DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO 
ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
103550-1-X
JOSÉ OCEU PASSOS 
MEIRELES
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
3ª A
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
3ª B
*** *** ***
PORTARIA Nº252/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores, e nos 
termos dos artigos 18 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c o artigo 2º , § 4º da Lei nº 14.350, de 19 de maio de 2009, e, ainda, artigos 15, 17, 
18 e 22 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE de 07.08.2007,  RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/04/2010, através de 
PROMOÇÃO, o SERVIDOR constante no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO 
ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
103550-1-X
JOSé OCEU PASSOS 
MEIRELES
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
3ª B
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª A
*** *** ***
PORTARIA Nº253/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores , e nos 
termos dos artigos 17, 19 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c os  artigos 15,17,20,21,28 e 34 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE de 
07.08.2007,  RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/04/2011, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR 
constante no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº253/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO 
ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
103550-1-X
JOSÉ OCEU PASSOS 
MEIRELES
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª A
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª B
*** *** ***
PORTARIA Nº254/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores , e nos 
termos dos artigos 17, 19 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c os  artigos 15,17,20,21,28 e 34 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE de 
07.08.2007,  RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/04/2012, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR 
constante no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 254/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO 
ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
103550-1-X
JOSÉ OCEU PASSOS 
MEIRELES
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª B
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª C
*** *** ***
PORTARIA Nº255/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Processo 0015646-04.2006.8.06.0000 - Ação Rescisória do Estado do Ceará, que cassou provimento judicial de servidores , e nos 
termos dos artigos 17, 19 e 21 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, c/c   os  artigos 15,17,20,21,28 e 34 do Decreto nº 28.809, de 03.08.2007, DOE de 
07.08.2007,  RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE , a partir de 01/04/2014, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR 
constante no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº255/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
Nº
MAT
NOME DO SERVIDOR
CARGO – SITUAÇÃO 
ATUAL
CLASSE/REF.
CARGO-SITUAÇÃO NOVA
CLASSE/ REF.
01
103550-1-X
JOSÉ OCEU PASSOS 
MEIRELES
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª C
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL
4ª D
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 26 de junho de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°05/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063344653
I S P MOTOS E COMERCIO LTDA ME
02
063627779
A DANTAS DE ARAUJO
03
064950107
R T SANTOS ME
04
066903505
R P CONSTRUTORA LTDA
05
067767427
MORADA NOVA TRASNPORTES E CONSULTORIA LTDA ME
06
067932207
FILADELFIA ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº60/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019