DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

GRANISTONE S/A - NIRE 23300020545 - CNPJ nº 35.034.537/0001-57 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 26 DE SETEMBRO DE 2018. Data, Hora e Local: 26 de setembro de 2018, às 9:00 horas, na sede social na Fazenda Cruz Oeste, S/N, Zona Rural,
CEP 62280-000, Santa Quitéria, Estado do Ceará. Presença e Convocação: Totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença
de Acionistas”, convocados que foram por carta enviada a cada um, independentemente das formalidades previstas no art. 124, da Lei nº 6.404/76, e na
forma do disposto no parágrafo 4o do mesmo artigo. Mesa: Presidente – Jane de Souza Meneses Moreira; Secretária – Michele de Souza Meneses e Saraiva.
Ordem do Dia - a) Tomar conhecimento da Justificação do Administrador para a cisão parcial desta companhia, com versão de parcela do patrimônio
social para a sociedade HEBROM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 27.361.737/0001-96; b) apreciar e deliberar sobre a Justificação, apresentada pelos
Administradores; c) discutir e votar o Protocolo firmado pelas duas sociedades envolvidas na operação societária; d) autorizar os Administradores a praticar
os atos necessários à efetivação da cisão com o respectivo aumento de capital as ser subscrito e pela sociedade receptor, cuja integralização dar-se-á, se
aprovada a operação societária, mediante versão de parcela do seu patrimônio líquido, com a consequente alteração do art. 4º do Estatuto Social; e) outros
assuntos de interesse social. DELIBERAÇÕES - Foram aprovadas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes: 1) Proposta
da Diretoria para cisão parcial da sociedade, na data base de 31 de agosto de 2018, com versão de parcela do patrimônio para a sociedade existente HEBROM
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 27.361.737/0001-96, com ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE 2320179434-8,
com sede social na Rua Vicente Linhares, nº. 500, Aldeota, Sala 504, CEP 60135-270, Fortaleza-CE., nos exatos termos da Justificação. 2) A Justificação e
o Protocolo relativos à cisão parcial da sociedade, com versão da parcela de seu patrimônio para a sociedade existente HEBROM PARTICIPAÇÕES LTDA.
(RECEPTORA). 3) Autorizados os administradores da sociedade a praticarem os atos necessários à cisão parcial, inclusive a subscrição do aumento de capital
na sociedade Receptora HEBROM PARTICIPAÇÕES LTDA., mediante versão de parcela do patrimônio desta cindida. 4) Suspensão dos trabalhos até o
dia 28 de setembro de 2018, as 16:00 horas para aguardar a elaboração do Laudo de Avaliação pela sociedade especializada, e sua aprovação pela sociedade
RECEPTORA. 5) Reabertura dos trabalhos no dia 28 de setembro de 2018, às 16:00h, no mesmo local, com a presença de todos os acionistas, foi dado
conhecimento da aprovação do Laudo de Avaliação pela RECEPTORA HEBROM PARTICIPAÇÕES LTDA., tudo em virtude da cisão parcial desta
sociedade. 6) Aprovada a cisão parcial da sociedade com versão de parcela de seu patrimônio para a sociedade RECEPTORA HEBROM PARTICIPAÇÕES
LTDA., sendo esta parcela representada por bens, direitos e obrigações avaliados em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme Laudo de Avaliação
da empresa especializada FONTELES & ASSOCIADOS S/S. 7) Em decorrência da cisão aprovada, com versão de parcela do patrimônio para a sociedade
receptora HEBROM PARTICIPAÇÕES LTDA., (bens, direitos e obrigações), o capital social desta sociedade foi reduzido em R$ 3.000.000 (três milhões
de reais), com a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, que passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social subscrito e
integralizado é de R$ 2.025.800,00 (dois milhões, vinte e cinco mil e oitocentos reais), dividido em 104.800 ações ordinárias, todas nominativas, com direito
a voto e sem valor nominal.” 8) Aprovada definitivamente a cisão parcial desta sociedade, respondendo a sociedade RECEPTORA apenas pelas obrigações
que lhes foram transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia CINDIDA por quaisquer obrigações anteriores à cisão parcial, nos termos do
parágrafo único do Art. 233, da Lei nº 6.404/76. DIREITO DE RETIRADA: Nesta operação de cisão não há o direito de retirada nos termos previstos no
artigo 137, inciso III, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que,
lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas, sendo o presente traslado assinado pela presidente da mesa dirigente. Assinaturas Acionistas:
Jane de Souza Meneses Moreira e Michele de Souza Meneses e Saraiva. Confere com o original lavrado no livro próprio. Jane de Souza Meneses Moreira
- Presidente. Ata arquivada na JUCEC sob nº 5201114 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A.Seraine em 14/11/2018.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 1212.01/2018.
O Município de ARATUBA, comunica aos interessados que no dia 27 de dezembro de 2018, às 08:00 horas, estará realizando licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, FILTROS DE ÓLEO, DE AR, ESTOPAS, GRAXAS E DERIVADOS
DE PETRÓLEO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. O credenciamento e os envelopes de
Proposta e documentação de habilitação serão recebidos na sala da Comissão de Licitação até às 08h20min. Mais informações poderão ser adquiridas na
Sede da Prefeitura, à Rua Júlio Pereira, 304, Centro – ARATUBA/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas, nos dias úteis após esta publicação, ou no site:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Aratuba - CE, 12 de Dezembro de 2018. Francisco Eduardo Sales Vieira - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS -
TOMADA DE PREÇOS Nº 01.044/2018-TP - A Comissão Permanente de Licitação, depois de proceder a verificação e analise das Proposta de Preços
das empresas participantes na TOMADA DE PREÇOS 01.044/2018-TP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 2 - PADRÃO FNDE NO DISTRITO DE ARATICUM NO MUNICÍPIO DE
UBAJARA - CE, decidiu e julgou Classificada: W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – EPP. Decidiu e julgou Desclassificada: GRAN DUOS
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. As razões que motivaram tal decisão encontram-se a disposição dos interessados, para consulta, junto ao
processo licitatório no setor de licitação da PMU. Foi vencedora do certame a empresa: W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, com o
valor global de R$ 1.089.393,96 (um milhão e oitenta e nove mil trezentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos). A partir da data desta publicação
fica aberto o prazo recursal conforme previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, Lei 8.666/93. Ubajara/CE, 12 de Dezembro de 2018. Francisco Alysson Alves
Mendes de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Ubajara, através da
Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 DE JANEIRO DE 2019, às 09:00hs, estará abrindo
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.054/2018. Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL COM 16
SALAS DE AULA, NA RUA DR. JOSÉ CUNHA SOARES, NO BAIRRO DOMICIO PEREIRA, UBAJARA - CE. O edital estará disponível no
sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08:00hs às 12:00hs, na sede da Prefeitura à
Rua Juvêncio Pereira, 514 - Centro, Ubajara – CE. Ubajara - CE, 12 de Dezembro de 2018. FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN – Pregão Presencial Nº 015/2018 – Tipo: Menor
Preço por Lote. A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte, localizado na Rua Napoleão
Nunes Maia, s/n – Bairro José Simões, Limoeiro do Norte, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº
015/2018 cujo objeto é a locação de veículos tipo ônibus destinados ao transporte de pacientes das Cidades que compõem o Consórcio Público de Saúde a
Sede da Policlínica e CEO no Município de Limoeiro do Norte e veículo tipo passeio para ficar à disposição do Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Limoeiro do Norte, sendo a fase de disputa de lances no dia 27/12/2018 a partir das 09:00h. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público das 07:30h às 13:00h, no endereço acima citado. Limoeiro do Norte – CE ou no Portal de Licitações do TCE:
www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Limoeiro do Norte-CE, 13 de Dezembro de 2018. Italo do Nascimento Farias – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor Preço
- Edital Nº 2018.12.10.002P. Objeto da Licitação: registro de preço visando a futura e eventual locação de veículos blindados e caminhões pipa destinados
a atender as necessidades da Secretaria de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante comunica aos interessados que no dia 27 de Dezembro de 2018 às 09h:30min (nove horas e trinta minutos) horário local, na sala das sessões
da Prefeitura, localizada a Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, São Gonçalo do Amarante/CE, estará recebendo Envelopes de Proposta Comercial “A”,

Habilitação “B” , para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da
publicação deste aviso, no horário de expediente. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone 85 – 3315 4205. São Gonçalo do Amarante/
CE, 12 de Dezembro de 2018. Rodrigo Braga Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu
Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2018.12.10.01PP, tipo menor preço global, para contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção e limpeza da Rede de Abastecimento de Água do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, conforme
termo de referência, com data de abertura em 28/12/2018, às 15:00h. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada à Rua Minas
Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 12 de dezembro de 2018. Lucas William Sousa Bittencourt - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018