DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.
CNPJ/ MF nº 17.234.244/0001-31 - NIRE 23.3.0003.402-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei n 6.404/76)
1. Local, data e hora: às 14h do dia 30 de abril de 2018, na sede da FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (a “Companhia”), situada em Fortaleza,
Estado de Ceará, na Avenida Francisco Sá, n. º 4829, parte, bairro Álvaro Weyne, CEP 60355-195. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos
termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas titulares de 100% do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas
no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Pedro Brito do Nascimento, presidente; Ana Paula Tabosa Martins, secretária. 4. Ordem do Dia: (a) Aprovar
o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras acompanhadas do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2017; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2017; (c) Fixar a remuneração global anual da administração da
Companhia; e (d) Eleger membros do Conselho de Administração. 5. Publicações: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras publicadas no
dia 13 de abril de 2018 no jornal Diário do Nordeste, seção Classificados, páginas 23 a 26, e no dia 16 de abril de 2018 no Diário Oficial do Estado do Ceará,
páginas 177 a 187. 6. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade, tendo sido computados 435.447.163 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções,
as seguintes matérias: 6.1. Em questão de ordem: A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos
termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2017. 6.3. O prejuízo apurado pela Companhia no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 85.242.956,52 (oitenta e cinco
milhões, duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), será destinado à conta de Prejuízos Acumulados,
nos termos do parágrafo único do artigo 189 da Lei nº 6.404/76. 6.4. A remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2018,
no montante total de até R$ 941.826,00 (novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais). 6.5. A eleição das pessoas abaixo indicadas para
os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, para o mandato que se encerrará na assembleia geral ordinária que aprovar as contas
do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, estendendo-se o mandato até a investidura dos respectivos sucessores: Os Srs. Pedro Brito do
Nascimento, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 04.639.739-4 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.166.453-
34, residente e domiciliado na Av. Brig. Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132, Marcelo Cunha Ribeiro,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.229.733-X e inscrito no CPF/MF sob n° 829.510.041-68, residente e domiciliado
na Av. Brig. Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132 e Arno Schwarz, brasileiro, casado, economista, portador
da Cédula de Identidade RG nº 18.120.948-2 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 290.691.338-30, residente e domiciliado na Av. Brig. Faria Lima nº
3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132, como membros titulares e, como seus respectivos suplentes, o Srs. Luís Fernando
Barbosa Martinez, brasileiro, casado, engenheiro metalurgista, portador da cédula de identidade RG nº 10.527.662 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº
055.978.608-52, residente e domiciliado na Av. Brig. Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132, Bruno Tetner,
brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 32.251.529 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 297.789.458-61, residente e
domiciliado na Av. Brig. Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132 e David Moise Salama, brasileiro, casado,
contador, portador da cédula de identidade RG nº 15.315.057-9 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 085.725.298-45, residente e domiciliado na Av. Brig.
Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-132. 6.2.5. Em razão do disposto no art. 17, parágrafo 2º do Estatuto Social
que assegura aos empregados uma vaga no Conselho de Administração, os acionistas homologaram a eleição como representantes dos empregados, eleitos
em votação em separado. realizada em 29 de abril de 2016, o Sr. Mário Cícero Soares de Oliveira, engenheiro, brasileiro, casado, portador da cédula de
identidade RG nº 94002166354, inscrito no CPF/MF sob nº 879224103-44, residente e domiciliado na Avenida Sargento Hermínio Sampaio, nº 1415, apto
403 A, Bloco Violetas, Condomínio Jardins, CEP 60350-550, Fortaleza/CE como membro titular do Conselho de Administração e do Sr. Alisson Wagner
Pereira Silva, administrador, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 2195781, inscrito no CPF/MF sob nº 034059594-97, residente e
domiciliado na Rua Walter Pompeu, nº 400, apto. 02, Bloco 1B, Álvaro Weyne, CEP: 60.337-120, Fortaleza/CE como seu respectivo suplente, para o mesmo
mandato dos demais conselheiros, ou seja, até a assembleia geral ordinária que aprovar as contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019,
estendendo-se o mandato até a investidura dos respectivos sucessores. 6.2.5.1. Em decorrência das deliberações acima, o Conselho de Administração da
Companhia passa a ser composto conforme quadro abaixo:
Conselho de Administração
Membros Efetivos
Membros Suplentes
Pedro Brito do Nascimento
Luís Fernando Barbosa Martinez
Marcelo Cunha Ribeiro
Bruno Tetner
Arno Schwarz
David Moise Salama
Mário Cícero Soares de Oliveira
Alisson Wagner Pereira Silva
Os conselheiros eleitos assinaram o termo de posse e declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeçam de exercer cargos de administração
em companhia, nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a
economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro
impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois de lida,
aprovada e assinada pelos acionistas presentes. 8. Assinaturas: Assinaram o Presidente da Mesa, Pedro Brito do Nascimento, a Secretária da Mesa, Ana
Paula Tabosa Martins, e todos os acionistas presentes, a saber: Companhia Siderúrgica Nacional, representada por David Moise Salama e Luis Fernando
Barbosa Martinez, e Taquari Participações S.A, representada por Elisabeth Steinbruch Schwarz e Clarice Steinbruch. Certifico que a presente ata é cópia fiel
da original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 30 de abril de 2018. Ana Paula Tabosa Martins (Secretária Ad-Hoc). JUCEC nº 5154438, em 19/06/2018.
Protocolo: 180739867, de 18/05/2018. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Maracanaú –Aviso de Retificação de Edital de Licitação – Concorrência Pública Nº. 10.015/2018 – CP. A
Comissão Central de Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência Pública Nº.
10.015/2018 - CP, com fins à contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta e transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares,
Serviços de Saúde, Especiais e Recicláveis, e Educação Ambiental no Município de Maracanaú-CE, a ser realizada às 10:00 (dez) horas do dia 11 de janeiro
de 2019 teve alterações em seu subitem 6.1.3 do Anexo I. Desse modo, foi alterado de forma onde se lê: (…)Mínimo de19 (dezenove) caminhões coletores
do tipo semipesado, novos (...); Leia-se: (…)Mínimo de 19 (dezenove) caminhões coletores do tipo semipesado em perfeitas condições e no máximo 06
(seis) anos da data de fabricação(…). Além disso houve outra mudança no mesmo subitem, onde sê lê: (…)compactador de lixo com capacidade mínima de
5,8 m³(…); Leia-se: (…) compactador de lixo com capacidade mínima de 5,8 ton (…). O Edital devidamente retificado e seus anexos deverão ser retirados
na sede da Comissão, localizada à Avenida II nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará. Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente ou
pelo telefone (85) 3521-5168, no horário de 8:00h às 14:00h. Maracanaú, 12 de dezembro de 2018. Janaína de Deus Pires Teixeira - Presidente da
Comissão Central de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Resultado do Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços n° 07.017/2018-TP. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, notifica aos interessados, o resultado do julgamento da habilitação da Tomada
de Preço nº 07.017/2018-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para construção do Abatedouro Público no Município de Solonópole, de interesse da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Empresas Habilitadas: Sertão Construções Serviços e Locações LTDA; DEC Engenharia e Empreendimentos
Imobiliários LTDA ME; WU Construções e Serviços EIRELI EPP; Empresas Inabilitadas: Caldas Engenharia e Construções LTDA. ME; CRP Costa
Construções e Prestadora de Serviços EIRELI; CV Tomé Serviços ME; S&T Construções e Locações de Mão de Obra Eireli ME; Apla Comercio, Serviços,
Projetos e Construções EIRELI ME; AIL Construtora LTDA. ME; Construtora Neves Nogueira LTDA-ME; Construtora Exito EIRELI EPP; G7 Construções
Serviços e Transportes Eireli-ME; Roma Contrutora EIRELI; ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI EPP; CMN Construções, Locações
e Eventos EIRELI ME; Construtora Serra Negra EIRELI; Hidroserv Construções e Projetos EIRELI-ME, Construtora Borges Carneiro LTDA. Fica aberto, a
partir desta data, o prazo recursal estabelecido no artigo 109, inciso I, Alínea “a” da Lei de Licitações Vigente. Notifica ainda aos interessados, que caso não
haja recurso pela presente decisão, no dia 20 de dezembro de 2018 às 09:00 horas, ocorrerá a Abertura das Propostas de Preços. Solonópole, 11 de dezembro
de 2018. Akemi Tomaz Holanda – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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CENTRAL EÓLICA SERROTE LTDA - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença Prévia para
a Linha de Transmissão de Energia Elétrica denominada LT 230kV SE Serrote – SE PECÉM II, com aproximadamente 71 km de extensão, em circuito
vertical simples, partindo da Subestação Elevadora SE Serrote, no município de Trairi, passando pelo municípios de Paraipaba e Paracuru, até a Subestação
SE PECÉM II, no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
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