DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o artigo 1º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
24 de junho de 2019. 
José Elcio Batista 
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ANDRÉ 
PIERRE PESSOA, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Logística 
Intermodal e Obras, matrícula n° 3002451-6, desta Secretaria da Infraestrutura, 
a viajar à São Paulo/SP, no período de 18 a 19 de junho de 2019, a fim de 
participar de reunião com a CCCC Group, para apresentar projetos em arti-
culação para possíveis parcerias público privadas, concedendo-lhe 1,5(uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), que 
totaliza R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.061,03 (três mil, sessenta 
e um reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.829,85 (três mil, 
oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
artigo 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, 
classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula n° 
300368.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de 
Brasília - DF, no período de 25 a 28 de junho do corrente ano, com a finalidade 
de participar nas Reuniões de Pré-negociação e Negociação do Contrato de 
Financiamento para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e 
Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - IPF 
Ceará, com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento 
- BIRD, a realizar-se na Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN, do 
Ministério da Economia, com a participação de Representantes do Governo 
do Estado do Ceará (SEPLAG, PGE, SEFAZ, SRH e IPECE), Secretaria de 
Assuntos Internacionais - SAIN, Secretaria do Tesouro Nacional - STN e 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, representando o SECRE-
TÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), no valor total de R$ 1.962,68 (hum mil, novecentos e 
sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$ 2.015,38 (dois mil, quinze reais e trinta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 4.328,54 (quatro mil, trezentos e vinte e oito reais 
e cinquenta e quatro centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto 
nº 33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FABIO ABREU 
FREITAS DE SOUZA, ocupante do cargo de DIRETOR EXECUTIVO DE 
ENGENHARIA, matrícula nº 00088, da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade 
de Barcelona - Espanha, no período de 24 a 29 de junho do ano corrente, 
a fim de participar do evento 5ª Conferência Mundial de Freezones 2019, 
concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 1.509,32 
(Um mil, quinhentos e nove reais e trinta e dois centavos), mais 1 (uma) 
ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.509,32 (Um mil, quinhentos e nove 
reais e trinta e dois centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 3,8895 
referente à cotação do dia 17 de junho de 2019 e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Barcelona/Fortaleza no valor de R$ 9.857,61 (Nove mil, oitocentos 
e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de 
R$ 19.668,19 (Dezenove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezenove 
centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 
5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, DANILO GURGEL 
SERPA, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº 00751, 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Barcelona - Espanha, no 
período de 24 a 29 de junho do ano corrente, a fim de participar do evento 5ª 
Conferência Mundial de Freezones 2019, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 1.618,24 (Um mil, seiscentos e dezoito reais 
e vinte e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 
R$ 1.618,24 (Um mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), 
tudo conforme o valor do dólar de R$ 3,8895 referente à cotação do dia 17 
de junho de 2019 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Barcelona/Forta-
leza no valor de R$ 12.605,90 (Doze mil, seiscentos e cinco reais e noventa 
centavos), perfazendo um total de R$ 23.124,46 (Vinte e três mil, cento e 
vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art.1º; alínea 
b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 
de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MÁRCIO PEREIRA 
DE BRITO, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Cooperação com 
os Municipios, matrícula nº 301605-1-7, desta Secretaria, lotado no gabinete, a 
viajar à cidade de João Pessoa/PB, no período de 25 a 27 de junho do corrente 
ano, a fim de participar da II Reunião Ordinária do CONSED e da Reunião 
do GT BNCC, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos 
de 40%, no total de R$ 827,96 (Oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (Duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagens aéreas, para o 
trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza, no valor de R$ 3.009,70 (Três mil, 
nove reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.074,22 (Quatro 
mil, setenta e quatro reais vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALACIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 
de junho de 2019.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA 
PINHEIRO, Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, a viajar 
a Cidade de Tabuleiro do Norte - CE, no dia 08/06/2019, a fim Participar da 
Inauguração da Areninha de Esporte e Lazer de Tabuleiro Do Norte - CE, 
concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta 
e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e 
oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Secretaria . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019. 
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA 
PINHEIRO, Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, a viajar 
a Cidade de Tauá - CE, no período de 27/06/2019 a 28/06/2019, a fim Parti-
cipar da Inauguração da Areninha de Tauá - CE, concedendo-lhe 1,5 diária e 
meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Elcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019