DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº61 – SPU:05024654/2019
CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO – CPTUR/BPRE – 2019 – TURMA II
1. Finalidade: O Curso de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário – BPRE é uma ação educacional de natureza técnico-operacional, desenvolvida 
para, prioritariamente, habilitar recursos humanos para ingresso no Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual - BPRE, nos termos da legislação espe-
cífica vigente, qualificando-os para que venham a desempenhar suas funções com proficiência, dentro dos parâmetros legais e das modernas técnicas de 
policiamento e fiscalização de trânsito e transporte, bem como, trata de requisitos necessários para que os policiais militares ingressem nos quadros das 
obredita unidade, atendendo a Portaria nº136/2016-GC, Publicada no BCG nº101,de29/05/2012. 2. Desenvolvimento do Curso: 07/10/2019 a 18/10/2019; 
2.1 Vagas: Serão oportunizadas 30 (trinta) vagas; 2.2 Local de Funcionamento: Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual - BPRE- Fortaleza-CE. 2.3 
Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO
H/A
1
Legislação de Trânsito
32
2
Direção Operacional
16
3
Identificação Veicular
16
4
Confecção de Documentos de Trânsito
14
TOTAL INSTRUTORIA
78
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA:Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: 
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO/APROVAÇÃO
Legislação de Trânsito
32
Participação nas aulas + AV
Confecção de Documentos de Trânsito
14
Participação nas aulas + AV
Identificação Veicular
16
Participação nas aulas + AV
Direção Operacional
16
Participação nas aulas + AV
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.6. Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
AESP/CE
Pagamento de hora aula
AESP/CE
Equipamentos (EPI. Notebook, Data Show etc)
PMCE/BPRE
Local /Auditório
PMCE/BPRE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 02 de julho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº12/2019-SUPER - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
02 de julho de 2019.
Aloísio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12/2019-SUPER, DE 02 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS/ANO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
INDIRA FILHA DE GANDHI
Assessor II
300.026-1-X
AGOSTO/2019
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
R$ 315,00
MARY STLEA FERREIRA BRITO
Assessor II
300.020-1-6
AGOSTO/2019
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
R$ 315,00
FLAVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JUNIOR
Assessor II
300.015-1-6
AGOSTO/2019
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
R$ 315,00
ARYBERG DE SOUZA DUARTE
Assessor II
300.014-1-9
AGOSTO/2019
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
R$ 315,00
MAICON SOUSA DE ALENCAR
Assessor II
300.023-1-8
AGOSTO/2019
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
R$ 315,00
TULIO MAGNO GOMES RIBEIRO
Assessor II
300.027-1-7
AGOSTO/2019
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
R$ 315,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº360/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto / 2019. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Regis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº360/2019, 08 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLEIBE DIAS DA SILVA
ORIENTADOR
300296-1-5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
EMANUELA RODRIGUES ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300289-1-0
R$ 15,00
22
R$ 330,00
HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300282-1-X
R$ 15,00
22
R$ 330,00
LUCAS GERMANO FEITOSA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
300287-1-6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
MARIA JUSSARA LAROCA FIGUEIREDO DOS SANTOS
ARTICULADOR
300280-1-5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
MARIA LUCILEIDE DE LIMA MENDES PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300288-1-3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
NATÁLIA SOARES ARRUDA
COORDENADOR
300277-1-X
R$ 15,00
22
R$ 330,00
NATHACHA BRITO BASTOS
ASSESSOR TÉCNICO
300286-1-9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
300283-1-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019