DOE 11/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

sede na Rua. Adualdo Batista n° 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE. OBJETO: Prestação de serviços para acesso á Internet e uso do Cinturão
Digital do Ceará – DCC, incluindo acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso á internet e fornecimento
de endereço(s) IP (Internet Protocol). JUSTIFICATIVA: O fornecimento do serviço de teleinformática é essencial como ferramenta do mundo moderno,
pelo que o órgão ou entidade pública não pode deixar de receber tal serviço, visto a sua necessidade, sob pena de dano para esta administração, em razão da
dimensão de sistemas em operação dentro do Estado. VALOR GLOBAL : R$ 46.699,80 ( Quarenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.500.22100.15.33914000.1.00.00.0.20-8543. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Nos termos do
art. 24, inciso XVI da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. CONTRATADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE,
com sede na Av. Pontes Vieira, n° 220, São João do Tauape – Fortaleza/CE - CEP: 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67 DISPENSA
: O Superintendente Sr. YURI CASTRO DE OLIVEIRA declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com o objetivo de Prestação de serviços para acesso á Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – DCC, incluindo
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso á internet e fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol).
RATIFICAÇÃO : O Sr. Secretario FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ratificou o presente termo justificativo de dispensa de licitação tem como
base nos termos do art. 24, inciso XVI da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, e nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
NO ART. 43 DO ESTATUTO SOCIAL E TENDO EM VISTA O RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20190003-COGERH, CUJO OBJETO
É “A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS-CLT, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE VIGILÂNCIA ARMADA FIXA
E MÓVEL NAS ÁREAS QUE DELIMITAM O AÇUDE MARANGUAPINHO”, RESOLVE HOMOLOGAR O PROCEDIMENTO DEVIDAMENTE
ADJUDICADO DO OBJETO LICITADO À EMPRESA ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, POR APRESENTAR
A PROPOSTA DE MENOR PREÇO DE R$ 432.647,88 (Quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) COM
PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO QUE PODERÁ
SER PRORROGADO NOS TERMO DO ART. 71 DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 E ART. 51 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS DA COGERH. SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), 03 de julho de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2019