DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 2.123,48 (dois mil, cento e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 50% dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade 
da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 14/06/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA BEATRIZ ROCHA FERREIRA
FILHA (Nascida em 21/10/2005)
06399023327
2.123,48
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 4988855/2015 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei 
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) III , da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA DE 
FÁTIMA MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF 11036109372, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação, onde percebia os proventos do(a) cargo/função 
de PROFESSOR ESPECIALIZADO, referência 21, atualmente, referência 9, matrícula nº 221100107407416, com óbito em 03/06/2015, pensão mensal no 
valor de R$ 3.012,82 (três mil e doze reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos 
do(a) falecido(a), a partir de 03/06/2015, conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Yure Moreira Oliveira Jorge
Filho inválido
058.229.023-67
3.012,82
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Flavio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº301/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no 
D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº301/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ALAN FERNANDES FÉLIX
ASSESSOR TÉCNICO
30038614
15,00
23
345,00
ALEXSANDRO AMARAL DO NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
30041119
15,00
23
345,00
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
23
345,00
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
AUXILIAR TÉCNICO
30041712
15,00
23
345,00
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30038517
15,00
23
345,00
CAROLINE DE FÁTIMA RIBEIRO LIMA PINTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30034813
15,00
23
345,00
CLARA DE LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30039114
15,00
23
345,00
CLÁUDIO JOSÉ HOLANDA FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30037715
15,00
23
345,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
23
345,00
ELANA BESSA FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30039912
15,00
23
345,00
FRANCISCA CAMILA DE HOLANDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30039416
15,00
23
345,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
23
345,00
FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50008614
15,00
23
345,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
30013719
15,00
23
345,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
23
345,00
FRANCISCO MURILO ALVES
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
23
345,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
23
345,00
GERUSA MARIA LIMA BATISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
80027419
15,00
23
345,00
HELOYSA HELENA DE MENESES FREIRE ROCHA
COORDENADOR
30036514
15,00
23
345,00
HONORINA BATISTA DE DEUS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30041216
15,00
23
345,00
ILANA FERNANDES FALCÃO
ARTICULADOR
30034112
15,00
23
345,00
JACINTA MARIA ESTRELA BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
30038118
15,00
23
345,00
JAQUELINE MARIA REBOUÇAS ANTUNES
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
2008491X
15,00
23
345,00
JEOVÁ SOARES DE SENA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5000631X
15,00
23
345,00
JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
30038215
15,00
23
345,00
JORDETE OLIVEIRA FRANCO GOMES
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042514
15,00
23
345,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30038312
15,00
23
345,00
JOSE OLAVO DA SILVA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
38852817
15,00
23
345,00
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
ASSESSOR TÉCNICO
30037812
15,00
23
345,00
LIANO LEVY ALMIR GONÇALVES
COORDENADOR
30041917
15,00
23
345,00
LIANNY FLORENTINO DE MENDONÇA
ASSESSOR TÉCNICO
3003791X
15,00
23
345,00
LUCIANE PINHO SILVA
ARTICULADOR
30042115
15,00
23
345,00
LUCIANO VIANA DE AMORIM
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
38852612
15,00
23
345,00
LUCIANO DE SOUSA PONTES
COORDENADOR
30040910
15,00
23
345,00
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
30041313
15,00
23
345,00
MARIA DIÓGENES DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
30039319
15,00
23
345,00
MARIA NEYANNE MONTE CARNEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30024710
15,00
23
345,00
PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20065915
15,00
23
345,00
RAMIRO VIANA MENDES
ASSESSOR TÉCNICO
30038010
15,00
23
345,00
RAYANNE LUCIANO DAMASCENO VASCONCELOS
ASSESSOR TÉCNICO
30037316
15,00
23
345,00
REGINA CLÁUDIA DA SILVEIRA FIGUEIREDO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
03716619
15,00
23
345,00
REJANE MARIA REIS DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60029415
15,00
23
345,00
RENATO CÂMARA CAMPOS GOIANA
ARTICULADOR
30037510
15,00
23
345,00
ROSE RAPHAELE PEREIRA DE SOUSA
ARTICULADOR
30042719
15,00
23
345,00
RODRIGO ARRUDA BARROSO
ASSESSOR TÉCNICO
30037618
15,00
23
345,00
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042417
15,00
23
345,00
SILVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60027218
15,00
23
345,00
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019