DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            José Hélio Flávio Viana da Silva
Talita Araújo Maciel
ANEXO – EDITAL 02/2019
PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
N º.
DADOS CADASTRAIS
1. NOME DA OSC:
CNPJ
DATA DE FUNDAÇÃO:
___/___/_____
ENDEREÇO:
CEP:
CIDADE
UF
DDD/FONE
DDD/FAX
E-MAIL
SITE
2. NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
RG /  ÓRGÃO EXPEDIDOR
CPF:
CARGO:
PERÍODO DO MANDATO DA ATUAL DIRETORIA
DE:______/______/______
A:_____/_____/___
ENDEREÇO:
CEP:
CIDADE:
UF:
DDD/ TELEFONE:
DDD/ CELULAR :
EMAIL:
3. PROGRAMAS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2018 – Art.90
Orientação e apoio sociofamiliar (      ) Apoio socioeducativo em meio aberto (      )
Colocação Familiar (      )
Acolhimento (       )
Liberdade assistida (        )
Semiliberdade (      )
Internação (      )
4. REGISTRO DA INSTITUIÇÃO NO CMDCA  
DATA DO REGISTRO:
____/____/____
VALIDADE:
____/____/____
NÚMERO
CIDADE:
UF:
5. OUTROS PROGRAMAS / PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ANO DE 2018
Orientação para o trabalho (     )
Atividades complementares à escola (    )   Educação especial   (      )
Outra (       )
Qual? (      )
6. ABRANGÊNCIA DA ATUAÇÃO
Nacional    (      )
Estadual     (      )
Regional    (      )
7. LISTAR OS MUNICÍPIOS OU REGIÕES ONDE A INSTITUIÇÃO ATUA
8. DELEGADOS QUE PARTICIPARÃO E VOTARÃO DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA
TITULAR:
CPF:
SUPLENTE:
CPF:
9. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
1) Estatuto da Instituição (   )
2) Ata da Eleição da atual Diretoria devidamente registrada em Cartório (   )
3) CNPJ atualizado (   )
4) Relatório de Atividades de 2018 (   )
5) Declaração do Conselho Municipal de Direitos da cidade na qual a instituição tem sede quando se tratar de entidades que desenvolvem ações nos termos 
do artigo 90 da lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente; (   )
6) Oficio endereçado ao CEDCA-CE solicitando a inscrição da instituição e indicando os delegados. (   )
10. RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS:
DATA
___/___/___
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA N°100/2019 - O(A)SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n° 33.015 de 15 de Março de 2019 , RESOLVE 
DESIGNAR LUIZ GONZAGA COSTA EVANGELISTA, a partir de 01 de Julho de 2019, para ter exercicio na Unidade Administrativa COORDE-
NADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão COORDENADOR, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SjISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): MILTON FILHO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro(a), casado(a), Assistente Social, 
portador(a) do CPF nº 587.140.902-44, matrícula n° 3000665-8.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 14 de maio de 2019, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de outubro de 2017.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Comple-
mentar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº 04266387/2019. 
FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, Superintendente/SEAS e MILTON FILHO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº129  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019