DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
José Leite Vasconcelos Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº281/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de Fiscalizar projetos produtivos e Participar da abertura da Caravana da Agricultura Familiar, concedendo-lhes 3,5 (três) diárias e 
meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de Maio de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETARIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Lima Castro Júnior
Coordenador. Mat.: 300.098-1-9
III
23/05 à 26/05/2019
Fortaleza / Várzea Alegre / Fortaleza
3,5
77,10
269,85
269,85
Francisco Osvaldo de Araújo Madureira
Engenheiro Agrônomo. Mat.: 545.1.8
IV
23/05 à 26/05/2019
Fortaleza / Várzea Alegre / Fortaleza
3,5
64,83
226,90
226,90
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
496,75
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PORTARIA Nº298/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, ocupante 
do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crato e Alto Santo-CE., no período de 30/05 a 02/06/2019, 
a fim de participar da entrega de Títulos de Propriedade Rural, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 3,5(três) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº306/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADELIA MARIA HOLANDA SILVA, ocupante do cargo 
de Orientadora de Célula, matrícula nº 300252-10, desta Secretaria, a viajar às cidades de Baturité, Redenção/ Limoeiro do Norte e Aracati, no período de 
13 à 14/06 e 17 à 19/06/2019 a fim de participar da Oficina do PAA Ceará e da Elaboração do PAA 2020-2023, concedendo-lhe 4,0(quatro) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 308,40 (trezentos e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº308/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300249-15, 
desta Secretária, a viajar à cidade de Crateús, no período de 04 a 07/06/2019 a fim de participar de Dia de Campo sobre Palma Forrageira, concedendo-lhe 
3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 238,25 (duzentos e trinta e oito reais 
e vinte e cinco centavos), acréscimos de 5% por viajem a Cratéus de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº315/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WIRES CORREIA LIMA, ocupante do cargo 
de supervisor de núcleo, matrícula nº 300232-1-8, desta pasta, a viajar às cidades de Cariús, Quixelô e Senador Pompeu, nos períodos de 03 a 07/06/2019 
e 10 a 14/06/2019 a fim de acompanhar e monitorar a implementação das cisternas de placa, concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 693,90 (seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº382/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme 
prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará n° 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas Especial Permanente - CTCEP, 
constituída pela Portaria nº 164/2019, de 16/04/19 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; b) Identificar o respon-
sável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº 092/2013 – SIC nº 896577, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL/CE., / FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO. A comissão está, devidamente, autorizada no que 
dispõe a Portaria nº 164/2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº383/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará n° 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas Especial 
Permanente - CTCEP, constituída pela Portaria nº 164/2019, de 16/04/19 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; 
b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº 006/2013 – SIC nº 888866, firmado entre a Secretaria de Desen-
volvimento Agrário e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE., / CIRO MESQUITA DA SILVA BRAGA. A comissão está, devidamente, 
autorizada no que dispõe a Portaria nº 164/2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019