DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAUCAIA - SDS. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um imóvel de forma retangular onde 
funciona o CRAS PARQUE DAS NAÇÕES, com a finalidade de realizar os serviços de proteção social básica e cidadania. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato 
terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2019. SIGNATÁRIO: 
Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Danielle Sousa Alexandre Gonçalves, Secretária 
da Secretaria de Desenvolvimento Social de Caucaia - SDS; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará 
- SEPLAG COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 28 de maio de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº208/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, que instituiu 
a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, para os SERVIDORES integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar 
pública a concessão da Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, no percentual de 30% (trinta por cento), referente ao período avaliado 
de 17/04/2019 a 30/06/2019, com efeitos financeiros a partir de 17/04/2019, ao servidor lotado nesta Secretaria, relacionada no anexo único desta Portaria.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de maio de 2019
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 208/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
GDGS % 2019
300500-1-0
Francisco Rogério Cristino
Administrador
90%
*** *** ***
PORTARIA Nº287/2019- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 103, do Decreto nº 32.810 de 28 de setembro de 
2018, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Maria da Conceição Nunes – Monitor de Atividades Comunitárias, Mônica Regina Gondim Feitoza – 
Sociólogo e Francisco Paulo Pimenta Silveira – Técnico em Contabilidade, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Monitoramento e 
Avaliação das Parcerias realizadas pelo Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará - FECA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de julho de 2019
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº288/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora NILA MARIA VARELA 
LEMOS VELOSO, matrícula nº 200935-1-X, que exerce a função de Assistente de Administração, pelos relevantes serviços prestados junto aos colegiados 
do Conselho Tutelar de Fortaleza na implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPAT/CT. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº292/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA, que 
exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 300252-1-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crato, Barreira, Acarape, Banabuiú e Ibaratema, nos 
períodos de 17 a 19.06.2019 e 24 a 28.06.2019 a fim de conduzir às técnicas que realizarão o monitoramento aos referidos municípios, concedendo-lhe sete 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 429,30 (Quatrocentos e vinte e nove reais e trinta centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2019 IG N°1018220
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 
230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: 
ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua PC Nossa Senhora de Nazaré, nº 02, 
bairro Guaribas, Eusébio/CE, CEP nº 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato, por procuração, pela Sra. Yhanacha Andrade Moreira Monteiro Martins. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Nutrição (Fórmula 
Infantil para alergia alimentar), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20180666 – SESA/NUPLAC 
e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 302/2019 e seus anexos, ambos da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste instrumento de 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 3.358,88 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos). 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.242.072.34372.03.339030.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de junho de 2019. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019