DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº453/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Quixadá – CE, no período de 07 a 08 de junho do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, na Solenidade de Inauguração da Areninha de Quixadá, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), acrecidos de 10% (dez por cento), totalizando um valor de R$ 127,21 (cento e vinte e sete reais e vinte e um centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº454/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar à cidade de Tabuleiro 
do Norte – CE, no período de 07 a 09 de junho do ano em curso, com a finalidade de Montagem do Evento de Inauguração da Areninha, concedendo-lhe 02 
1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais 
e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº455/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Gover-
nador do Estado do Ceará, em inaugurações de Abastecimento de Água e de Areninha, inauguração da Defensoria Pública e inauguração da Unidade de 
Pronto Atendimento Hugo Mendes Parente, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 03 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°455/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS DIÁRIAS
VALOR UNITÁRIO
TOTAL GERAL
Antônio Accioly Maia Neto
Coordenador Especial I
300226-1-0
03 a 05/07/19
Palhano - CE
02 e 1/2
R$ 77,10
R$ 192,75
Jovelina Cesario da Rocha
Coordenador Especial I
3002861-9
03 a 05/07/19
Palhano - CE
02 e 1/2
R$ 77,10
R$ 192,75
*** *** ***
PORTARIA CC Nº456/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servi-
dora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, no período de 04 a 07 de maio do 
ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 1.776,61 (um mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta 
e um centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº08/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
ASSOCIAÇÃO DE CINEMA E VÍDEO DE QUIXADÁ - ACVQ, inscrito no CNPJ sob o nº 02.820.106/0001-67, com sede na Avenida Plácido Castelo, 
1938 - Centro, Quixadá-CE, CEP: 63.900-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o 
implemento do projeto “FESTEJOS DE SÃO JOÃO BATISTA”, que será realizado nos dias 12 e 13 de julho de 2019, no Município de Quixadá – CE em 
parceria com a Paróquia de São João Batista. O projeto visa envolver aproximadamente 3000 (Três mil) pessoas, dentre eles crianças, jovens, adolescentes e 
idosos, devotos de São João Batista, em sua maioria pessoas de classe baixa, estudantes da rede pública de ensino, oriundos da zona urbana e rural do interior 
do estado, além de pesquisadores, técnicos de sonorização, iluminação, equipe de limpeza, seguranças, produtores culturais, dentre outros. Todo e qualquer 
cidadão e cidadã, sem distinção de credo, idade, convicção política, classe social etc. O projeto é uma forma de valorização e fortalecimento da fé e devoção 
do povo cearense, bem como pretende resguardar o patrimônio imaterial contido manifestações da cultura cearense, assim, sua programação é composta 
de novenários, quermesses, apresentações de folguedos populares, feiras de artesanatos, e apresentação das quadrilhas juninas, um verdadeiro “caldeirão” 
cultural, com inúmeras quadrilhas juninas e muitos brincantes que fazem à alegria de uma grande plateia de sertanejos expectadores. Tudo em conformidade 
com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 
13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 
178/2018, o Processo Administrativo n° 02990606/2019 e o Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica 
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser depositado na conta bancária específica mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de 
desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
09 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sr. Marcello Alves 
Pinheiro de Holanda, Presidente Associação de Cinema e Vídeo de Quixadá – ACVQ.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL 
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº12/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com 
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o INSTITUTO 
DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL PELO ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA – INSTITUTO ESPORTE MAIS, 
inscrito no CNPJ sob o nº 20.974.017/0001-57, com sede na Rua Inês Brasil, 484, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP – 60867-540. OBJETO: O presente 
termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “FESTIVAIS DA BOLA BEM VIVER” que 
ocorrerá no período de 12 de julho de 2019 a 30 de outubro de 2019. Trata-se de competições esportivas de futebol adequadas pedagogicamente às faixas 
etárias incluídas, que fomentem a integração, o pleno desenvolvimento humano e esportivo, a cultura e a ludicidade. Assumindo o desafio de consolidar a 
perspectiva do esporte como direito, que vai além de garantir a oportunidade de jogar e competir, através da criação de meios e possibilidades para o envolvi-
mento de crianças, adolescentes, adultos e mulheres em situações de vulnerabilidade social, com condições reais de promover alto desenvolvimento esportivo e 
humano. As atividades do projeto acontecerão nos bairros Serrinha, Jardim das Oliveiras e José Walter. , tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que 
integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes 
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019