DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

4. DA CARGA HORÁRIA
4.1 A jornada de atividade do bolsista será de 20 (vinte) horas semanais, observando o horário de funcionamento da SESA e das Unidades Hospitalares e
Ambulatoriais, de segunda à sexta-feira, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas.
5.DOS REQUISITOS PARA O PROENSINO:
5.1
São requisitos para o bolsista:
a) Estar regularmente matriculado em curso na área determinada, em uma das instituições de ensino superior conveniadas com a Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará – SESA e a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no município de Fortaleza;
b) Ter integralizado, no mínimo, 50% (Cinquenta por cento) dos créditos requeridos para a conclusão do respectivo curso, até a data de convocação;
c) Ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para a dedicação ao Plano de Atividades do Bolsista (PAB).
5.2 Não poderão participar do processo seletivo os estudantes:
a) Com previsão de colação de grau igual ou inferior à 01 (um) ano.
b) Não ter disponibilidade de tempo, conforme carga horária prevista no item 4.1 deste edital.
c) Ser servidor público.
6. DAS VAGAS
6.1 A seleção destina-se inicialmente ao preenchimento de 18 (dezoito) vagas, distribuídas conforme anexo I, dentro do prazo de validade da presente seleção,
mediante a convocação na ordem de classificação, de acordo com as necessidades da Rede SESA.
6.2 Serão destinadas 04 (quatro) vagas às pessoas com deficiência.
6.3 As pessoas com deficiência poderão participar da Seleção Pública regulamentada por esse Edital, desde que sua deficiência seja compatível com as
atribuições da especialidade para a qual concorrem e observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada
pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, cujo art. 4º foi alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 03 de dezembro de 2004.
6.4 As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por candidatos em tais condições serão revertidas aos demais candidatos
habilitados na ampla concorrência, observada a ordem classificatória.
6.5 Os bolsistas atuarão junto às Coordenadorias, Núcleos, Unidades Hospitalares e Ambulatoriais da Rede SESA, desenvolvendo atividades inerentes à sua
formação acadêmica, voltadas para os objetivos das instituições envolvidas.
7. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
7.1 Serão destinadas 03 (três) vagas para as pessoas com deficiência, desde que as atividades sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, a
ser comprovada mediante laudo médico conforme ANEXO IV, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias do término das inscrições, atestando a espécie e
o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional das Doenças – CID, bem como a provável
causa da deficiência (somente para os candidatos inscritos) (Art.39, inc. IV, Dec. Nº3.298/1999).
7.2 O laudo médico, conforme item 7.1 deste edital, deverá ser entregue na sede da Comissão Organizadora, sito à Av. Almirante Barroso, 600, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-440, telefone: (85) 3101.5116/ 3101-5274, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
7.3 Caso não seja confirmada a deficiência pela Equipe de Saúde, o candidato passará a concorrer nas vagas de ampla disputa.
8. DAS INSCRIÇÕES
8.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos.
8.2 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no Núcleo de Valorização, Negociação e Educação no Trabalho – NUVEN, sito à Av. Almirante Barroso
n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, Bloco E, das 9h às 12h e das 13h às 17h durante o período previsto no Anexo II deste Edital.
8.3. Para realizar sua inscrição, o candidato deverá entregar no endereço constante no subitem 8.2 um envelope lacrado contendo os documentos exigidos
no item 9 do edital.
8.4 O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato da Comissão Executiva.
8.5 Não serão admitidas inscrições por via postal, condicional ou fora do prazo previsto neste Edital.
8.6 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão Executiva o direito de excluir
do processo seletivo, o candidato que preencher de forma incompleta, bem como se constatado, posteriormente dados inverídicos ou falsos, sem prejuízo
de outras cominações legais.
8.7 A inscrição do candidato implica na ciência e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento.
9. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS
9.1 Dos documentos exigidos:
a) Ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico http://www.saude.ce.gov.br;
b) 1 (uma) foto 3x4 atual;
c) Cópia de documento de identidade, autenticado ou acompanhado do original;
d) Comprovante de residência próprio, dos pais, responsáveis ou cônjuge;
e) Declaração de matrícula, devidamente assinada e carimbada pelo Responsável/ Coordenador do curso;
f) Histórico escolar do curso superior atualizado, devidamente carimbado e assinado pela pessoa responsável;
g) Cópia das documentações comprobatórias para fins de contagem de pontuação na análise de currículo, conforme quadro de pontuação no Anexo VII
h) Memorial descritivo no qual o candidato descreverá, de forma sucinta, a sua experiência acadêmica e profissional, além de uma perspectiva do que ele
espera desempenhar, conforme orientado no item 11.
9.2 Os documentos deverão ser entregues no NUVEN/SESA no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, conforme Anexo II.
9.3 O prazo da entrega poderá ser prorrogado por ato da Comissão Executiva.
9.4 A entrega dos documentos poderá ser realizada por terceiros, mediante apresentação de procuração com firma reconhecida, acompanhada de documento de
identidade original do procurador e cópia legível do documento de identidade do candidato, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações
prestadas por seu procurador.
9.5 Não serão aceitos documentos encaminhados por fac-simile (fax) ou correio eletrônico.
9.6 O resultado das inscrições será divulgado conforme ANEXO II, através do site www.saude.ce.gov.br;

10. DO PROCESSO SELETIVO
10.1 O processo seletivo será constituído de 2 (duas) etapas, aplicadas da seguinte forma:
10.2 - 1º Etapa: Habilitação de Currículo
Esta etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá da análise das documentações comprobatórias, e seus pontos corresponderão a 30% (trinta por
cento) da nota final, sendo que, para proceder com a análise da habilitação, a comissão executiva considerará os documentos fornecidos pelo candidato no
ato de sua inscrição, não havendo a possibilidade de adição posterior. Serão considerados classificados, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 03 (três)
pontos do valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 1a Etapa, que valerá até 10 (dez) pontos. Serão eliminados os candidatos que não
perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto no Anexo VII, deste Edital.
10. 3 - 2 º Etapa Memorial Descritivo
Esta etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá na análise de um memorial descritivo que observará as competências relacionadas ao perfil do
currículo do candidato, e seus pontos corresponderão a mais 70% (setenta por cento) da nota final. No memorial, que deve ser entregue no envelope lacrado
juntamente com as demais documentações, o candidato descreverá, de forma sucinta, a sua experiência acadêmica, além de uma perspectiva do que ele espera
desempenhar. Serão considerados classificados, nessa etapa, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 7 (sete) pontos do valor da pontuação total da tabela
de atribuição de pontos da 2a Etapa, que valerá até 10 (dez) pontos. Serão eliminados os candidatos que não perfizerem o mínimo de pontos estabelecidos
neste item. A pontuação será atribuída de acordo com o previsto no Anexo VIII, deste Edital.
11. Roteiro para elaboração do memorial
O candidato deverá elaborar o memorial respondendo às seguintes perguntas do roteiro abaixo:
11.2.1 Descreva sucintamente sobre a sua vida acadêmica. Nos apresente o seu currículo de produção, fale sobre as suas experiências, os eventos que já tenha
participado. Destaque cursos extracurriculares importantes e publicações em destaque. Você contribuiu em algum projeto de pesquisa e desenvolvimento?
11.2.3. Fale-nos sobre a importância de participar dessa seleção. O que você almeja, o que irá contribuir na sua formação.
11.2.4. Todas as etapas previstas serão avaliadas por uma banca examinadora, específica para esta seleção, e a mesma considerará para fins de avaliação, as
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019