Santos Cordeiro EIRELI. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Cedro 
- CE, 09 de julho de 2019. Francisco Antônio Viana Correia Costa. Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08.001/2019-PP 
– O Pregoeiro do Município de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 23 de Julho de 2019, às 09h, na Sede 
da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Aracati, localizada na Rua Coronel Alexanzito, N° 1272, Farias Brito, Aracati-CE, estará realizando 
Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada na venda e montagem de câmara frigorifica para 
atender a necessidade do centro de distribuição da merenda escolar do Município de Aracati-CE, tudo conforme especificação contida no Termo 
de Referência constante do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h e no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes/. Aracati-CE, 09 de Julho de 2019. Oscar Granjeiro Dantas Neto – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019 – SEGET 
– Central de Licitações. Data de Abertura: 26/07/2019, às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de 
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano, gás de cozinha, botijão 13.0 quilogramas (Botijão retornável de acordo com as 
normas vigentes na ANP), para atender às necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Sobral-CE, no período de 12 meses, conforme as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.
ce.gov.br, (ACESSE – LICITAÇÕES) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fones: (88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 10 de Julho de 2019. 
A Pregoeira – Mikaele Vasconcelos Mendes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº SO-PP001/19 – PREGÃO 
PRESENCIAL Nº SO-PP001/19 – A Secretaria de Obras do Município de Monsenhor Tabosa-CE torna público o extrato do Instrumento Contratual 
resultante do Pregão Presencial Nº SO-PP001/19. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Obras. OBJETO: Locação de uma máquina 
motoniveladora sobre rodas, a diesel, cabine fechada, climatizada com mínimo de potência de 125HP, máximo 05 anos de uso, com operador, para qualquer 
dia e horário (dias úteis, fins de semana e feriado), estando operador, combustível e manutenção dos equipamentos por conta da Contratada. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA Nº: 0501.04.122.0402.2.025. ELEMENTO DE DESPESAS Nº: 33.90.39.00. CONTRATADA: PREMIERE LOCACOES E 
SERVICOS - EIRELI – ME. VALOR GLOBAL: R$ 85.050,00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da Data da Assinatura, até 31 de Dezembro de 2019. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Evanderson Emanuel de Sousa Ferreira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Célia Franco do Nascimento 
Madeiro. Monsenhor Tabosa-CE, 09 de Julho de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0112019PPFME – O 
Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 23 de Julho de 2019, às 09h, na Sala da Comissão de 
Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu-CE, receberá Propostas para Aquisição de peças e acessórios para reposição, serviços 
mecânicos e de retifica, de acordo com a necessidade, destinados a frota de veículos de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Ipu e 
Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Ipu. MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de 
Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 09 de Julho de 
2019.  Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE - AVISO DE RETIFICAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Ereré/CE, LOCALIZADA NA RUA PADRE MIGUEL XAVIER DE MORAES, Nº 38 - CENTRO - ERERÉ/CE, e diante da necessidade de 
retificação da CONCORRENCIA PUBLICA Nº 2019.06.17.01- PME-SEINFRA - OBJETO: Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em 
Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais no Município de Ereré/CE, conforme Convênios NSº CV 0664/16 e 4495/17, tudo conforme especificações em 
anexos, ONDE SE LÊ: 4.2.4.2- Comprovação da boa situação financeira baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Endividamento Geral 
(EG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a um (>1 ou = 1), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas, LEIA-SE: “4.2.4.2 - Comprovação da 
boa situação financeira baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a um 
(>1 ou = 1). resultantes da aplicação das seguintes fórmulas. Desta forma, fica neste retificado, A RETIFICACAO Nº 01 encontra-se disponível na íntegra 
no site - http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ - Portal de Licitações dos Municípios, ficando assim inalteradas os demais conteúdo do processo e edital. 
ERERÉ/CE, 08 DE julho DE 2019. Arthur Paiva Maia, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019