DOE 11/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Norte/Fortaleza, no valor R$ 1.023,89 (hum mil, vinte e três reais e oitenta
e nove centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orça-
mentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL,
em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº284/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro
de 2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ADRIANO MARTINS MUNIZ, ocupante do
cargo de Presidente, símbolo DNS-1, da Fundação de Teleducação do Ceará -
FUNTELC, matrícula nº 300015-1-6, a viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ,
no período de 03 a 04 de dezembro do ano em curso, com o objetivo de parti-
cipar de reunião na ANCINE, onde acompanhará o Secretário de Cultura do
Ceará, que tratará de pendências do PRODAV 2, da qual a TV Ceará faz parte
relativo a financiamento de obras de audiovisual, concedendo-lhe 1 1/2 (uma
diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor
total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e
seis reais e cinquenta e seis centavos), mais passagem aérea no trecho Forta-
leza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 596,26 (quinhentos e noventa
e seis reais e vinte e seis centavos), mais taxa de transação no valor total de
R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$
1.373,82 (hum mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos),
de acordo com o artigo 3º, alínea b, §1º e 3º do art.4º, art.5º e seu §1º, arts.6º,
8º e 10, classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de
Teleducação do Ceará - FUNTELC. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA
CIVIL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº290/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018,
publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do
cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº 300157-1-1, lotado no
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, ora a disposição da Casa
Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 04 a 05 de dezembro do
ano em curso, a fim de assessorar o Senhor Governador do Estado do Ceará,
em reuniões nos Ministérios, em Brasília, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e
meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta
e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de
R$ 841,16 (oitocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor de total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.191,64 (hum
mil, cento e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e art. 11, classe
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA
EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº74/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DO PATRIMÔNIO NATURAL E
CULTURAL DE MARANGUAPE – APAMA, inscrito(a) no CNPJ sob o
nº 03.864.654/0001-51, com sede na Rua Senador Almir Pinto, 1802, Casa
03, Bairro Novo Maranguape I, Maranguape-CE, CEP: 61.943-060. OBJETO:
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “FESTIVAL MARAN-
GUAPE DE MODA”, a se realizar entre os dias 11/12/2018 e 15/12/2018,
em Maranguape-CE, visando visa estimular a economia criativa da moda no
município de Maranguape e incentivar jovens estilistas e designers na criação
de diferentes peças de vestuário que poderão utilizar diferentes técnicas da
confecção, como o bordado, a pintura, o crochê, o fuxico, a customização,
dentre outras. A Associação dos Agentes do Patrimônio Natural e Cultural de
Maranguape – APAMA, que, há 17 anos, em parceria com outras organizações
locais, contribui com diversas ações voltadas para o desenvolvimento socioeco-
nômico, do comércio, do turismo e da cultura de Maranguape, vem apresentar
o projeto Festival Maranguape de Moda. Na etapa inicial do projeto, serão
oferecidas 03 (três) oficinas nas áreas de Desfile em Passarela, Maquiagem e
Confecção de Figurinos, cujo objetivo é estimular e despertar em o interesse
dos jovens e da comunidade em geral, pelo mundo da moda, fazendo com
que essas oficinas funcionem como válvula propulsora para novos talentos.
Pretende-se atingir um público de 55 (cinquenta e cinco) pessoas a serem
beneficiadas pelas oficinas, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho,
que integra o termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei
Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo
Administrativo n° 1724600/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018.
FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste
termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações
previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais), a ser depositado na conta bancária específica acima
mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desem-
bolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 06
de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo da Casa Civil e a Sr. Luiz Emanuel Pereira Monteiro,
Presidente da Associação dos Agentes do Patrimônio Natural e Cultural de
Maranguape – APAMA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS
PÚBLICAS - COPOL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA, A CASA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE,
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, neste ato
representada por seu Secretário Executivo, Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ n° 07.047.251/0001-70,
a quantia de R$ 9.813,86 (nove mil oitocentos e treze reais e oitenta e seis
centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 9396768/2018. A
CASA CIVIL se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte
Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.10000.0, à
título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedi-
mentos administrativos para a sua consecução.
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 30 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº178/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir
de 20 de novembro de 2018, MARIA VÂNIA PIRES COSTA, matrícula
nº 096593-1-5 e MARCOS RÉGIS MARQUES ANDRADE, matrícula nº
098673-1-7, e INCLUIR ANA EDITH AIRES DE ALENCAR AQUINO,
matrícula nº 054356-1-7 e AIRTON MEDEIROS SAMPAIO, matrícula
nº 000657-2-2, como responsáveis pela Segurança do Complexo - Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, integrantes da Comissão de Segurança
Institucional, designados por meio da Portaria nº 192/2016, publicada no DOE
datado de 28 de novembro de 2016, de acordo com o §1º do art.2º da Portaria
Interna nº021/2016, datada de 01 de novembro de 2016. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
IG Nº950398000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180002 de interesse da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, cujo
OBJETO é: Aquisição de materiais elétricos destinados a manutenção,
recuperação e conservação das unidades prisionais que integram o Sistema
Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12172018,
até o dia 26/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de dezembro
de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180008
IG Nº985757000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20180008 de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Aquisição de colchões de
solteiro, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15672018, até o dia 27/12/2018, às 10h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº231 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
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