DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº60, DE 01 DE JULHO DE 2019 - CONSIDERANDO a deliberação na 100ª Reunião Ordinária da Diretoria da Companhia Adminis-
tradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ; O Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de 
Exportação do Ceará – ZPE Ceará, Mário Lima Júnior, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 11, de 
27 de fevereiro de 2019, que determinou a criação de comissão interna visando à preparação de relatórios mensais de acompanhamento e gestão para atender 
às exigências dos acionistas do Porto de Roterdam. Art. 2º. Esta portaria revoga todas as disposições anteriores. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data 
de sua assinatura. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em 
São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de julho de 2019.
Mário Lima Júnior 
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº _________ /2019-GAB PROCESSO Nº 04480133/2019 O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da CEJA 
PROFESSOR JOSÉ NEUDSON BRAGA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ISRAEL DA FONSECA 
VILELA, matrícula nº 98200175912919, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA 
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 10/05/2019, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado 
no DOE de 08/02/2019, página 143, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 
(trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, 
e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 04480133/2019. Fortaleza, 10 de maio de 2019. SEFOR 1 - FORTALEZA/
CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota 
COORDENADORA/ASJUR
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PORTARIA Nº0882/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
05016546/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0882/2019- GAB DATADA EM 05 DE JULHO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
22000113783519
LUIZA MARIA VALDEVINO BRITO
MESTRADO
32%
37%
21/05/2019
22000116038016
ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA
MESTRADO
32%
37%
20/05/2019
22000111205011
MARIA VALNICE DA SILVA
MESTRADO
32%
37%
28/05/2019
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PORTARIA Nº0885/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no auto do processo nº 07358277/2012, 01096567/2013 e 01653127/2015-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 
2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 181, II e 182, 
Caput, do Estatuto dos servidores Público Civil do Estado do Ceará, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº 170/2013, instaurado em 
desfavor do(a) servidor(a) FRANCISCO FEITOSA CHAVES, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 1224651X, por afigurar-se inepta a Portaria 
nº 1012/2013-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de novembro de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0887/2019-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 
173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Maio/2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.  
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0887/2019-GAB, EM FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
768256-1-0
ADAILSON RAMON PINHEIRO DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
21
15.0
315.0
2
760069-1-1
ALINE FRANCO PEREIRA LOPES
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
3
752450-1-7
ANA ADRIANA CARNEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
09/05/2019
17
15.0
255.0
4
749489-1-X
ANA CLARA LESSA MACEDO
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
5
757996-1-6
ANA LUIZA GABAGLIA RODRIGUES
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
6
787707-1-6
ANA RITA DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
11/05/2019
7
15.0
105.0
7
748930-1-5
ANATALIA RODRIGUES DE LIMA BATISTA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
8
749454-1-4
ANDERSON COELHO DA ROCHA
PROF CTPD LIC PLENA
06/05/2019
31/05/2019
20
15.0
300.0
9
765581-1-6
ANDERSON DE SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
16
15.0
240.0
10
788135-1-2
ANDREA KAROLINE SOUSA DA SILVA
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
11
787901-1-3
ANDREA SIQUEIRA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
16
15.0
240.0
12
787687-1-1
ANGELA MARIA ARAUJO DE VASCONCELOS
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
16/05/2019
10
15.0
150.0
13
760657-1-3
ANTONIA MASCILENE RODRIGUES SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
14
767192-1-7
ANTONIO GONCALVES DE SOUZA FILHO
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
15
751815-1-5
ANTONIO LEONILDO IZIDRO FEITOSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
02/05/2019
21
15.0
315.0
16
751069-1-2
ANTONIO MATHEUS TEIXEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
30/05/2019
17
15.0
255.0
17
749462-1-6
ANTONIO NEUDVAM BANDEIRA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
18
751635-1-7
BRUNO GERVASIO RODRIGUES DE FRANCA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
13/05/2019
15
15.0
225.0
19
788190-1-4
CARLA JESSICA BANDEIRA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
29/05/2019
7
15.0
105.0
20
762545-1-6
CARLOS GEORGE COSTA DE ALMEIDA
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/05/2019
31/05/2019
19
15.0
285.0
21
764711-1-8
CHARLES CAVALCANTE FEITOSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
22
788204-1-1
CICERA ANGELA ALVES LEITE
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
31/05/2019
22
15.0
330.0
23
787725-1-4
CICERA PATRICIA ALVES SANTANA
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
10/05/2019
15
15.0
225.0
24
788297-1-0
CLEANE MARIA MANO
PROF CTPD LIC PLENA
01/05/2019
02/05/2019
12
15.0
180.0
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019