DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº177/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir 01 de Agosto de 2019, da designação de 
VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA constante na Portaria Nº 0058/2019 
publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de Abril de 2019 para responder 
pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) CÉLULA 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DAS CIDADES.SECRETARIA DAS CIDADES. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2019. 
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº178/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR MIRLES DE ANDRADE MORAIS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE 
CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DO TRABALHO 
SOCIAL DOS PROJETOS , unidade administrativa integrante da estrutura 
organizacional deste órgão.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
04 de julho de 2019. 
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº179/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARCILIO GONCALVES SABINO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE 
CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE ANÁLISE 
DE PROJETOS , unidade administrativa integrante da estrutura organiza-
cional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de 
julho de 2019. 
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº180/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR RENAN STENIO XAVIER PINHEIRO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,sím-
bolo DNS-2, para ter exercício na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO , 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2019. 
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº181/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR REGIA FERREIRA DE OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE 
CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE APOIO AO 
TRABALHO SOCIAL , unidade administrativa integrante da estrutura orga-
nizacional deste órgão SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 
de julho de 2019. 
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº182/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março de 
2019 RESOLVE DESIGNAR MARINA GUERRA DIOGENES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,-
símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS , unidade administrativa 
integrante da estrutura organizacional deste órgão.SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2019. 
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº183/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de Março 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR DIVALDO CARNEIRO SOARES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo 
DNS-2, para ter exercício na COORDENADORIA DE OBRAS URBANAS 
, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2019. 
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº184/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.008, de 14 de 
Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR VANESSA LUANA OLIVEIRA 
LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR 
DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2019. 
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº185/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Portaria Nº 079/2019 e o art. 82, inciso XIV, da Lei 
Estadual Nº 13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art. 8º da Lei 
Estadual Nº 12.509/95 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), o art. 
29 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN 
Nº 01, de 27/01/2005, a Instrução Normativa – TCE/CE Nº 03/2017, e consi-
derando o que consta no processo administrativo Viproc nº 10422946/2018, 
RESOLVE: Art. 1º - Instaurar a Tomada de Contas Especial para fins 
de apuração de possíveis irregularidades na execução do CONVÊNIO Nº 
193/CIDADES/2014, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da 
SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE MARCO-CE. 
Art. 2º - A Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se 
designada através da Portaria Nº 166/2019, publicada no DOE Nº 124, de 
04/07/2019, que ficará desde logo autorizada a emitir notificações e tomar 
depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários ao 
desempenho de suas atribuições. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 
(cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único. O prazo 
estabelecido no caput poderá ser prorrogado pelo Plenário do Tribunal de 
Contas do Estado, em caráter excepcional, mediante solicitação fundamen-
tada, formulada, conforme o caso, pelo Secretário das Cidades, ou outras 
autoridades de nível hierárquico equivalente. Art.4º - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 05 de julho de 2019. 
Carlos Edilson Araujo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº186/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Portaria Nº 079/2019 e o art. 82, inciso XIV, da Lei 
Estadual Nº 13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art. 8º da Lei 
Estadual Nº 12.509/95 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), o art. 
29 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN 
Nº 01, de 27/01/2005, a Instrução Normativa – TCE/CE Nº 03/2017, e consi-
derando o que consta no processo administrativo ViProc Nº 9444304/2018, 
RESOLVE: Art. 1º - Instaurar a Tomada de Contas Especial para fins 
de apuração de possíveis irregularidades na execução do CONVÊNIO Nº 
191/CIDADES/2014, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da 
SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE. 
Art. 2º - A Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente encontra-se 
designada através da Portaria Nº 166/2019, publicada no DOE Nº 124, de 
04/07/2019, que ficará desde logo autorizada a emitir notificações e tomar 
depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários ao 
desempenho de suas atribuições. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 180 
(cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único. O prazo 
estabelecido no caput poderá ser prorrogado pelo Plenário do Tribunal de 
Contas do Estado, em caráter excepcional, mediante solicitação fundamen-
tada, formulada, conforme o caso, pelo Secretário das Cidades, ou outras 
autoridades de nível hierárquico equivalente. Art.4º - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Carlos Edilson Araujo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº187/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES no uso de suas atribui-
ções legais que lhe confere a Portaria Nº 079/2019 e o art. 82, inciso XIV, 
da Lei Estadual Nº 13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art. 
8º da Lei Estadual Nº 12.509/95 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do 
Estado), o art. 35 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16/06/2008, a Instrução Normativa – TCE/CE 
Nº 03/2017, e considerando o que consta no processo administrativo ViProc 
Nº 00808150/2019, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar a Tomada de Contas 
Especial para fins de apuração de possíveis irregularidades na execução do 
TERMO DE AJUSTE Nº 011/CIDADES/2012 firmado entre o Estado do 
Ceará, por intermédio da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO 
DE SANTA QUITÉRIA-CE. Art. 2º - A Comissão Tomadora de Contas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019