DOE 12/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº368/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MARCIO R. CATANHO DE SENA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 033.883-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, 
no período de 15 a 16/06/2019 a fim de realizar serviço segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº369/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 11 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº369/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019     
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano 
Cunha Giffoni
1° Sargento PM
102.353-1-6
V
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Ocivan Ribeiro Braga
2° Sargento PM
135.863-1-4
V
12 a 14/06/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº370/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslo-
camento dos POLICIAIS MILITARES pertencentes a esse Órgão, às cidades de BRASÍLIA-DF e SÃO PAULO-SP, no período de 09 a 15 de junho 
de 2019, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, naquelas urbes, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art 6º e art. 10º, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº370/2019, DE 07 de junho de 2019.
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Karl Max Ribeiro Santos
Cabo PM
V
09 a 13/06/2019
BRASÍLIA-DF  
4
141,95
60%  
908,48
141,95
3.478,96
1.050,43
Karl Max Ribeiro Santos  
Cabo PM  
V
13 a 15/06/2019
SÃO PAULO-SP
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
674,27
Francisco Diogo Bezerra Nobre
Cabo PM  
V
09 a 13/06/2019
BRASÍLIA-DF   
4
141,95
60%  
908,48
141,95
3.055,02
1.050,43
Francisco Diogo Bezerra Nobre
Cabo PM  
V
13 a 15/06/2019
SÃO PAULO-SP
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
674,27
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº457/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú - UVA, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, conforme Processos Nº 03115466/2019, e 
Ofício Nº 274/2019 de 16 de maio de 2019, a Senhora GIANA LANGE DO AMARAL, para, na qualidade de colaboradora eventual, realizar a missão de 
ensino no Dinter de Educação, parceria Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Universidade Federal de Pelotas-UFPEL, na cidade de Sobral-CE. 
A viagem obedecerá ao trecho: Porto Alegre-RS/Fortaleza-CE/Porto Alegre-RS, no período de 08 a 16 de junho do ano em curso. Ressalta-se que a referida 
colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº458/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, e 
fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú - UVA, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, conforme Processo Nº 05453644/2019 e 
Ofício Nº381/2019-REIT, de 24 de junho de 2019, a Senhora VALÉRIA LERCH LUNARDI, membro da Comissão de Pós-Graduação Stricto Sensu do 
Conselho Federal de Enfermagem-CONFEn de Brasília-DF, para, na qualidade de colaboradora eventual, atuar no Curso de Enfermagem da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú - UVA, e ainda enviar à CAPES, para aprovação, a proposta do Curso de Mestrado Profissional em Enfermagem na Cidade de 
Sobral-CE. A viagem obedecerá ao trecho: Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília-DF, no período de 30 de junho à 03 de julho do ano em curso, referente apenas 
a hospedagem. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo 
de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº459/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação Universidade 
Regional do Cariri - URCA, conforme Processo Nº 05428186/2019 e Ofício Nº 261/2019-GR, de 19 de junho de 2019, o Senhor JOSÉ DERIBALDO 
GOMES DOS SANTOS, para, na qualidade de colaborador eventual, participar de uma banca de mestrado profissional em Educação (MPEDU), do mestrando 
Leilson Barros Oliveira. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, no período de 04 a 06 de julho do ano em curso. 
Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração 
para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº460/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o servidor 
PEDRO HENRIQUE MARTINS LOPES, (Coordenador de Pesca e Aquicultura da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET 
Matricula 300056.1-9), viajar à cidade de JAGUARIBARA-CE, no dia 04 de junho de 2019, objetivando Participar da Reunião com o senhor Prefeito Joacy 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019