DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 2 - FORTALEZA
PROCESSO Nº05917187/2019 - LOTE 62/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23073411 - EEFM DONA LUÍZA TÁVORA 
– PROMORAR - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): LORENA 
MONIQUE TAVARES DA SILVA - CPF: 00395768330 - MATRÍCULA: 
2220017531051X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T M - CH 
SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 
- PERÍODO: 04/02/2019 a 01/07/2019 - VALOR MENSAL: R$ 486,39 - 
OBSERVAÇÃO: 10 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E 
de 08/03/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por 
Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 08/03/2019 - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos 
contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade 
com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor 
referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal 
expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23073411 - EEFM DONA LUÍZA TÁVORA – PROMORAR e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
05 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº05918744/2019 - LOTE 57/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23064676 - EEFM PROFESSORA ADAL-
GISA BONFIM SOARES - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): 
FRANCISCA ARRUDA DA SILVA - CPF: 65689186368 - MATRÍCULA: 
22200175209517 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH 
SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 
- PERÍODO: 26/02/2019 a 01/07/2019 - VALOR MENSAL: R$ 208,45 - 
OBSERVAÇÃO: 6 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 
08/04/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por 
Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 08/04/2019 - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos 
contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade 
com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor 
referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal 
expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23064676 - EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº314/2019 - PROCESSO Nº05389326/2019
CONTRATO 00202013 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE 
ENSINO MÉDIO NAS ÁREAS RURAIS DE CAMOCIM (GURU) 
EMPRESA: CONCRETA ENGENHARIA LTDA Por decisão do Diretor 
de Engenharia do DAE, fica determinado a partir desta data 27.05.2019 
O REINICIO doa obra de código (s) SIGDAE nº 0432013SEDUC01 
0432013SEDUC02 contrato nº 00202013 firmado entre a SEDUC e a referida 
empresa CONCRETA ENGENHARIA LTDA , cujo objeto é a CONS-
TRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO NAS ÁREAS RURAIS 
DE CAMOCIM (GURU) . Conforme justificativa a seguir: Atendendo o 
processo VIPROC de nº 04687110/2019 , em doc. de fl. 02, onde a empresa 
solicita o reinicio da referida obra” Solicito o reinicio da referida obra , tendo 
em vista que as pendências foram solucionadas e que portanto não há mais 
nada que possa prejudicar o andamento normal do contrato”. De acordo 
Eng.º ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES – Fiscal, CONCRETA 
ENGENHARIA LTDA – Rosângela Sousa Mendes. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº40/2019 - PROCESSO Nº01229669/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela 
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – 
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE 
CARNAUBAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº CNPJ, representado por seu/sua Prefeito(a) ANTONIO ADEMIR 
BARROSO MARTINS, portador(a) do RG 20028204280 SSP/CE e CPF/MF 
058.034.623-49, residente na Dom José Tupinambá 456, Centro, Carnaubal, 
Cep: 62375000, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Responsa-
bilidade nº 40/2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 
01229669/2019, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação 
nº 384/2004, regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, 
Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV, Lei Estadual nº 
14.025/2007, do Decreto nº 29.239/2008, Lei nº 16.613/2018, da Lei Comple-
mentar nº 119/2012 com suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.811/2018 
com suas alterações e a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito 
Brasileiro. mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo 
de Responsabilidade nº 40/2019, visando a complementação dos recursos 
financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual 
de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente 
o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica 
acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 67.000,00 (sessenta 
e sete mil) reais, que serão repassados em QUATRO PARCELAS, na Fonte 
07SE/QE, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de 
Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 28 de MAIO 
de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANTONIO 
ADEMIR BARROSO MARTINS - Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 
1. Antônio Clecio Sousa Lima - CPF: 880.348.953-34 , 2. Ernani José Guima-
rães de Carvalho - CPF: 284.859.553-15. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR /SUBSTITUINDO
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº04681407/2015
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM 
CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A), BRUNA RAQUEL 
LIMA FLOR VIEIRA, matrícula nº 98200166819019, resolvem, por 
este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar 
o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/07/2015, 
em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre 
as partes acima descritas, publicado no DOE de 27/02/2015, páginas 36 e 
37, tudo com respaldo legal no art. 6º, alínea “a”, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, 
e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo 
nº 04681407/2015. Caridade, 31 de julho de 2015. 7ª CREDE – CANINDÉ/
CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº10333722/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da 
EEMTI LIONS CLUB, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do 
outro lado, pelo PROFESSOR(A) FABIOLA BELO MOREIRA FREIRE, 
matrícula nº 22200173526116, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: 
Fica rescindido, a partir de 14/12/2018, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no 
DOE de 06/03/2018, página 81, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 
(trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, 
e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
10333722/2018. Crateús, 14 de dezembro de 2018. CREDE 13 - CRATEÚS/
CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº04747309/2018
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da CAIC 
RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO, representado(a) pelo DIRETOR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019