DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de julho de 2019, de acordo com o art. 151, inciso IV da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de julho de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1.º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2.ª SECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
3.ª SECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro
4.º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº105/2019 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso V, do Art. 30 da Resolução Nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); RESOLVE : Art. 
1º – Publicar, o nome do suplente Exmo.Sr. FRANCISCO ANTÔNIO BRITO MONÇÃO, nome parlamentar Deputado TONY BRITO, pelo partido 
PROS, que cumprirá mandato de Deputado Estadual, por 120 dias a partir desta data, na Trigésima Legislatura do Estado do Ceará, em virtude da licença 
do Deputado Soldado Noélio. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
01 de julho de 2019.
Deputado Evandro Leitão
PRIMEIRO SECRETÁRIO
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PORTARIA N°443/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. Luiz Eduardo Lima e Silva, Matrícula nº 001.005 e DESIGNAR o Sr. CHARLIE SILVA LOPES, Matrícula nº 032.329, para, sem 
prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 41/2018 com a empresa EXTREME DIGITAL 
CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, ref. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADA EM SOLUÇÕES RED HAT, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO 
PARQUE DE INFORMÁTICA DESTA CASA LEGISLATIVA. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente 
data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°445/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar o 
servidor CHARLIE SILVA LOPES, matrícula n° 032.329, para atuar como gestor do Contrato nº 49/2019, firmado com a empresa FRANCISCO PAULINO 
CAVALCANTE FILHO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E 
REPAROS EM 06 (SEIS) COMPUTADORES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 29/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N°2º AO CONTRATO N°29/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: FUNDAÇÃO 15 DE AGOSTO, MANTENEDORA DA TV 
VERDE VALE, com CNPJ N° 06.749.188/0001-51; ENDEREÇO: Rua da Paz, 870, bairro Romeirão, na cidade de Juazeiro do Norte/CE; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57, o inciso III do artigo 55, bem como a alínea “d” do inciso II do artigo 65 
todos da Lei 8666/93 e suas atualizações posteriores, e o Processo Administrativo nº 04583/2019, datado de 25/06/2019; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato acima referido para a continuidade da prestação dos serviços aqui referidos e o 
REAJUSTE do valor contrato com base no INPC do período de 06/2018 a 05/2019, no percentual de, aproximadamente, 4,78%; VALOR: R$ 292.447,08 
(duzentos e noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001. 01.031.051.22434.15.
0000.339039.00000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: DE 06 DE JULHO DE 2019 ATÉ 05 DE JULHO DE 2020; 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 04 DE JULHO DE 2019 SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Maria Patrícia de Macedo, pela FUNDAÇÃO 15 DE AGOSTO, MANTENEDORA 
DA TV VERDE VALE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 28/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N°1º AO CONTRATO N°28/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA 
LTDA., com CNPJ N° 00.405.867/0001-27; ENDEREÇO: Av. Governador Agamenon Magalhães, 2375, 1º Andar, no Bairro Santo Amaro, em Recife/PE, CEP 
50.100-010; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e Processo Administrativo nº 03662/2019, datado de 30/05/2019; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do 
prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO, TIPO PROTOCOLO 
FHSS, COM TECNOLOGIA DIGITAL, PORTÁTEIS E MÓVEIS A FIM DE SEREM UTILIZADOS PELA 2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO 
DE GUARDA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES 
CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS; VALOR: R$ 44.230,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
01100002011225002179015000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 05 de agosto de 2019 a 04 de agosto de 
2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 04 DE JULHO DE 2019 SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Joana Fiúza de Araújo, pela empresa ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO 
E SEGURANÇA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, 10 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°49 /2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa FRANCISCO PAULINO CAVALCANTE FILHO, com CNPJ/MF nº 
02.191.873/0001-54, situado à Rua Domingos Olímpio, nº 1050, L-04, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60040-082. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E REPAROS EM 06 (SEIS) COMPUTADORES DA 
MARCA HP, MODELO ALL IN ONE TOUCHSMART 310PC, PERTENCENTES À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019