DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei 
Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo 
Administrativo n° 02956599/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste 
termo de fomento será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de 
sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica 
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para 
a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na 
agência nº 3466-5, operação nº 013 e conta nº 27.370-2 da Caixa Econômica 
Federal, em 02 (duas) parcelas no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e 
a Sra. Gioconda Paula Oliveira Souza, Tesoureiro
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: 
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA, CNPJ Nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA TIBÚRCIO 
CAVALCANTE, Nº 2850 - DIONÍSIO TORRES, NESTA CIDADE, CEP: 
60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 57, INCISO II E 
61, § ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93 C/C OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, 
LEGALIDADE E ECONOMICIDADE, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRE-
LATA E PROCESSO VIPROC Nº 03853181/2019; VII- FORO: FORTA-
LEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 
ORIGINAL Nº 003/2018, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$980.196,12 (NOVE-
CENTOS E OITENTA MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E DOZE 
CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 17 DE JULHO DE 2019 
E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 003/2018, 
QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE 
TERMO ADITIVO; XII - DATA: 05 DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE 
DA FUNTELC e LUCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA CRIART SERVIÇOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº1985 
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: 
GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME, 
CNPJ Nº12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: RUA CAETANO XIMENES 
ARAGÃO, Nº 555 - LUCIANO CAVALCANTE, NESTA CIDADE, CEP: 
60.813-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 57, INCISO II E 
61, § ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93 C/C OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, 
LEGALIDADE E ECONOMICIDADE, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRE-
LATA E PROCESSO VIPROC Nº 03853971/2019; VII- FORO: FORTA-
LEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 
ORIGINAL Nº 005/2018, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$166.752,60 (CENTO E 
SESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E 
SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 17 DE JULHO 
DE 2019 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 16 DE JULHO DE 
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 
005/2018, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR 
TERMO ADITIVO; XII - DATA: 05 DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA 
FUNTELC e RONALDO GONÇALVES MOREIRA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA GARDEN LOCADORA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº1985 
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: 
GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME, 
CNPJ Nº12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: RUA CAETANO XIMENES 
ARAGÃO, Nº 555 - LUCIANO CAVALCANTE, NESTA CIDADE, CEP: 
60.813-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 57, INCISO II E 
61, § ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93 C/C OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, 
LEGALIDADE E ECONOMICIDADE, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRE-
LATA E PROCESSO VIPROC Nº 03854757/2019; VII- FORO: FORTA-
LEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 
ORIGINAL Nº 006/2018, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$123.313,44 (CENTO 
E VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E 
QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 17 DE JULHO 
DE 2019 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 16 DE JULHO DE 
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 
006/2018, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR 
TERMO ADITIVO; XII - DATA: 05 DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA 
FUNTELC e RONALDO GONÇALVES MOREIRA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA GARDEN LOCADORA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº1985 
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: 
GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI 
- ME, CNPJ Nº12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: RUA CAETANO 
XIMENES ARAGÃO, Nº 555 - LUCIANO CAVALCANTE, NESTA 
CIDADE, CEP: 60.813-620; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 
57, INCISO II E 61, § ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93 C/C OS PRINCÍPIOS 
DA EFICIÊNCIA, LEGALIDADE E ECONOMICIDADE, DEMAIS LEGIS-
LAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC Nº 03855362/2019; VII- 
FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO 
CONTRATO ORIGINAL Nº 007/2018, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$199.060,92 
(CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, SESSENTA REAIS E NOVENTA 
E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 17 DE JULHO 
DE 2019 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 16 DE JULHO DE 
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 
007/2018, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR 
TERMO ADITIVO; XII - DATA: 05 DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA 
FUNTELC e RONALDO GONÇALVES MOREIRA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA GARDEN LOCADORA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 
20190011, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de inte-
resse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a 
LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA execução de SERVIÇOS 
TÉCNICOS DE EXPANSÃO, por demanda, nos sistemas de água e esgoto 
da Unidade de Negócio da Bacia Metropolitana – UN-BME., conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na 
Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Forta-
leza-Ceará, no dia 05 de agosto de 2019, às 9h30 horas. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180960
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180960, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 9602018, até o dia 24/07/2019, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019