DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº427-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço a  Cidade de Brasília-DF, com a finalidade de receberem materiais, objeto de doação, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 449/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº427-D/2019-GS DE 01 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
CARLOS ADRIANO DE 
ARAÚJO GURGEL
Coordenador 
(DNS-2)
300.519-1-2
III
07 à 
13/07/2019
Brasília-DF
6 (seis) e meia
189,25
60%
189,25
950,52
3.107,98
SEBASTIÃO HOLANDA 
PAZ FILHO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.510-1-7
III
07 à 
13/07/2019
Brasília-DF
6 (seis) e meia
189,25
60%
189,25
857,02
3.014,48
CARLOS AUGUSTO 
SARAIVA
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.501-1-8
III
07 à 
13/07/2019
Brasília-DF
6 (seis) e meia
189,25
60%
189,25
857,02
3.014,48
VALERIA SILVEIRA 
DO NASCIMENTO
Cabo PM
152.141-1-2
V
07 à 
13/07/2019
Brasília-DF
6 (seis) e meia
141,95
60%
141,95
950,52
2.568,76
TOTAL
11.705,70
*** *** ***
PORTARIA Nº428-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MANOEL LOBO RODRIGUES, ocupante da graduação de 
1º Sargento PM, matrícula nº 108.453-1-9, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 06 à 13/07/2019, com a finalidade de receber 
materiais, objeto de doação, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 448/2019, concedendo-lhes 7 
(sete) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60%, perfazendo um total de R$ 1.703,41 
(hum mil, setecentos e três reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº429-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço a Cidade de Brasília-DF, com a finalidade de receberem materiais, objeto de doação, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 447/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do    artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº429-D / 2019-GS DE 28 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CRISTIANO SANTOS 
DE SOUZA
1º Sargento PM
110.185-1-3
V
05 à 13/07/2019
Brasília-DF
8 (oito) e meia
141,95
60%
1.930,53
VANDERLEY 
INACIO DOS ANJOS
3º Sargento PM
136.062-1-8
V
05 à 13/07/2019
Brasília-DF
8 (oito) e meia
141,95
60%
1.930,53
TOTAL
3.861,06
*** *** ***
PORTARIA Nº430-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEITOR SAMPAIO BATISTA, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, matrícula nº 300.323-1-4, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 06 à 13/07/2019, com a finalidade de receber 
materiais, objeto de doação, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 452/2019, concedendo-lhes 7 
(sete) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60%, perfazendo um total de R$ 1.703,41 
(hum mil, setecentos e três reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº431-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO, ocupante 
do cargo de Orientador de Célula (DNS-3), matrícula nº 300.499-1-8, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 07 à 13/07/2019, 
com a finalidade de receber materiais, objeto de doação, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
451/2019, concedendo-lhes 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de R$ 857,02 (oitocentos e cinquenta 
e sete reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.014,48 (três mil, quatorze reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
§ 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº432-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE ALBER MONTEIRO CAMPOS, ocupante do posto de 
Tenente Coronel PM, matrícula nº 108.167-1-8, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 06 à 13/07/2019, com a finalidade de receber 
materiais, objeto de doação, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 450/2019, concedendo-lhes 7 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019