DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Agrico Plantio S/A - CNPJ/MF 17.576.866/0004-90 - NIRE 23.300.03731-6. Ata de A.G.E., realizada em 08/11/2018. 1. Data, Horário e Local: Aos 08 dias
de novembro de 2018, às 10:00hs, na sede da AgriCo Plantio S/A (“Companhia”), localizada em Itarema/CE, na Fazenda São Gabriel, Rod. CE 85, s/n, km
32. 2. Convocação e Presença: Em atendimento ao disposto no art. 124 da Lei 6.404/76, o edital de convocação desta Assembleia foi publicado no D.O.E.
do Ceará e no Jornal “O Estado” nas edições de 30/10/18, 31/10/18 e 01/11/18, páginas 77, 98 e 137, respectivamente, e páginas 7, 7 e 7, respectivamente.
Compareceram os acionistas representando a maioria do capital social votante. 3. Composição da Mesa: Nelson Nogueira Pinheiro – Presidente e Marisa
Pinheiro Rezende - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a ratificação e/ou constituição de aval e/ou fiança no âmbito da reestruturação das dívidas
constituídas em favor do Banco do Brasil S/A (“Garantia Fidejussória”), por meio das Cédulas de Crédito Bancário n. 334.402.288 (correspondendo ao
valor da dívida contratado de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) com taxas de juros: CDI + 6% a.a. (seis por cento ao ano) até 15/10/2018;
e CDI + 3% a.a. (três por cento ao ano) a partir de 16/10/2018) e n. 334.402.535 (correspondendo ao valor da dívida contratado de R$ 6.000.000,00 (seis
milhões de reais) com taxas de juros: CDI + 4,5% a.a. (quatro vírgula cinco por cento ao ano) até 22/10/2018; e CDI + 3% a.a. (três por cento ao ano) a partir
de 23/10/2018), conforme aditadas, ambas emitidas pela Ducoco Alimentos S/A, sociedade por ações, com sede na cidade de Linhares, Estado do Espírito
Santo, na Rodovia BR 101, km 160, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob n. 63.460.299/0001-87 (“Ducoco Alimentos”), e por meio da Cédula de Crédito
Bancário n. 334.402.286 (correspondendo ao valor da dívida contratado de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) com taxas de juros CDI + 6% a.a.
(seis por cento ao ano) até 15/10/2018; e CDI + 3% a.a. a (três por cento ao ano) a partir de 16/10/2018), conforme aditada, emitida pela Ducoco Produtos
Alimentícios S/A, sociedade por ações, com sede na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará, na Avenida Anastácio Braga, n. 2.776, Cacimbas, inscrita no
CNPJ/MF sob n. 09.426.032/0001-28 (“Ducoco Produtos”), nos termos do “Memorando de Entendimentos”, celebrado entre a Ducoco Alimentos, a Ducoco
Produtos e outros, em 05/07/2018 (“Memorando”, “CCBs” e “Reestruturação das Dívidas”, respectivamente); (ii) a ratificação e/ou constituição de hipoteca
sobre os imóveis matriculados sob os números: 930 – Livro 2-D, fls. 280; e 931 - Livro 2-D, fls. 31, ambos do Cartório de Ofício de Notas e de Registros
da Sede da Comarca de Itarema, Estado do Ceará, denominados como Fazenda São Gabriel, em garantia das obrigações assumidas pela Ducoco Alimentos
e a Ducoco Produtos nas CCBs, as quais, se necessário, serão constituídas em grau subsequente àquelas pré-existentes, conforme o caso; (iii) a ratificação
todos os atos eventualmente já praticados pela diretoria e/ou pelos representantes legais da Companhia no âmbito da Reestruturação das Dívidas, incluindo
aqueles praticados para implementação dos itens “i” e “ii” acima, especialmente, a celebração dos aditamentos às CCBs, em 15/10/2018; e (iv) a autorização
à prática, pelos diretores e/ou pelos representantes legais da Companhia, de todos e quaisquer demais ato necessário à implementação das deliberações
aprovadas. 5. Deliberações: Instalada a assembleia, após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar o quanto segue: 5.1. A ratificação e/ou constituição das Garantias Fidejussórias em favor do Banco
do Brasil S/A, no âmbito da Reestruturação das Dívidas. 5.2. A ratificação e/ou constituição de hipoteca sobre os imóveis matriculados sob os números:
930 – Livro 2-D, fls. 280; e 931 - Livro 2-D, fls. 31, ambos do Cartório de Ofício de Notas e de Registros da Sede da Comarca de Itarema, Estado do
Ceará, em garantia das obrigações assumidas pela Ducoco Alimentos e a Ducoco Produtos nas CCBs, as quais, se necessário, serão constituídas em grau
subsequente àquelas pré-existentes, conforme o caso. 5.3. A ratificação todos os atos eventualmente já praticados pela diretoria e/ou pelos representantes
legais da Companhia no âmbito da Reestruturação das Dívidas, incluindo aqueles praticados para implementação dos itens 5.1 e 5.2 acima, especialmente, a
celebração dos aditamentos às CCBs, em 15 de outubro de 2018. 5.4. A autorização à prática, pelos diretores e/ou pelos representantes legais da Companhia,
de todos e quaisquer demais atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, podendo, inclusive, negociar os termos e condições de todo
e qualquer documento necessário à formalização das aprovações listadas nos itens 5.1 e 5.2 acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente em forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei das S/A, a qual lida e achada conforme,
foi assinada pelos presentes. Mesa: Nelson Nogueira Pinheiro - Presidente; Marisa Pinheiro Rezende - Secretária. Acionistas Presentes: Nelson Nogueira
Pinheiro e DEC Participações 023 Ltda. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Itarema/ CE, 08 de novembro de 2018. Mesa: Nelson Nogueira
Pinheiro - Presidente, Marisa Pinheiro Rezende - Secretária. JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5208386 em 07/12/2018 e protocolo 181636000 -
09/11/2018. Autenticação: 17B9D3E955AFD03466A024F575552CFC7ABDD76. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. O Município de Cedro, através da Secretaria de Saúde, torna público
o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 0901.01/2018-02 decorrente do Pregão Presencial Nº 1003.01/2017-02, cujo objeto é a formação de ata
de registro de preços para aquisição de medicamentos através de maior desconto percentual ofertado, por lote, na lista de A à Z da Tabela - Revista da
ABCFARMA, e assim atender demanda da Secretaria de Saúde do Município de Cedro – CE. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: F A Pinheiro
Torres - ME (Farmácia Cedro), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.994.576/0001-95, com sede na Rua Senador João Tomé, nº 68, Centro – Cedro - CE, CEP:
63.400-000, doravante denominada, simplesmente, contratada, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Francisco Afonso Pinheiro Torres, CPF n.º
067.615.183-34. O presente aditivo consigna um acréscimo quantitativo do objeto do Contrato Nº 0901.01/2018-02 correspondente a R$ 8.750,00 (Oito mil
setecentos e cinquenta reais), correspondente a 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor inicialmente pactuado para o Lote III e R$ 8.750,00 (Oito mil
setecentos e cinquenta reais), correspondente a 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor inicialmente pactuado para o Lote IV. Prazo de Duração: 31
de dezembro de 2018. Assina pela Contratante: Russell Sirius Anacleto e Andrade – Secretário de Saúde. Cedro - Ce, 05 de dezembro de 2018 - Francisco
Antônio Viana Correia Costa - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10.016/2018-SRP
– O Pregoeiro do Município de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 04 de Janeiro de 2019, às 09h, na Sede
da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Aracati-CE, localizada na Rua Coronel Alexanzito, Nº 1272, Farias Brito, Aracati-CE, estará realizando
Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço, visando Aquisição de pinças e kits
para cirurgias laparoscópicas no Hospital Municipal Doutor Eduardo Dias – HMED, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município
de Aracati-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima,
no horário de 08h às 12h e no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Aracati-CE, 12 de Dezembro de 2018. Oscar Granjeiro Dantas Neto –
Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E CONVOCAÇÃO PARA NOVA
SESSÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06.001/2018-CP – A CPCL do Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que em
10/12/2018, data designada para a realização da licitação do processo em epígrafe, não acudiram interessados, sendo declarada a mesma DESERTA, motivo
pelo qual faz-se necessário o agendamento de NOVA SESSÃO para o recebimento, Abertura e Julgamento dos Documentos de Habilitação e Propostas
de Preços, para a Concorrência acima referida, sendo designada a data de 14 de Janeiro de 2019, às 14h, na Sala de Sessões da Comissão de Licitação,
localizada à Rua Coronel Alexanzito, N° 1272, Farias Brito, Aracati-CE, para a referida sessão. Aracati-CE, 11 de Dezembro de 2018. José Estelita de
Aquino Filho – Presidente da CPCL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 1212.02/2018.
O Município de ARATUBA comunica aos interessados que no dia 27 de dezembro de 2018, às 10h:30min, estará realizando licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO
MEDICINAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. O credenciamento e os envelopes de Proposta,
documentação de habilitação serão recebidos na sala da Comissão de Licitação até às 10h30min. Mais informações poderão ser adquiridas na Sede da
Prefeitura, sito à Rua Júlio Pereira, 304, Centro – ARATUBA/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas, nos dias úteis após esta publicação, ou no site: www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes. Aratuba - CE, 12 de dezembro de 2018. Francisco Eduardo Sales Vieira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN – Pregão Presencial Nº 016/2018 – Tipo:
Menor Preço por Lote. A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte, localizado na
Rua Napoleão Nunes Maia, s/n – Bairro José Simões, Limoeiro do Norte, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão
Presencial Nº 016/2018 cujo objeto é o contratação de serviços para realização de exames laboratoriais aos pacientes da Policlínica Judite Chaves Saraiva,
de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte, sendo a fase de disputa de lances no dia 27/12/2018 a partir
das 14:00h. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 08:00h às 12:00h, no endereço
acima citado ou no Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Limoeiro do Norte – CE., 13 de dezembro de 2018. Italo do Nascimento
Farias – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Trabalho e Assistência Social vem notificar a empresa DM de Araújo, inscrita
no CNPJ nº 06.614.135/0001-23, para no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar justificativa ao Processo Administrativo nº 2711.01/2018 com fulcro no
artigo 5º inciso XL da CR/1988. Independência/CE, 12.12.2018.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
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