DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
05078193/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo o serviço de
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município
de Pacajus do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos
alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de
veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quanti-
tativos e demais elementos técnicos previstos neste Termo, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte integrante
deste instrumento, independentemente de sua transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço
ao Contrato é estimado em R$ 1.330.329,70 (um milhão, trezentos e trinta
mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta centavos), conforme Despacho
CECOF/COPEM, às fls. 12, datado em 11.06.19, de acordo com a IG Nº
1018437, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados,
sendo a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de setembro
de 2019 até 01 de setembro de 2020, e o prazo de execução por mais 215
(duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 02 de setembro de 2019 até 01
de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 28
de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -
Secretária da Educação, JOSÉ ELTON AUGUSTO DE ASSIS - Contratada
. TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Elneyvison da Silva Luz.
Fortaleza 09 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2018/
PROCESSO Nº02489451/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
estabelecida na Rua João Militão, n.º 269, Complemento Altos, Bairro Centro,
Cep: 62.700-000, Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.417.068/0001-
97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. ANTÔNIO LAIRTON JUCÁ PEREIRA, CPF sob nº 495.303.053-20 e
RG nº 1856109-89 SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 118/2018, publicado no D.O.E de 10.07.2018, e de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 02489451/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
65, I, b, §1º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como objeto alteração de quilometragem das rotas, bem como
redução de novas rotas, alterando o valor do contrato, que tem por objeto
serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino
do Município de Paramoti do Estado do Ceará, contando com motorista, para
atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município,
com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA, tudo em conformidade com o contrato
original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento
ao Contrato, ora aditado, terá uma redução de R$ 65.596,84 (sessenta e cinco
mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), passando de
R$ 556.841,83 (quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e um
reais e oitenta e três centavos) para R$ 491.271,99 (quatrocentos e noventa e
um mil, duzentos e setenta e um reais e noventa nove centavos), perfazendo
uma redução de aproximadamente 11,78% (onze vírgula setenta e oito por
cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho CECOF/COPEM,
às fls. 16 e a IG nº 1018445, constante dos autos.CLÁUSULA TERCEIRA
– DA ALTERAÇÃO DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração de
quilometragem na Rota 13 e 14 e reduziu a rota 14 para a 13 passado a ter
a seguinte redação: Foi readequado a quilometragem com ajustes nas 13 e
a quilometragem em 215 dias letivos, mudando de 143.147 km/ano para
126.291 km/ano, equivalente a uma diferença de 16.856 km/ano, resultando
em redução de valor, conforme Despacho CECOF/COPEM, às fls. 16, datado
em 30.05.2019, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII
- DATA: 27 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, ANTÔNIO LAIRTON JUCÁ PEREIRA
- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Tatiane Rovha Silva, 2. Déborah A. de
Araújo. Fortaleza 09 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº169/2018/
PROCESSO Nº04560234/2019 (SACC 1052831)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
DE MORADA NOVA, com sede na Rua Francisco Monteiro Maia, 99,
Centro, Morada Nova/Ceará, CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.676.836/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo seu Presidente o Sr. EDGAR AMARAL CASTRO
DE ANDRADE, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade n.º
2005002053162 SSP-CE e do CPF nº 029.208.433-11, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2018, publicado no D.O.E de
16.07.2018, de acordo com o Processo Nº 04560234/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, que
tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação
– SEDUC, no município de MORADA NOVA; IX - VALOR GLOBAL: O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do
Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 22.914,86 (vinte e dois
mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), tendo um saldo de
R$ 13.085,14 (treze mil, oitenta e cinco reais e quatorze centavos), perfazendo
um valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme justificativa
exarada nas C.Is nº 0482/2019-COADM, às fls. 02, bem como Planilha do
Demonstrativo Financeiro, às fls. 04 e IG nº 1018540, constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da
vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 11 de julho de 2019 até 10 de julho de 2020; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original.; XII - DATA: 05 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, EDGAR AMARAL
CASTRO DE ANDRADE -Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2.
Adriana Lima Soares. Fortaleza 09 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº04064040/2019
I - ESPÉCIE: 002/2019 TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 12/2018; II -
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO/EEM JAIME LAURINDO DA SILVA inscrita no CNPJ sob o
no 07954514/0299-64- CREDE 4 - BARROQUINHA/CE, neste ato represen-
tada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) AURILENE CARVALHO FONTENELE; III
- ENDEREÇO: BARROQUINHA/CE; IV - CONTRATADA: BH MARTINS
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob no 18337304/0001-04, neste
ato representada pelo Sr. BRUNO HENRIQUE MAGNO MARTINS; V -
ENDEREÇO: BARROQUINHA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o 2o Termo Aditivo de acordo com a modalidade carta
convite de no 11/2018 publicado no DOE de 25/10/2018 e de acordo com
o processo no 6650280/2018 e regulamentado nos Art. 57, §1o, inciso II da
Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: BARROQUINHA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de execução e vigência do contrato, que tem por objetivo Construção
de Anexo Escolar na Localidade de Bitupitá, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da execução do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 240(duzentos e quarenta) dias, a partir de
22/06/2019 até 16/02/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto
na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 120(cento e vinte) dias, a partir de 10/06/2019 até
07/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus) aditivo(s). E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de Junho de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: AURILENE CARVALHO FONTENELE - CONTRATANTE,
BRUNO HENRIQUE MAGNO MARTINS - CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº05718516/2019
I - ESPÉCIE: 3o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 04/2018; II -
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO EEFM PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT, inscrita no
CNPJ sob o no 07.954.514/0539-11 Fortaleza/CE, neste ato representado pela
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019
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