DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE.
RESOLUÇÃO CRCCE Nº 713/2019. DISPOE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
DE 2019 DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
ESTADO DO CEARÁ. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL
DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a
Resolução CFC nº 1161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nª 4.320/64,
CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, onde foi verificada
a necessidade de se proceder aos ajustes entre dotações orçamentárias,
CONSIDERANDO o parecer favorável da Câmara de Controle Interno
do CRC-CE, RESOLVE: Art.1º. Abrir crédito adicional especial com
recursos provenientes de excesso de arrecadação ao Orçamento do
Conselho Regional de Contabilidade do Ceará para o exercício financeiro
de 2019 no valor de R$ 128.282,12 (cento e vinte e oito mil duzentos e
oitenta e dois reais e doze centavos) conforme demonstrado: RUBRICA –
DESCRIÇÃO – SUPLEMENTAÇÃO. 6.3.2.1.03.01.002 - MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS - 128.282,12. TOTAL SUPLEMENTAÇÃO -
128.282,12. Art. 2º - Os recursos para cobertura deste crédito suplementar
serão provenientes da suplementação da seguinte dotação: RUBRICA –
DESCRIÇÃO – SUPLEMENTAÇÃO. 6.2.2.5.01.01.001 – AUXILIO
- 128.282,12. TOTAL SUPLEMENTAÇÃO - 128.282,12. Art. 3º. Esta
resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza(Ce), 22 de abril
de 2019. Robinson Passos de Castro e Silva - Presidente
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIAO DE ICÓ – PELO PRESENTE AVISO E
EM CUMPRIMENTO ÀS LEIS Nº 10.520/02 E 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES E O DECRETO Nº 5.450/05, A PREGOEIRA OFICIAL
DO CPSMIC – ICÓ - CE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE
REALIZARÁ O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019 – CPSMIC - SRP -
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES
DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
POLICLÍNICA – SEBASTIÃO LIMEIRA GUEDES E DO CEO - CENTRO
DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS EDUARDO PEIXOTO DE
MEDEIROS PARA ATENDER O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIAO DE ICÓ - CE - CPSMIC. EDITAL: 004/2019 –
CPSMIC - SRP. ENDEREÇO: RUA: BENJAMIM CONSTANT, SN –
CIDADE NOVA, ICÓ – CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR
DESTA DATA, ÀS 08H, NO SÍTIO www.bll.org.br ABERTURA
DAS PROPOSTAS: 23 DE JULHO DE 2019 ÀS 08:15 (HORÁRIO
DE BRASÍLIA) NO SÍTIO www.bll.org.br. INÍCIO DE SESSÃO DA
DISPUTA: 24 DE JULHO DE 2019 ÀS 09:00 NO SITIO REFERIDO
ACIMA. INFORMAÇÕES GERAIS: O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO
ATRAVÉS DO SÍTIO REFERIDO ACIMA. OS INTERESSADOS
FICAM DESDE JÁ NOTIFICADOS DA NECESSIDADE DE ACESSO
AO SÍTIO www.bll.org.br. PARA VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES
E ALTERAÇÕES SUPERVENIENTES. ERICKA PORFÍRIO PAULINO
– PREGOEIRA OFICIAL DO CPSMIC – ICÓ - CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO –
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE, CONTENDO
A “PROPOSTA DE PREÇO” - TOMADA DE PREÇO Nº. 2019.04.10.3.
Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para adaptação da
EEIEF São Francisco no Município de Crato/CE, através do convênio
nº 041/2018, referente ao MAPP 2083 do Governo do Estado do Ceará.
A comissão permanente de licitação da PMC convoca para que se faça
presente na sessão pública de licitação, o representante legal da empresa
3R CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.852.422/0001-98 e ainda, convocamos os demais interessados
em acompanharem o transcorrer da sessão pública, que acontecerá no dia 12
de julho de 2019, às 14h:30m. (horário local). Maiores informações através
do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário local).
Crato-CE, 10 de julho de 2019 - Valéria do Carmo Moura – Presidente
da CPL/PMC.
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AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM IDM
Pregão Eletrônico nº 2019/38 IDM
O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os
interessados para participarem no dia 23/07/2019 às 09h30min de Pregão
Eletrônico objetivando aquisições de serviços de locação de veículos,
conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços
eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-e.com.br, em
Fortaleza 08 de julho de 2019.
Ana Patricia Severo Marinho
PREGOEIRA
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO -
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - TOMADA DE PREÇO Nº
2019.04.04.1. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Crato
- CE torna público que a licitação na modalidade de tomada de preço nº
2019.04.04.1, que objetiva a contratacao os servicos de engenharia para
execução da rede de drenagem da rua jose ribeiro da cruz, parque recreio
no municipio de Crato/CE, foi considerada fracassada, tendo em vista que a
única empresa participante esta inabilitada. Crato/CE, 10 de junho de 2019.
Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.07.10.1.
Realizará a licitação para a aquisição de materiais de limpeza e de consumo,
destinados ao atendimento das necessidades diárias do Hospital Geral e
dos PSF´s do Município de Altaneira/CE. Abertura: 24 de Julho de 2019,
às: 09:00 horas Edital disponível á Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 –
Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone
(88)3548-1185. Altaneira/CE, 10 de Julho de 2019 – Maria Luzanira
Ferreira Estevão - Pregoeira Oficial do Município.
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO – O INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, por sua CPL, comunica
resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2019. OBJETO: Registro de Preços
para eventual e futura contratação de pessoa jurídica especializada na pres-
tação de serviços gráficos. VENCEDOR: IMPRESSIONE COMERCIO E
SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI ME, CNPJ Nº 10.488.301/0001-60, com
valor R$ 98.497,20 para o Lote 1. CPL – IDT.
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
– CRCCE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do
Ceará – CRCCE. Contratada: CLÍNICA ARTHUR DE CARVALHO -
CNPJ nº 29.820.047/0001-83. Objetivo: prestação de serviço médico do
trabalho para colaboradores do CRCCE. Fundamento Legal: Lei 8.666/93,
art. 24, II – Licitação Dispensável. Processo nº 042/2019. Valor global - R$
480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Vigência: até 31/12/2019. Data de
assinatura: 27 de junho de 2019. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E
SILVA – Presidente.
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO CEARÁ Ratifico a Inexigibilidade de licitação para
contratação de locação do Centro de Convenções do Cariri para realização
do Conecta Cariri nos dias 28 e 29 de junho de 2019, em favor da empresa
SECRETARIA DO TURISMO- SETUR, CNPJ nº 00.671.077/0001-93 para
o CRCCE, no preço global de R$ 8.365,00 (oito mil trezentos e sessenta e
cinco reais), com base no art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o
que mais consta nos autos do processo administrativo nº 029/2019. Forta-
leza, 13 de julho de 2019. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA-
PRESIDENTE DO CRCCE.
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE
- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE.
Contratada: SECRETARIA DO TURISMO- SETUR - CNPJ nº
00.671.077/0001-93. Objetivo: locação do centro de eventos do Cariri para
realização do Conecta Cariri nos dias 28 e 29 de junho de 2019. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput – Licitação Inexigível. Processo nº
029/2019. Valor global - R$ 8.365,00 (oito mil trezentos e sessenta e cinco
reais). Vigência: 28/06/2019 até 30/06/2019. Data de assinatura: 18 de
junho de 2019. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA – Presidente.
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE
- 1º ADITIVO AO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade
do Ceará – CRCCE. Contratada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ
nº 07.341.423/0001-14. Objetivo: Fornecimento de vales transporte para
os colaboradores do CRCCE. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25, I –
Inexigibilidade. Processos: nº 055/2018-1; nº 055/2018-2; nº 055/2018-3; nº
055/2018-4; Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 17 de junho de
2019. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA – Presidente.
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ERRATA- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
CEARÁ – CRCCE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade
do Ceará – CRCCE. Contratada: A. V. MELO QUEIROZ - CNPJ nº
10.579.416/0001-06. Objetivo: prestação dos serviços de monitoramento
no sistema de alarme, para Delegacia do CRCCE em Sobral. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93, art. 24, II – Licitação Dispensável. Processo nº
027/2019. Valor global - R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Vigência:
12 (doze) meses. Data de assinatura: 23 de maio de 2019. ROBINSON
PASSOS DE CASTRO E SILVA – Presidente.
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DESTINADO(A)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019
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