DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº223/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores, e nos 
termos dos artigos 18 e 19 da Lei nº 12.582 de 30 de abril de 1996, c/c  os artigos 10, 13 e 14  do Decreto nº 25.618, de 20/09/99, DOE de 15/05/2000, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/03/2006, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE , o SERVIDOR constante no 
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº223/2019, DE  08  DE MAIO DE 2019.
Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
107493-1-X
CLÁUDIO ANTONIO 
ULISSES DE SOUZA
AUDITOR ADJUNTO DO 
TESOURO ESTADUAL
E2
AUDITOR  ADJUNTO DO 
TESOURO ESTADUAL
E3
*** *** ***
PORTARIA Nº224/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores, e nos termos 
dos artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c  os artigos 15, 17, 20 e 42  do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE de 07.08.2007, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/04/2007, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO , o SERVIDOR constante no 
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2019, DE  08  DE MAIO DE 2019
Nº
MAT
NOME DO 
SERVIDOR
CARGO – 
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO 
NOVA
CLASSE/ REF.
01
107493-1-X
CLÁUDIO ANTONIO 
ULISSES DE SOUZA
AUDITOR ADJUNTO DO 
TESOURO ESTADUAL
E3
AUDITOR  ADJUNTO DO 
TESOURO ESTADUAL
E4
*** *** ***
PORTARIA Nº225/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores , e nos termos 
dos artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c  os artigos 15, 17, 20 e 42  do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE de 07.08.2007, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/04/2008, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO , o SERVIDOR constante no 
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2019, DE  08  DE MAIO DE 2019
Nº
MAT
NOME DO 
SERVIDOR
CARGO – 
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO 
NOVA
CLASSE/ REF.
01
107493-1-X
CLÁUDIO ANTONIO 
ULISSES DE SOUZA
AUDITOR ADJUNTO DO 
TESOURO ESTADUAL
E4
AUDITOR  ADJUNTO DO 
TESOURO ESTADUAL
E5
*** *** ***
PORTARIA Nº226/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores, RESOLVE 
APROVAR O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E SALARIAL , a partir de 01/04/2009, nos termos do art. 31, § 1º da Lei nº 13.778/2006, alterado 
pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2009, do SERVIDOR constante no Anexo Único desta 
Portaria.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº226/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
Nº
MAT
NOME DO 
SERVIDOR
CARGO – 
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO 
NOVA
CLASSE/ REF.
01
107493-1-X
CLÁUDIO ANTONIO 
ULISSES DE SOUZA
AUDITOR ADJUNTO DO 
TESOURO ESTADUAL
E5
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
3ª E
*** *** ***
PORTARIA Nº227/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores , e nos 
termos dos artigos 18 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c o artigo 2º , § 4º da Lei nº 14.350, de 19 de maio de 2009, e, ainda, artigos 15, 17, 
18 e 22 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE de 07.08.2007,  RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/04/2009, através de 
PROMOÇÃO, o SERVIDOR constante no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2019, DE 08 DE MAIO DE 2019
Nº
MAT
NOME DO 
SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO 
ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
107493-1-X
CLÁUDIO ANTONIO 
ULISSES DE SOUZA
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
3ª E
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª A
*** *** ***
PORTARIA Nº228/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores , e nos 
termos dos artigos 17, 19 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c   os  artigos 15,17,20,21,28 e 34 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE de 
07.08.2007,  RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/04/2010, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR 
constante no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2019, de  08  de maio de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019