DOE 11/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 329/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do Gabinete do Gover-
nador, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 07.651.302/0001-79 CONTRATADA: 
EMPRESA REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF n° 07.038.870/0001-07. OBJETO: Constitui 
objeto deste Contrato, a aquisição de 02 (duas) assinaturas do Jornal 
“O Estado”, conforme proposta de preços da contratada, que passa a fazer 
parte deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Presente Contrato fundamenta-se na Inexigibilidade de Lici-
tação nº 006/2018, constante do processo nº 9413530/2018, bem como no 
artigo nº 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato terá início a partir da 
data de 28 de dezembro de 2018, pelo período de 12 (doze) meses, podendo 
ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores. 
VALOR GLOBAL: R$ 900,00 novecentos reais pagos em em parcela única, 
até 30 (trinta) dias após a publicação do presente Contrato DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.03.1.00.00.0.2. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do 
Governador e Ricardo Augusto de Palhano Xavier, Representante Legal 
da Empresa Rede Independente de Jornais do Nordeste Ltda., e Soraya de 
Palhano Xavier Torres Representante Legal da Empresa Rede Independente 
de Jornais do Nordeste Ltda.
Lúcia de Fátima Reis de Freitas
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº208 de 07 de novembro de 2018, que publicou a Portaria 
GG Nº 919/2018. Onde se lê: “RESOLVE AUTORIZAR a concessão de 
passagens aéreas, seguro de viagem, bem como o pagamento de diárias e ajudas 
de custo, correspondentes à viagem do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, às cidades de 
Roterdã (Holanda), Paris (França) e Barcelona (Espanha), no período de 07 
a 15 de novembro do ano em curso. Referida viagem tem a finalidade de 
participar de visita e reunião no Porto de Roterdã, reunião na AirFrance e 
KLM, visita a 22@Barcelona e Instituições do Bairro, assinatura de Termo 
de Cooperação com o Governo da Catalunha, no Congresso Internacional de 
Cidades Inteligentes e de tratar de assuntos de interesse do Estado do Ceará. 
Serão concedidas 8 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.881,80 
(hum mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), perfazendo o 
valor total de R$ 15.995,30 (quinze mil, novecentos e noventa e cinco reais e 
trinta centavos), mais 3 (três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 1.881,80 
(hum mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), no valor total 
de R$ 5.645,40 (cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta 
centavos), totalizando a quantia de R$ 21.640,70 (vinte e um mil, seiscentos 
e quarenta reais e setenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação 
do dólar do dia 26/10/2018, de R$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos), 
passagens aéreas no valor de R$ 24.115,99 (vinte e quatro mil, cento e quinze 
reais e noventa e nove centavos) e seguro de viagem no valor de R$ 892,80 
(oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), perfazendo um total de 
R$ 46.649,49 (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta 
e nove centavos)”. Leia-se: “RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passa-
gens aéreas, seguro de viagem, bem como o pagamento de diárias e ajudas 
de custo, correspondentes à viagem do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, às cidades de 
Roterdã (Holanda), Paris (França), Barcelona e Madrid (Espanha), no período 
de 07 a 16 de novembro do ano em curso. Referida viagem tem a finalidade 
de participar de visita e reunião no Porto de Roterdã, reunião na AirFrance e 
KLM, visita a 22@Barcelona e Instituições do Bairro, assinatura de Termo 
de Cooperação com o Governo da Catalunha, no Congresso Internacional de 
Cidades Inteligentes, reunião com o CEO da empresa AirEuropa e tratar de 
assuntos de interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 9 (nove) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 1.881,80 (hum mil, oitocentos e oitenta e um 
reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 17.877,10 (dezessete 
mil, oitocentos e setenta e sete reais e dez centavos), mais 4 (quatro) ajudas 
de custo no valor unitário de R$ 1.881,80 (hum mil, oitocentos e oitenta e um 
reais e oitenta centavos), no valor total de R$ 7.527,20 (sete mil, quinhentos 
e vinte e sete reais e vinte centavos), totalizando a quantia de R$ 25.404,30 
(vinte cinco mil, quatrocentos e quatro reais e trinta centavos), cálculos 
efetuados com base na cotação do dólar do dia 26/10/2018, de R$ 3,88 (três 
reais e oitenta e oito centavos), passagens aéreas no valor de R$ 33.986,21 
(trinta e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos) e 
seguro de viagem no valor de R$ 1.528,58 (hum mil, quinhentos e vinte e 
oito reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 60.916,09 
(sessenta mil, novecentos e dezesseis reais e nove centavos)”. GABINETE 
DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº166/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de 
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro 
de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora FLAVIANA FERREIRA PEREIRA, ocupante 
do cargo em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 
300082-1-9, lotada na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior 
do Estado do Ceará - SECITECE, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, 
no período de 01 a 06 de maio de 2017, com o objetivo de partcipar da reunião 
Regional Norte-Nordeste da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência 
- SBPC, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018