DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1162/2019-GS DE 03 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
LAURO DEODATO 
LIMA JUNIOR
Major PM
125.202-1-2
IV
07 à 13/07/2019
Brasília-DF
6 (seis) e meia
166,49
60%
166,49
857,02
2.755,01
REGIS FARIAS MARINHO
Sargento PM
134.978-1-8
V
07 à 13/07/2019
Brasília-DF
6 (seis) e meia
141,95
60%
141,95
857,02
2.475,25
TOTAL
5.230,26
*** *** ***
PORTARIA Nº. 1169/2019-GS -  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro 
na Lei nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Examinadora designada no item 2 desta Portaria, para realizar o 
processo seletivo de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art.10º do Decreto Nº29.704 de 08 de abril de 2009. 2. DESIGNAR para compor a 
referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Cristiano Lins de Vasconcelos
Assessor Chefe
300.548-1-4
Aluizio Carneiro da Silva
Supervisor de Núcleo
300.522-1-8
Gabriella Martins Silva Pinho
Assessor Técnico
300.488-1-4
Ubiratan Augusto Borges Junior
Supervisor de Núcleo
300.523-1-5
3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 1 terá como competências: I - a definição da modalidade de seleção a ser praticada; II – a elaboração 
e publicação do edital de abertura do processo seletivo; III – o encaminhamento do edital às instituições conveniadas; IV – a realização do processo seletivo; 
V - a divulgação do resultado, com o respectivo documento de homologação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1185/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de avaliação de risco, para visita aos municípios do estado do Ceará, que terão aplicação do ENEM/2019, 
conforme determinação do INEP (Meta 3 Etapa 1), conforme Processo VIPROC nº 05784608/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio 
nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1185/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Marcos Franklin Oliveira de Araújo
100.344-1-8
Ten. Cel. PM
Fortaleza/ Crateús/ Independência/ 
Nova Russas/ Tamboril/ Fortaleza
09 a 13/07/19
4,50
177,00
796,50
Paulo Sérgio Silva Lima
135.280-1-2
Sgt PM
Fortaleza/ Crateús/ Independência/ 
Nova Russas/ Tamboril/ Fortaleza
09 a 13/07/19
4,50
177,00
796,50
Roner Nogueira de Oliveira
108.494-1-1
Sgt PM
Fortaleza/ Crateús/ Independência/ 
Nova Russas/ Tamboril/ Fortaleza
09 a 13/07/19
4,50
177,00
796,50
TARCÍSIO CANDIDO DE SOUSA SILVA
302.067-1-1
Cb PM
Fortaleza/ Crateús/ Independência/ 
Nova Russas/ Tamboril/ Fortaleza
09 a 13/07/19
4,50
177,00
796,50
FERNANDO ANDRE DAS NEVES WEYNE SILVEIRA
300.946-1-1
Inspetor Classe 
D Nível I
Fortaleza/ Crateús/ Independência/ 
Nova Russas/ Tamboril/ Fortaleza
09 a 13/07/19
4,50
177,00
796,50
TOTAL
3.982,50
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº504/2019-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
amparo nos Arts. 19 e 20 da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016. Considerando o que restou deliberado nos autos do Processo nº 04096880/2019 e na 
sentença prolatada nos autos do processo nº 0173451-31.2017.8.06.0001 da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, RESOLVE PROMOVER, 
em caráter especial a partir de 24 de dezembro de 2016, o servidor aposentado FRANCISCO VALDENIO LEITE SOBREIRA Matrícula nº 010.468-1-0, 
do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ, relacionado no anexo único desta 
Portaria. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº504 DE 10/05/2019
ÓRGÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL - Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária- APJ
Tipo de Ascensão – PROMOÇÃO (Especial)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO 
SERVIDOR
 CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NÍVEL
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NÍVEL
FRANCISCO VALDENIO 
LEITE SOBREIRA
Escrivão de Polícia Civil
A
I
Escrivão de Polícia Civil
A
IV
*** *** ***
PORTARIA Nº800/2019 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLICIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
AGOSTO / 2019 . DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de Julho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
MATRÍCULA
NOME
VALOR
0929361-2
ABELARDO MENDES FALCAO
R$ 315,00
3012241-0
ACRISIO PINHEIRO DE SOUZA
R$ 315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019