DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
COORDENADOR DO CGPPP
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
MEMBRO DO CGPPP
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MEMBRO DO CGPPP
José Elcio Batista
CASA CIVIL
MEMBRO DO CGPPP
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
MEMBRO DO CGPPP
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190004 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 00506294/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20190004, 
e as informações de fls. 444 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expe-
diente (Diversos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 28.089,de 10/01/2006, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20190004 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº 20190004 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 08 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº30/2019 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o Art. 9º, inciso I da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992,  arts. 7º e 16 da Lei nº. 13.666, de 20 de setembro de 2005, acrescentado 
pela Lei nº. 15.220, de 14 de setembro de 2012 combinado com os Arts. 23, 24 e seus Parágrafos da Portaria nº 104 de 27 de novembro de 2012,  RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de janeiro de 2019, através de Progressão, os EMPREGADOS Públicos lotados neste Instituto de 
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, relacionados no anexo único, desta Portaria. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2019 DE 20 DE MAIO  DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
1
Cleyber Nascimento 
de Medeiros
Analista de Políticas 
Públicas
D
III
Analista de Políticas 
Públicas
D
IV
2
Jimmy Lima 
de Oliveira
Analista de Políticas 
Públicas
D
II
Analista de Políticas 
Públicas
D
III
3
Nicolino 
Trompieri Neto
Analista de Políticas 
Públicas
D
II
Analista de Políticas 
Públicas
D
III
4
Victor Hugo 
de Oliveira
Analista de Políticas 
Públicas
D
I
Analista de Políticas 
Públicas
D
II
5
Wítalo de Lima Paiva
Analista de Políticas 
Públicas
D
I
Analista de Políticas 
Públicas
D
II
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº034/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, EM EXERCÍCIO, no uso 
das atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, 
Analista Assistente de TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum 
mil e quinhentos reais), destinado para uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 465 . A aplicação dos recursos a 
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº035/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, EM EXERCÍCIO, no uso das 
atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista 
Assistente de TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), 
destinado a aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº455 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº15/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019