DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 12 de julho de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº130 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 120, datado de 28 de junho de 2019, que publicou o ato
do Governador que designou os servidores para compor o Comitê Gestor de
Acesso à Informação do Poder Executivo Estadual. Onde se lê: CARMEM
SÍLVIA DE CASTRO CAVALCANTE, Assessora Executiva da Casa Civil
Leia-se: CARMEN SÍLVIA DE CASTRO CAVALCANTE, Secretária
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil Fortaleza,
02 de julho de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR NEURISANGELO CAVAL-
CANTE DE FREITAS, matrícula 2748-0, Diretor-Presidente da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, a ausentar-se do país no período de
24 a 28 de Junho de 2019, a Lisboa, Portugal cujo objetivo desta viagem
é a realização de benchmark ao Grupo Águas de Portugal S.A, a Empresa
Valorsul - Valorização Tratamento de Resíduos Sólidos Regiões Lisboa
e Oeste S.A, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos –
ERSAR e a Aquapor Serviços S.A./ Luságua, concedendo-lhe 5 diárias x
US$ 416,00 + 1 ajuda de custo x US$ 416,00, totalizando US$ 2.496,00 ou
R$ 9.593,88, em conformidade com os art. 4, §1º, c, art. 6º, art. 10 e art.13
e Anexo II, III do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, que dispõe
sobre a concessão de diárias, ajuda de custo no serviço público estadual,
inclusive nas autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista
e empresas públicas e dá outras providências.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
concessão de passagens aéreas, pagamento de diárias e ajuda de custo, ao
servidor LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO, ocupante do cargo
de Superintendente Adjunto, com simbologia SS-2, matrícula nº 3000001-3,
correspondente a viagem à cidade de São Luís/MA, no período de 22 a 24 de
maio de 2019, com o objetivo de representar o Superintendente da SEAS, Sr.
Cássio Silveira Franco e apresentar trabalhos no Seminário de Socioeducação
do Maranhão, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acres-
cido de 40% e ajuda de custo, totalizando R$ 1.577,16 (mil, quinhentos e
setenta e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens
aéreas, seguro de viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspon-
dentes à viagem do servidor FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,
ocupante do Cargo de Secretário dos Recursos Hídricos, matrícula 300019-
1-5, lotado na Secretaria dos Recursos Hídricos a viajar à cidade de Lisboa/
Portugal, no período de 24 a 28/06/2019 com o objetivo do Governo do
Estado do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, para conhecer
a experiência de Portugal na gestão dos recursos hídricos, na prestação de
serviços de saneamento básico e realizar visita a instituições portuguesas tais
como: O Grupo Águas de Portugal, a Aquapor e a ERSAR, concedendo-lhe 4½
(quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 1.854,05 (hum mil e oitocentos
e cinquenta e quatro reais e cinco centavos) totalizando R$8.343,23 (oito mil
e trezentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), cálculos efetuados
com base na cotação do Dólar do dia 24/06/2019, de R$3,82 (três reais e
oitenta e dois centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$1.854,05
(hum mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos) e passagem
aérea para o trecho FORTALEZA/ LISBOA/ FORTALEZA no valor de R$
9.099,71 (nove mil e noventa e nove reais e setenta e um centavos) e seguro
viagem no valor de R$ 639,10 (seiscentos e trinta e nove reais e dez centavos)
perfazendo um total de R$ 19.936,09 (dezenove mil e novecentos e trinta e
seis reais e nove centavos) de acordo com o art. 1º; alínea “b” do § 1º e § 3º
do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art. 6º, art. 10 e art. 11 classe I do anexo II, do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas
atribuições legais, devidamente autorizado através do Decreto nº 33.023, de
22 de março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de março
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) EDUARDO SÁVIO
PASSOS RODRIGUES MARTINS , ocupante de cargo de PRESIDENTE
da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRI-
COS-FUNCEME , matrícula nº 300007.1.4, lotado(a) neste (a) FUNDAÇÃO
, a viajar à cidade de Brasília-DF. , no período de 30/06 a 04/07/2019 , a
fim de participar da “Oficina de trabalho para construção do portfólio de
tecnologias para apoiar o desenvolvimento sustentável do semiárido, no
âmbito do projeto Agenda Positiva: mudança do clima e desenvolvimento
sustentável” e em reuniões com equipe do Monitor de Secas, na Agência
Nacional de Águas, a convite do CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estra-
tégicos , sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º,
parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-
za-Ce, 26 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará,
através do Decreto nº 33.023, de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado – DOE nº 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor militar JOSÉ DURVAL BESERRA FILHO, matrícula funcional
nº 090.549-1-X, ocupante do posto de Coronel QOPM, a viajar em objeto
de serviço para fora do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São
Paulo/SP – Fortaleza/CE, no período de 24 a 28/06/2019, com a finalidade
de participar da “I Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Coman-
dantes-Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG)
2019”, representando o Coronel Comandante-Geral da PMCE, em razão deste
encontrar-se viajando em objeto de serviço. Sendo concedidas 04 (quatro)
diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), perfazendo
a quantia de R$ 2.365,74 (dois mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e
quatro centavos), acrescida de 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 525,72
(quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), mais R$ 2.066,27
(dois mil e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), referentes ao custo
com passagens aéreas, perfazendo o somatório total de R$ 4.957,73 (quatro
mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), de acordo
com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º,
8º, 9º, 10 e 11; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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