DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº384/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará n° 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas Especial Permanente 
- CTCEP, constituída pela Portaria nº 164/2019, de 16/04/19 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar os fatos; b) Identificar 
o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº 033/2013 – SIC nº 892749, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento 
Agrário e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE., / PEDRA VIEIRA FILHO. A comissão está, devidamente, autorizada no que 
dispõe a Portaria nº 164/2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº412/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WIRES CORREIA LIMA, ocupante do cargo de supervisor de núcleo, matrícula nº 300232-1-8, 
desta pasta, a viajar à cidade de Ibaretama e Cruz, nos períodos de 01 a 05/07/2019 e 08 a 12/07/2019 a fim de acompanhar e monitorar a implementação 
das cisternas de placa, concedendo-lhe 9 (nove) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 693,90 (seiscentos 
e noventa e três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0414/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NEI DE SOUSA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Pesca, matrícula nº 300224-1-6, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE., nos dias 27 e 28/06/2019 a fim de participar de entrega de Tratores, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de 
junho de 2019.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº435/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto na Lei nº 16.539 de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecu-
ário – GDAGRO, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar publica a relação nominal de concessão da 
GRATIFICAÇÃO de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 01.01.2019 a 30.06.2019, aos SERVIDORES lotados 
nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº435/2019 DE 04 DE JULHO DE 2019
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
PERCENTUAL CONSIDERADO
GRATIFICAÇÃO 
(%)
INSTITUCIONAL
INDIVIDUAL
700168-1-8
AGRIPINO BISPO DA SILVA NETO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
20
10
30
000515-1-9
ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
20
10
30
700165-1-6
ANA LÚCIA BRITO FERREIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
20
10
30
700146-1-0
ANA MARINA DE CASTRO SILVA
DATILÓGRAFO
20
10
30
118794-1-1
ÂNGELA MARIA BEZERRA VIEIRA
ECONOMISTA
20
10
30
001494-1-1
ÂNGELA MARIA MARQUES BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
20
10
30
093606-1-1
ÂNGELA MARIA MENEZES TORRES
ENGENHEIRO DE PESCA
20
10
30
004800-1-0
ANTÔNIO ALBERI ARRAIS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
20
10
30
700161-1-7
ANTÔNIO ALVES DE BRITO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
20
10
30
091314-1-8
ANTÔNIO BATISTA DE LIMA FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
20
10
30
700167-1-0
ANTÔNIO MILTON VIEIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
20
10
30
102029-1-4
ANTÔNIO NOGUEIRA MAGALHÃES
MÉDICO VETERINÁRIO
20
10
30
700158-1-1
ANTÔNIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
20
10
30
200222-1-3
ANTÔNIO REIS DE FRANÇA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
20
10
30
101979-1-0
ARNOBIO MOURÃO DOURADO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
20
10
30
092311-1-0
AURENY FRANCO DA SILVA
DATILÓGRAFO
20
10
30
101982-1-6
BENEDITO DEMOTIEZ FEIJÃO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
20
10
30
030028-1-0
CARLOS ALVES SOARES
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
20
10
30
700163-1-1
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
20
10
30
000516-1-6
CARMELINDA SILVA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
20
10
30
093613-1-6
CICERO EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA
MÉDICO VETERINÁRIO
20
10
30
090982-1-6
CLARA STELA CARNEIRO SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
20
10
30
106789-1-9
CLAUDINO JOSÉ GOMES DOS SANTOS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
20
10
30
031805-1-4
CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
20
10
30
011445-1-0
DELMA LÚCIA MALVEIRA DE MOURA RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
20
10
30
011451-1-8
DENISE MARIA EDUARDO DE LIMA E SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
20
10
30
082802-1-5
DULCINA RAMOS CUNHA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
20
10
30
001484-1-5
ELÁDIO SOARES DE ALMEIDA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
20
10
30
031993-1-2
ELANO JOSÉ ROCHA DE MEDEIROS
ENGENHEIRO DE PESCA
20
10
30
031765-2-5
ELISABETE DA SILVA MELO CAMBRAIA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
20
10
30
102007-1-7
ELIZABETE DE ARRAES QUEIROZ
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
20
10
30
082817-1-8
ELIZABETH DOS SANTOS GARCEZ
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
20
10
30
106779-1-2
EUTÀLIA DE PAULA PESSOA PARENTE
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
20
10
30
102018-1-0
FÁBIO SALES DE OLIVEIRA
MOTORISTA
20
10
30
101989-1-7
FRANCISCA FÁTIMA GOMES GURGEL
ENGENHEIRO DE PESCA
20
10
30
001429-1-3
FRANCISCA FRANCILEIDE PINHO PINHEIRO
ECONOMISTA
20
10
30
139078-1-1
FRANCISCA TÂNIA CARNEIRO MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
20
10
30
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019