DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 67/2019
PROCESSO Nº: 04825432/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de Reagentes - Diversos, através de importação direta, para utilização no Laboratório 
de HLA do HEMOCE, conforme especificações e quantitativos na Inexigibilidade de Licitação JUSTIFICATIVA: Justifica o Setor de Material Técnico 
do HEMOCE que os antígenos do sistema HLA são estruturas de superfície celulares codificadas por uma série de genes ligados que se agrupam em duas 
regiões distintas do cromossoma 6 designadas como classe I e classe II. Embora sejam diferentes em sequência e em estrutura, estes genes controlam o 
reconhecimento da célula T e, portanto, a rejeição em transplantes. Os genes de classe I codificam para os antígenos HLA- A, B e C e os de classe II codificam 
para os antígenos HLA-DR, DQ e DP. o grande polimorfismo que ocorre neste sistema, e a variabilidade deste polimorfismo em diferentes grupos étnicos, são 
responsáveis pela dificuldade de se encontrar indivíduos não aparentados HLA compatíveis. Entretanto, sabe-se hoje que o transplante de medula óssea pode 
ser realizado com a utilização de doador compatível não aparentado, se o mesmo for rapidamente localizado. Hoje já se conta com cerca de 40000 doadores 
voluntários tipados para HLA. Além dos doadores não aparentados , poderão ser tipificados doadores relacionados. Informa ainda, que o transplante de 
órgãos sólidos vem sendo considerado o tratamento de eleição para várias doenças terminais que afetam rim, pâncreas, fígado, coração e pulmão. O aumento 
da prevalência na população geral de doenças como hipertensão arterial e diabetes, e também o envelhecimento da população, fazem com que a necessidade 
de transplantes de órgãos sólidos seja maior.Os reagentes possuem registro na ANVISA, e estão sendo adquiridos por importação direta devido a grande 
economia que será obtida em virtude do volume que está sendo adquirido. Além disso, os produtos passaram a ser de uso contínuo no Laboratório de HLA. 
A empresa BIOMETRIX possui exclusividade dos itens, e está intermediando a importação. VALOR GLOBAL: R$ 642.898,35 ( Seiscentos e quarenta e 
dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019, Dotações Orçamentárias nsº 2420
0424.10.302.057.22477.03.339030.00.2.91.00.1.30 – 6433 (Aquisição de Reagentes) e 24200424.10.302.057.22477.03.339039.00.2.91.00.1.30 – 6443 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE : 26/06/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 27/06/2019 - Ernani Ximenes Rodrigues
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº004/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS -SPS; OBJETO: A implantação e regulação de postos de atendimento da SESA, no âmbito das atividades 
desenvolvidas nas Unidades VAPT VUPT - MESSEJANA E ANTONIO BEZERRA, CONSOANTE O DISCIPLINADO NO CONTRATO Nº107/2013, 
FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS -SPS, E A CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO S/A. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Vigência de 
24(vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 09/04/2019; SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Martins Rodrigues 
Sobrinho e Lia Ferreira Gomes
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº398-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula (DNS-3), matrícula nº 300.502-1-5, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, a viajar ao Município de 
Fortaleza-CE, nos dias 14 e 15/06/2019, com a finalidade de realizar transporte aeromédico, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 417/2019, 
concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 107,94 (cento e 
sete reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se publique-se.
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PORTARIA Nº399-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EDINALDO DO VALE CAVALCANTE, 
ocupante do cargo de Coordenador (DNS-2), matrícula nº 300.515-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Beberibe-CE, no dia 17/06/2019, com a 
finalidade de realizar serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 418/2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais 
e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se publique-se.
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PORTARIA Nº400-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FERNANDO DE SALES FERNANDES NETO, ocupante da graduação de 
2º Sargento PM, matrícula nº 151.285-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Beberibe-CE, no dia 17/06/2019, com a finalidade de realizar serviços 
e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 419/2019, concedendo-lhe 
½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se publique-se.
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PORTARIA Nº401-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTOTELES TAVARES LEITE, ocupante do cargo de Coordenador 
(DNS-2), matrícula nº 300.516-1-0, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no dia 18/06/2019, com a finalidade de realizar inspeção 
nas instalações e equipamentos da CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 422/2019, concedendo-lhe ½ (meia) 
diária, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se publique-se.
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PORTARIA N°402-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZA os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral - CE, com a finalidade de realizarem reforço na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019