DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO 
ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
107493-1-X
CLÁUDIO ANTONIO 
ULISSES DE SOUZA
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª A
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª B
*** *** ***
PORTARIA Nº229/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de SERVIDORES , e 
nos termos dos artigos 17, 19 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c   os  artigos 15,17,20,21,28 e 34 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE 
de 07.08.2007,  RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/04/2011, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR 
constante no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO 
ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
107493-1-X
CLÁUDIO ANTONIO 
ULISSES DE SOUZA
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª B
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª C
*** *** ***
PORTARIA Nº230/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de SERVIDORES , e 
nos termos dos artigos 17, 19 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c   os  artigos 15,17,20,21,28 e 34 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE 
de 07.08.2007,  RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/04/2013, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR 
constante no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO 
ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
107493-1-X
CLÁUDIO ANTONIO 
ULISSES DE SOUZA
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª C
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª D
*** *** ***
PORTARIA Nº248/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores, RESOLVE 
EXCLUIR o servidor  JOSÉ OCEU PASSOS MEIRELES , matrícula : 103550-1-X, das PORTARIAS indicadas a seguir:
PORTARIA
D.O.E
PROVIMENTO
CARGO – CLASSE/REFERÊNCIA
827/2006
16/11/2006
Progressão por Antiguidade
Auditor Adjunto do Tesouro Estadual – Classe E/Referência 5
342/2009
09/06/2009
Enquadramento Funcional e Salarial
Auditor Fiscal  Adjunto da Receita Estadual – 3ª Classe/ Referência E
346/2009
20/07/2009
Promoção
Auditor Fiscal  Adjunto da Receita Estadual – 4ª Classe/ Referência A
225/2010
27/05/2010
Progressão por Desempenho
Auditor Fiscal  Adjunto da Receita Estadual – 4ª Classe/ Referência B
748/2010
15/10/2010
Progressão por Desempenho
Auditor Fiscal  Adjunto da Receita Estadual – 4ª Classe/ Referência C
775/2011
17/11/2011
Progressão por Desempenho
Auditor Fiscal  Adjunto da Receita Estadual – 4ª Classe/ Referência D
776/2012
16/10/2012
Progressão por Desempenho
Auditor Fiscal  Adjunto da Receita Estadual – 4ª Classe/ Referência E
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores , e nos 
termos dos artigos 18 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c  os artigos 15, 17, 18 e 22  do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE de 07.08.2007, 
 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/04/2008, através de PROMOÇÃO, o SERVIDOR constante no Anexo Único desta Portaria.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº249/2019, de  14  de maio de 2019.
Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO 
ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
103550-1-X
JOSÉ OCEU PASSOS 
MEIRELES
AUDITOR ADJUNTO DO 
TESOURO ESTADUAL
D5
AUDITOR  ADJUNTO DO 
TESOURO ESTADUAL
E1
*** *** ***
PORTARIA Nº250/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores, RESOLVE 
APROVAR O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E SALARIAL , a partir de 01/04/2009, nos termos do art. 31, § 1º da Lei nº 13.778/2006, alterado 
pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2009, do SERVIDOR constante no Anexo Único desta 
Portaria.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2019, DE  14  DE MAIO DE 2019
Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO 
ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
103550-1-X
JOSÉ  OCEU PASSOS 
MEIRELES
AUDITOR ADJUNTO DO 
TESOURO ESTADUAL
E1
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
3ª A
*** *** ***
PORTARIA Nº251/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores , e nos 
termos dos artigos 17, 19 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c   os  artigos 15,17,20,21,28 e 34 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE de 
07.08.2007,  RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01/04/2009, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR 
constante no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº251/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019