DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ALECE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, COMPONENTES E OUTROS CORRELATOS, OBJETIVANDO 
MANTER O PERFEITO FUNCIONAMENTO DESTES EQUIPAMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital de Licitação nº 84/2019 – Modalidade Dispensa de Licitação e seus anexos, Processo Administrativo nº 04097/2019 e os preceitos do direito público, 
e o Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/19293, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 09 de julho de 2019 a 08 de janeiro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 2.580,00 (dois mil 
e quinhentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 
0110000201126500217911533904000010000020 – Serviços de Tecnologia da Informação 
e Comunicação - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Paulino Cavalcante Filho, pela empresa FRANCISCO PAULINO 
CAVALCANTE FILHO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°85/2019
PROCESSO N°04332/2019 OBJETO: Contratação do instrutor JEAN-MICHEL ANDRÉ GIRAUD, a fim de ministrar o Curso “IDIOMA FRANCÊS 
(SEMESTRES II,IV,VI e Conversação)”, constante da grade curricular 2019 do Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense – 
UNIPACE, dentro da nova sistemática de classificação de atividades. JUSTIFICATIVA: A UNIPACE, em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez mais 
complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de 
uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços 
do mundo globalizado a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas aos seus 
parlamentares e servidores. VALOR: R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000101031051224321533
90360010000020 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem 
como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: JEAN-MICHEL ANDRÉ GIRAUD. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: A escolha do Professor Jean-Michel André Giraud deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do 
curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido professor nasceu em Lyon na França e tem 21 anos de 
experiência em Fortaleza ministrando aulas. Ao longo desses anos, trabalhou ainda como tradutor de Dissertações de Mestrado, Teses de Doutorado e Artigos 
Científicos para professores da Universidade Federal do Ceará e Universidade Estadual do Ceará. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo 
legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do Professor JEAN-MICHEL 
ANDRÉ GIRAUD a fim de ministrar o Curso “IDIOMA FRANCÊS(SEMESTRES II, IV, VI e Conversação) nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 08/07/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº88/2019
PROCESSO N° 04333/2019. OBJETO: Contratação do instrutor ARIF KHAN, a fim de ministrar o curso “Ensino do idioma Inglês – Semestre I, II e III”, 
constante da grade curricular de 2019 da UNIPACE – Universidade do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: A 
UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, dentre as políticas norteadoras do Poder Legislativo e em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez mais 
complexos, as quais exigem soluções práticas e eficazes na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de 
uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do 
mundo globalizado, vem, através do seu Departamento de Línguas, promover o ensino do idioma inglês aos servidores e parlamentares desta Casa Legislativa, 
destacando-se assim uma visão geral de novos conceitos. VALOR: R$ 12.960,00 (doze mil e novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 
011000010103105122432153390360010000020 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo 
de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da 
Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9.648/98. CONTRATADO: ARIF KHAN. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do 
instrutor ARIF KHAN deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu 
currículo profissional (anexo). RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de 
Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor ARIF KHAN a fim de ministrar o Curso “Ensino do idioma Inglês – Semestres I, II 
e III”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 08/07/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
 A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições:  RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
(Ativo), LUCIRAM GIRÃO SALES ocorrido no dia 06 de maio de 2019, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 0199920155 2019 4 00547 
073 0360986 51, do Cartório Norões Milfont, 07 de maio de 2019.  DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 
, em 09 de julho de 2019.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
 A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições:  RESOLVE notificar o falecimento da servidora 
(Ativa),KÁTIA REGINA DE SOUSA LEITE ocorrido no dia 25 de junho de 2019, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020750 01 55 
2019 4 00103 240 0019199 17, do Cartório Jereissati, 26 de junho de 2019.  DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ , em 09 de julho de 2019.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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CORRIGENDA
No Ato Deliberativo nº 111 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará datado de 26 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial 
de 26 de fevereiro de 1985: ONDE SE LÊ: JOSÉ WASINGTON BARBOSA FERREIRA LEIA-SE: JOSÉ WASHINGTON BARBOSA FERREIRA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato Deliberativo nº 111 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará datado de 26 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial 
de 26 de fevereiro de 1985: ONDE SE LÊ: JORGE VANDCY VASCONCELOS LEIA-SE: JORGE VANDECY VASCONCELOS ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019