DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA 053/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento a Lei Estadual n° 12.781 de 30 de dezembro de 1997 e à
Lei Estadual n° 15.356 de 04 de junho de 2013, RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES Pedro Henrique Martins Lopes – coordenador da pesca e
aquicultura, José Sérgio Baima Magalhães – coordenador de atração do agro-
negócio e José Aguiar Beltrão Júnior – articulador de atração do agronegócio,
para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão de Avaliação do
Contrato de Gestão 2019, celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho – SEDET e o Instituto CENTEC, no período de 01 de
agosto de 2019 a 31 de dezembro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.514 de 09 de
Julho de 2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de
2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) DOUGLAS CARPEGIANY
CASTRO SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO REGIONAL,
simbolo ADAGRI-V, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ a partir da
publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº59/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de feve-
reiro de 2019, e no Decreto nº 31.514, de 09 de Julho de 2014 RESOLVE
DESIGNAR DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO REGIO-
NAL,símbolo ADAGRI-V, para ter exercício na NÚCLEO REGIONAL DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO VALE DO JAGUARIBE, unidade admi-
nistrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza,
24 de junho de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº358/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO – ADAGRI, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo inciso III do art. 20, do Decreto Nº 29.704, de 08
de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária EVA MARIA DE
OLIVEIRA ALBUQUERQUE, matrícula: 300086 2 6, a partir de 01 de
Julho de 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de julho de 2019
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº035/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE
FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE PATRIMÔNIO,
matrícula nº 000068.1- 3, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Juazeiro do
Norte - CE, nos dias 03 e 04 de julho de 2019 a fim de fazer visita técnica nas
obras em Brejo Santo - CE e Barbalha -CE, concedendo-lhe uma diária e meia,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos, acrescido
de 20% (vinte por cento), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e
setenta oito centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO NORTE-CE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.253,53
(mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos) e veículos
terrestre no valor de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos),
perfazendo um total de R$ 1.492,21 (mil quatrocentos e noventa e dois reais
e vinte um centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A., em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº036/2019 - O (A)DIRETOR (A) PRESIDENTE DA
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A,
no uso de suas atribuições legais , considerando o disposto no art. 7º , do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, Resolução C.A 04/2019 de
14 de Junho de 2019 ,RESOLVE DESIGNAR DANIEL DE FREITAS
RAMOS, a partir de 01 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade
Administrativa GERÊNCIA DE SUPORTE À INFRAESTRUTURA, exer-
cendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão GERENTE,
símbolo ADECE III, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.,
em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº037/2019 - O (A)DIRETOR (A) PRESIDENTE DA
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A,
no uso de suas atribuições legais , considerando o disposto no art. 7º , do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, Resolução C.A 04/2019 de
14 de Junho de 2019 ,RESOLVE DESIGNAR MARIA SOCORRO DO
NASCIMENTO AQUINO, a partir de 01 de Julho de 2019, para ter exercício
na Unidade Administrativa OUVIDORIA , exercendo as atribuições do Cargo
de Provimento em Comissão ASSESSOR, símbolo ADECE IV, integrante da
Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº038/2019 - O (A)DIRETOR (A) PRESIDENTE DA
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A,
no uso de suas atribuições legais , considerando o disposto no art. 7º , do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, Resolução C.A 04/2019 de 14
de Junho de 2019 ,RESOLVE DESIGNAR ANA PAULA LINS VIDAL, a
partir de 01 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa
GERÊNCIA DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS E PATRIMÔNIO , exercendo
as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão GERENTE, símbolo
ADECE III, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza,
05 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2017; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Pecém, São Gonçalo do Amarante/
CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: UNIMED DO CEARÁ –
FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ESTADO DO CEARÁ LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Padre Luís Figueira,
nº 52 – Centro, Fortaleza/CE – CEP: 60.150-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o artigo 57, inciso II da
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como a Cláusula Oitava do contrato
original; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato
por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.331.836,83(Um
milhão, trezentos e trinta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta
e três cerntavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 27 de junho de 2019
até o dia 27 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente
Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da trans-
crição; XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, 27 de maio
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto
Araújo Loureiro e Darival Bringel de Olinda.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº59, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - O PRESIDENTE
DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE Ceará, Mário
Lima Júnior, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE: Art. 1º.
Designar neste ato o Gerente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho,
Sr. ADEMAR EUGÊNIO CERQUEIRA LOPES FILHO, matriculado
sob o nº 800063.6-9, como responsável pelo Suprimento de Fundos da ZPE
Ceará, sem prejuízo de suas funções habituais. Art. 2º. O servidor designado
nesta Portaria não perceberá qualquer remuneração extraordinária para o
desenvolvimento das atividades de gestão contratual. Art. 3º. Esta portaria entra
em vigor na data de sua assinatura. COMPANHIA ADMINISTRADORA
DA ZONA DE PROCESAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
- ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 26 de junho de 2019.
Mário Lima Júnior
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019
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