DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, que lhe confere o Art. 2º do Decreto 33.023, de 22 de março de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar LUÍS EDUARDO SOARES DE 
HOLANDA, ocupante do Cargo de Coronel Comandante - Geral do CBMCE, 
matrícula nº 099436-1-7, a viajar a cidade TAUÁ - Ce, no período de 02 à 04 
de maio de 2019, com a finalidade de realizar visita à Unidade Operacional 
do Bombeiro daquele Município, concedendo-lhe 02(duas) diárias e meia, de 
acordo com o Decreto Estadual nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe 
I, anexo I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 
de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, que lhe confere o Art. 2º do Decreto 33.023, de 22 de março de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar LUÍS EDUARDO SOARES DE 
HOLANDA - CEL CGBM, ocupante do Cargo de Comandante - Geral do 
CBMCE, matrícula nº 099.436-1-7, a viajar à Cidade de Curitiba - PR, no 
período de 15 à 18 de maio de 2019, a fim de realizar visita técnica a SOS 
SUL para conhecer novos materiais e tecnologias destinadas aos Corpos 
de Bombeiros Militares do Brasil, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, 
acrescidas de 40%, mais uma ajuda de custo, totalizando o valor das diárias 
em R$ 2.067,83 para o trecho Fortaleza – Curitiba – Fortaleza de acordo 
com o artigo 11, classe I, do anexo I e III do Decreto Nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 
de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, NO USO De suas atribui-
ções legais, que lhe confere o Art. 2º do Decreto 33.023, de 22 de março de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar LUÍS EDUARDO SOARES 
DE HOLANDA - CEL CGBM, ocupante do Cargo de Comandante - Geral 
do CBMCE, matrícula nº 099.436-1-7, a viajar à Cidade de São Paulo - SP, 
no período de 25 à 27 de junho de 2019, a fim de participar da 14ª Feira e 
Conferência Internacioanl de Segurança, concedendo-lhe 02(duas) diárias e 
meia, acrescidas de 50%, mais uma ajuda de custo, totalizando o valor das 
diárias em R$ 1.664,78 para o trecho Fortaleza – São Paulo – Fortaleza, sendo 
as passagens aéreas a cargo da SSPDS-CE, de acordo com o artigo 11, classe 
I, do anexo I do Decreto Nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar 
do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de junho de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor FRANCISCO DE 
QUEIROZ MAIA JUNIOR, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO matrícula 300034.1-1, a viajar à cidade de 
BRASILIA-DF, nos dias 02 e 03 de julho de 2019, para Participar de reunião 
com os Secretários do Desenvolvimento da Industria, Serviços e Inovação - 
SDIC, das Micros e Pequenas Empresas - SEMPE e do Conselho Nacional 
das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE e concede-lhe uma 
diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de sessenta por cento, no valor de R$ 
315,43(trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos) e mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos) perfazendo um valor total de R$ 1.191,63 hum mil, cento e noventa 
e um reais e sessenta e três centavos) e mais passagem aérea Fortaleza-Ce/
Brasilia-DF/Fortaleza-Ce, no valor de R$ 1.839,43(hum mil, oitocentos e 
trinta e nove reais e quarenta e três centavos) perfazendo um total de R$ 
3.031,06(três mil, trinta e hum reais e seis centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea b,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º; classe II do anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo às despesas correrem 
à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA 
PINHEIRO, Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, a viajar 
a Cidade de CEDRO - CE, NO PERÍODO 28/06/2019 A 29/06/2019, a fim 
Participar da Inauguração da Areninha de Esporte e Lazer de CEDRO - CE, 
concedendo-lhe 1,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 
(Duzentos e trinta e seis reias e cinquenta e oito centavos), de acordo com 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019