DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ZILDENOR JOSÉ HOLANDA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300372-1-9
287/2017
03/05/17
1ª SECRETARIA
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PORTARIA Nº436/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
03500530/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO do servidor JOÃO PARENTE MARTINS, Técnico de Planejamento, 
Matrícula nº 00199-1-7, lotado na Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, para continuar prestando serviços, junto ao Hospital Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes (Hospital de Messejana), unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará -SESA, com ônus para origem, a partir de 
01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de 
julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº437/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
8464263/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 574/2015, datada de 25/08/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/08/15, da servidora SONIA 
MARIA PINHEIRO, Redator, matrícula nº 000156-1-X, lotada na Fundação de Teleducação do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assessor Técnico I, símbolo DNS-2, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto a Diretoria Geral. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº439/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
08443282/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 266/2015, datada de 26/05/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/05/15, dos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Secretaria do 
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, conforme publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº439/2019 DATADA DE 08 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
ANTÔNIA LENIAM FARIAS PAZ
MÉDICO
001117-1-6
CLÉA PORTELA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002669-1-4
EDSON ROCHA CANTAL
MÉDICO
001424-1-7
JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
116781-1-4
JOSÉ CARLOS VASCONCELOS
MÉDICO
000795-1-0
LUIZ PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002038-1-5
MARIA DA PENHA MAIA ROCHA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000929-1-6
PERPETUA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003679-1-5
SHEILLA MARIA LEITE VON PAUMGARTTEN
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003474-1-8
SIMONE FALCÃO DE AQUINO
ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
000570-1-0
TEREZA DE JESUS ALMEIDA PEREIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001246-1-3
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PORTARIA Nº438/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03457456/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 456/2018, datada de 25/08/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/08/18, do servidor 
CARLOS ROBERTO AGUIAR, Engenheiro Civil, matrícula nº 001367-1-9, lotado na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para prestar serviços 
na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Deputado Estadual Agenor Neto. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG CONTRATADA: ATITUDE TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME. OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo na SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Presencial n° 20190017 e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 10.754.960,04 (dez milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e quatro centavos) pagos em até 10 (dez) dias 
úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.33903700.1.00.00.0.20. DATA 
DA ASSINATURA: 02 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Paulo 
Aragão de Almeida Filho - Representante Legal
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO DO CGPPP Nº02/2019.
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DA DIFERENÇA DE VALORES RETROATIVOS DAS CONTRAPRESTAÇÕES 
MENSAIS DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2010, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 
DO ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO – “ESTÁDIO CASTELÃO”.
O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ – CGPPP instituídos pela Lei nº 14.391, de 07 de julho 
de 2009, regulamentados pelos Decretos nº 29.801, de 10 de julho de 2009, e 30.366, de 23 de novembro de 2010, no uso das atribuições que lhes foram 
conferidas pelo Art. 14 da mencionada Lei, e CONSIDERANDO a necessidade de o Conselho em opinar acerca de atualização do valor da contraprestação 
mensal do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2010, celebrado entre a Secretaria do Esporte e a sociedade de propósito específico Arena Castelão 
– Operadora de Estádio S/A, encerrado em 13 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1° Reter o pagamento da diferença de valores retroativos à Concessionária, na forma do artigo 5º, inciso X, da Lei n° 11.079 de 2004, conforme 
Parecer n° 0641 de 2019 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE, em razão da pendência de pagamento de indenização ao erário por danos atestados 
e reconhecidos aos Bens Reversíveis vinculados à Concessão.
Art. 2º Sobrestar o exame do processo n°10283040/2018, que se refere ao 8º reajuste da Contraprestação Mensal, no aguardo da conclusão do processo 
de reversibilidade dos bens vinculados à concessão.
Art. 3º Reportando-se aos ofícios 869/2018 e 570/2019 da Seplag e a Resolução do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas n° 06/2018, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019