DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300284-1-4
R$ 15,00
22
R$ 330,00
THIALA INGRID MATOS CARVALHO
ARTICULADOR
300278-1-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
 
 
 
 
TOTAL
R$ 3.630,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº366/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Fortim, 
no dia 26/07/2019 com o objetivo de dar cumprimento a OS.456/2019,referente ao SPU n° 178700215, datada de 04/07/2019, concedendo-lhes (1/2) meia 
diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 08 de julho de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº366/2019, 08 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
SÍLVIO ÁTTILA VIEIRA DA SILVA
SUBTENENTE PM
V
26/07/2019
FORTALEZA/FORTIM/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
MESSIAS BATISTA DA COSTA JÚNIOR
SARGENTO PM
V
26/07/2019
FORTALEZA/FORTIM/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
THIAGO SERPA GARRIDO BRAGA
CABO PM
V
26/07/2019
FORTALEZA/FORTIM/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
92,01
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº367/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/
CGD,sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Camocim no dia 26/07/2019 com o objetivo de instruir os Autos das Investigações Preliminares sob SPUs 
n°s 16837749-7, 177974443-5, 18405049-9 e 181046776-1, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLA-
DORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 08 de julho de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº367/2019, 08 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
IV
26/07/2019
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
26/07/2019
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
63,09
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, CNPJ: 07.040.108/0001-57. OBJETO: fornecer água tratada e coleta 
de esgoto à CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no imóvel 
situado a Avenida Pessoa Anta, nº 69, com código de responsável nº 357413 do Município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem fundamento no Art. 25, “caput” e Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 20190002 – CGD, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. Fundamenta-se ainda no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, 
na Portaria nº 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, 
e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que passam a integrá-lo independentemente de 
transcrição FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do cumprimento deste contrato, renuncian-
do-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura 
deste instrumento, podendo ser renovado anualmente, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e 
seiscentos reais) pagos em até a apresentação da fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.500.22310.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA 
DA ASSINATURA: 02/07/2019 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Neurisangelo Cavalcante de Freitas.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1353/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas regimentais, R E S O L V E: DESIGNAR 
A DEPUTADA AUGUSTA BRITO para Coordenadora do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, na Primeira e na 
Segunda Sessão Legislativa da 30.ª (Trigésima) Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 9 de julho de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº692, de 4 de julho de 2019.
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SOLDADO NOÉLIO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, 
PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, inciso X, da 
Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º Concede licença ao Deputado Soldado Noélio para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 1.º 
143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019