DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº014/2019 - CM - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
insertas no §3º, do art. 6º, e com observância ao Quadro de Distribuição das Funções da Casa Militar, disposto no Anexo II, todos do Decreto nº 33.080/2019, 
e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, RESOLVE: DESIGNAR para o exercício funcional junto à Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, 
o OFICIAL discriminado no Anexo Único, a contar de 19 de junho de 2019. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-
za-CE, 02 de julho de 2019.
Jesus Andrade Mendonça – Cel Qopm
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO À PORTARIA 005/2019 - CM
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
TENENTE-CORONEL QOPM
MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES
110694-1-X
CHEFE DA UNIDADE MILITAR DO VICE-GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 10037816, desta Fundação, a viajar à cidade do 
Rio de Janeiro - RJ, no período de 11/07/2019 à 12/07/2019, a fim de participar de Reunião no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-
-INMETRO, com o objetivo de verificar possível celebração de convênio entre as duas Instituições,, concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário de 
R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e 
trinta e dois reais e vinte e seis centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ // Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE, no valor de R$ 1.967,15 (um mil, novecentos e sessenta 
e sete reais e quinze centavos ), e quantidade de 0 taxa de transação, totalizando o valor de R$ 2.735,97 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa 
e sete centavos), perfazendo o valor de R$ 2.735,97 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II , do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº351/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento 
do POLICIAL MILITAR pertencente a esse Órgão, às cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, no período de 09 a 15 de junho de 2019, concedendo-lhe o 
direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de ajudância de ordens do Governador 
do Estado, naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6º e art. 10º e 11°, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº351/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Alan César Bezerra de Menezes
Major PM
III (Ajudante 
de Ordens)
09 a 
13/06/2019
BRASÍLIA-DF 
 
4
350,48
60%  
2.243,07
350,48
3.055,02
2.593,55
Alan César Bezerra de Menezes
Major PM  
III (Ajudante 
de Ordens)
13 a 
15/06/2019
SÃO 
PAULO-SP
2 e 1/2
350,48
50%
1.314,30
350,48
1.664,78
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM 352/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MAURO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA , ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 108.654-1-7 deste órgão, a viajar a cidade de SÃO 
PAULO-SP, no período de 17 a 19 de Junho de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, conce-
dendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 709,70 (setecentos e nove reais e setenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 898,95 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.456,01 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais 
e um centavo), totalizando um valor de R$ 3.354,96 (três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM 353/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar 
FABIANO CARVALHO VIEIRA PINTO, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 301.029-1-6 deste órgão, a viajar a cidade de São Paulo-SP, 
no período de 16 a 19 de Junho de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o 
direito à percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 745,25 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 877,20 (oitocentos e setenta e sete reais e vinte centavos), e 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.216,60 (dois mil duzentos e dezesseis reais e sessenta 
centavos), totalizando um valor de R$ 3.103,80 (três mil cento e três reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM 354/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 151.335-1-X, deste órgão, a viajar a cidade de Brasília-DF, 
no período de 18 a 19 de Junho de 2019, a fim de realizar serviço de ajudância de ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à 
percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.191,63 (hum mil cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.282,77 (dois mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta e sete 
centavos), totalizando um valor de R$ 3.474,40 (três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM 356/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar FRANCISCO WLADIMIR PINHEIRO GONÇALVES, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 125.507-1-5 deste órgão, a viajar 
a cidade de São Paulo-SP, no período de 10 a 13 de Junho de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela 
urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 745,25 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 877,20 (oitocentos e setenta e sete reais 
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